22/05/2024 17:41

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 17:37

Juntada de Certidão
16/05/2024 08:50

Expedição de Certidão.
16/05/2024 08:49

Transitado em Julgado em 15/05/2024
15/05/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

Consoante se afere de consulta aos autos nos quais transitam a liquidação provisória subjacente, da qual emergira o provimento agravado, fora resolvida, sendo-lhe colocado termo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do estatuto processual, ante a ausência de interesse processual dos autores.

A resolução da liquidação provisória por arbitramento repercute, como é cediço, no agravo de instrumento formulado nestes autos, deixando-o carente de objeto, prejudicando-o, uma vez que, prolatada sentença, todas as questões antecedentes restaram irreversivelmente superadas e prejudicadas.

Esteado nesses argumentos e lastreado no artigo 1.019 combinado com o artigo 932, inciso III, do estatuto processual, nego, ante a inequívoca evidência de que restara carente de objeto, portanto irreversivelmente prejudicado, conhecimento ao vertente agravo de instrumento.

Sem custas.

Por fim, preclusa esta decisão, proceda a Secretaria nos moldes legais de forma a viabilizar o arquivamento dos autos.

Intimem-se.

Brasília-DF, 18 de abril de 2024.

Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator
19/04/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:28

Juntada de Certidão
19/04/2024 15:27

Deliberado em Sessão - Retirado
18/04/2024 19:57

Recebidos os autos
18/04/2024 19:57

Prejudicado o recurso
18/04/2024 19:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Teófilo Caetano
18/04/2024 17:05

Juntada de Certidão
04/04/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 08:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/03/2024 18:12

Recebidos os autos
18/03/2024 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
18/03/2024 12:08

Expedição de Certidão.
15/03/2024 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 06:59

Recebidos os autos
23/02/2024 06:59

Concedido efeito suspensivo a Recurso
09/02/2024 14:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
07/02/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:16

Publicado Despacho em 31/01/2024.
30/01/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

Cotejando-se os autos, apura-se que os agravantes formularam pedido de concessão das benesses da gratuidade de justiça, deixando de preparar o agravo, consoante exige o artigo 1.007 do Código de Processo Civil.

Todavia, não colacionaram aos autos documentos comprobatórios de sua alegada pobreza jurídica, aptos a legitimarem a concessão do beneplácito da gratuidade.

Diante desse fato e considerando que não foram, no transcurso da relação processual originária, agraciados com a benesse da gratuidade de justiça, não podem ser agraciados com o benefício em razão de simples postulação formulada sob essa forma, notadamente quando trouxeram apenas alegação de hipossuficiência, não colacionando quaisquer outros documentos comprobatórios de sua alegada pobreza jurídica, aptos a legitimar o pedido e a concessão do beneplácito da gratuidade.

Destarte, considerando que, fiados no benefício que reclamaram, deixaram de preparar o agravo que interpuseram, e, ainda, que não há no instrumento processual substrato material para aferir sua atual capacidade econômica, assino-lhes o prazo de 05 (cinco) dias para guarnecerem os autos com os documentos comprobatórios de sua situação financeira atual e da ausência de lastro para suportar os emolumentos processuais, consubstanciados nos seus 03 (três) últimos contracheques e/ou sua última declaração de imposto de renda e balancetes, de forma a ser aferido se podem, ou não, serem agraciados legitimamente com o benefício que postularam, ou, alternativamente, para que realizem o preparo desde logo.

I.

Brasília-DF, 25 de janeiro de 2024.

Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator
26/01/2024 07:38

Recebidos os autos
26/01/2024 07:38

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
22/01/2024 16:29

Recebidos os autos
22/01/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
22/01/2024 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/01/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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