06/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 19:13

Recebidos os autos
03/09/2025 19:13

Deferido o pedido de WANDE ALVES RODRIGUES - CPF: *45.***.*11-94 (EXEQUENTE), W & F PANIFICADORA, MERCADO, ACOUGUE E VERDURAO LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-21 (EXEQUENTE).
28/08/2025 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/08/2025 10:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/08/2025 03:21

Decorrido prazo de W & F PANIFICADORA, MERCADO, ACOUGUE E VERDURAO LTDA - ME em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
21/08/2025 17:42

Recebidos os autos
21/08/2025 17:42

Determinada a emenda à inicial
19/08/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/08/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:46

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 14:11

Recebidos os autos
15/08/2025 14:11

Outras decisões
07/08/2025 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/08/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:34

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
04/08/2025 17:46

Recebidos os autos
04/08/2025 17:46

Outras decisões
01/08/2025 03:24

Decorrido prazo de W & F PANIFICADORA, MERCADO, ACOUGUE E VERDURAO LTDA - ME em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 03:24

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES FONSECA em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 03:31

Juntada de Certidão
30/07/2025 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/07/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:33

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 02:33

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:40

Expedição de Certidão.
18/07/2025 08:21

Recebidos os autos
18/07/2025 08:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
10/07/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 08:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/07/2025 08:47

Transitado em Julgado em 04/07/2025
04/07/2025 03:24

Decorrido prazo de W & F PANIFICADORA, MERCADO, ACOUGUE E VERDURAO LTDA - ME em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:24

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES FONSECA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:24

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:22

Decorrido prazo de WANDE ALVES RODRIGUES em 01/07/2025 23:59.
10/06/2025 03:21

Decorrido prazo de W & F PANIFICADORA, MERCADO, ACOUGUE E VERDURAO LTDA - ME em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:21

Decorrido prazo de WANDE ALVES RODRIGUES em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:21

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES FONSECA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 16:02

Recebidos os autos
06/06/2025 16:02

Embargos de declaração não acolhidos
30/05/2025 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/05/2025 03:10

Decorrido prazo de W & F PANIFICADORA, MERCADO, ACOUGUE E VERDURAO LTDA - ME em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:10

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES FONSECA em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2025 02:29

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 10:44

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2025 02:31

Publicado Sentença em 19/05/2025.
16/05/2025 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 17:13

Recebidos os autos
14/05/2025 17:13

Declarada decadência ou prescrição
07/05/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/05/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:23

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 13:48

Recebidos os autos
10/04/2025 13:48

Outras decisões
08/04/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/04/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 03:01

Decorrido prazo de W & F PANIFICADORA, MERCADO, ACOUGUE E VERDURAO LTDA - ME em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:01

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES FONSECA em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 17:26

Juntada de Petição de impugnação
14/03/2025 18:25

Recebidos os autos
14/03/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:25

Outras decisões
13/03/2025 15:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/03/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/02/2025 16:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/02/2025 16:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/01/2025 03:10

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:10

Decorrido prazo de W & F PANIFICADORA, MERCADO, ACOUGUE E VERDURAO LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:10

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES FONSECA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:01

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
14/01/2025 13:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/01/2025 17:17

Recebidos os autos
13/01/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:17

Outras decisões
19/12/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/12/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 16:26

Recebidos os autos
12/12/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:26

Outras decisões
11/12/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/12/2024 16:15

Processo Desarquivado
11/12/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 18:41

Arquivado Provisoramente
21/11/2024 18:40

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:02

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:30

Decorrido prazo de W & F PANIFICADORA, MERCADO, ACOUGUE E VERDURAO LTDA - ME em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:30

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES FONSECA em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:17

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 20:56

Juntada de Certidão
29/10/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 16:44

Recebidos os autos
29/10/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:44

Outras decisões
28/10/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/10/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 17:36

Recebidos os autos
07/10/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:36

Outras decisões
04/10/2024 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/10/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 19:57

Recebidos os autos
13/09/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 21/08/2024 23:59.
01/08/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 15:57

Recebidos os autos
31/07/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:57

Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
30/07/2024 02:26

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES FONSECA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:26

Decorrido prazo de W & F PANIFICADORA, MERCADO, ACOUGUE E VERDURAO LTDA - ME em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/07/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 05:28

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES FONSECA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:28

Decorrido prazo de W & F PANIFICADORA, MERCADO, ACOUGUE E VERDURAO LTDA - ME em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 02:56

Publicado Certidão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:56

Publicado Certidão em 08/07/2024.
05/07/2024 04:08

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0035680-18.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A REVEL: W & F PANIFICADORA, MERCADO, ACOUGUE E VERDURAO LTDA - ME, FERNANDO GOMES FONSECA EXECUTADO: WANDE ALVES RODRIGUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de ID 201981422, efetuei pesquisa nos seguintes sistemas: RENAJUD O resultado não difere daquele obtido na pesquisa realizada anteriormente.

INFOJUD Não está disponível no sistema Infojud as declarações da pessoa jurídica referentes aos exercícios de 2024 e 2023.

Requisitei cópia das duas últimas Declarações de Imposto de Renda dos executados Fernando e Wande.

De acordo com os comprovantes anexos, a pesquisa não retornou resultados nos seguintes exercícios: Fernando (2024 e 2023) e Wande (2023).

A declaração do Sr.

Wande (exercício de 2024) foi anexada ao processo e marcada como sigilosa, somente sendo acessível às partes e aos procuradores cadastrados.

Ficam as partes advertidas de que o documento é sigiloso e somente pode ser usado para fins de instrução deste processo, desde já cientes de que o sistema registra o dia, hora e o responsável pelo acesso.

Caso verifiquem que, por alguma inconsistência do sistema, o documento não está anotado como sigiloso, deverão imediatamente comunicar o fato à Secretaria deste Juízo, para a adoção das providências pertinentes. À exequente para se manifestar acerca das pesquisas realizadas.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024 19:49:01.

SOLANE ALVES SILVEIRA Servidor Geral
04/07/2024 14:44

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 19:53

Juntada de Certidão
01/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 01/07/2024.
01/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista o lapso temporal entre a última consulta, defiro a busca pelo Infojud dos anos de 2023/2024 e Renajud, conforme petição de ID 200940710.

I
27/06/2024 16:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2024 04:10

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES FONSECA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:10

Decorrido prazo de W & F PANIFICADORA, MERCADO, ACOUGUE E VERDURAO LTDA - ME em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 17:03

Recebidos os autos
26/06/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:02

Outras decisões
19/06/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/06/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2024 17:36

Recebidos os autos
12/06/2024 17:36

Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
07/06/2024 03:57

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES FONSECA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:57

Decorrido prazo de W & F PANIFICADORA, MERCADO, ACOUGUE E VERDURAO LTDA - ME em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/06/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:35

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 03:38

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES FONSECA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 03:38

Decorrido prazo de W & F PANIFICADORA, MERCADO, ACOUGUE E VERDURAO LTDA - ME em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 18:23

Recebidos os autos
29/05/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/05/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/05/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 11:40

Recebidos os autos
23/05/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:40

Outras decisões
22/05/2024 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/05/2024 15:16

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/05/2024 18:03

Recebidos os autos
17/05/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 18:03

Outras decisões
14/05/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/05/2024 15:37

Juntada de Certidão
08/05/2024 03:31

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES FONSECA em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/04/2024 03:27

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES FONSECA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:27

Decorrido prazo de W & F PANIFICADORA, MERCADO, ACOUGUE E VERDURAO LTDA - ME em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:51

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 16:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/04/2024 03:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/04/2024 02:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/04/2024 03:17

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

O exequente postula a penhora de bens que guarnecem a residência dos executados, haja vista a possibilidade de constrição de obras de arte, adornos suntuosos, bens existentes em duplicidade ou objetos cuja ausência não comprometa a afetação do imóvel à função social a que se destina, qual seja, a de abrigar a família.

Nesse sentido, normalmente não se tem efetividade este tipo de penhora, sendo mais efetivo intimar a parte executada a indicar bens que possam efetivamente responder pela dívida, nos termos do artigo art. 774, caput c/c inc.

V, do CPC.

I.

Assim, intime-se a executada nos termos do art. 774, caput e V do CPC, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça a indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias.

I
26/03/2024 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 12:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/03/2024 18:46

Recebidos os autos
25/03/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:46

Outras decisões
23/03/2024 04:58

Decorrido prazo de W & F PANIFICADORA, MERCADO, ACOUGUE E VERDURAO LTDA - ME em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:54

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES FONSECA em 22/03/2024 23:59.
19/03/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/03/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

A exequente postula no ID 188593698 pedido de suspensão da CNH e bloqueio do passaporte e cartões de crédito dos executados.

O art. 139, IV do CPC dispõe que "O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária".

Nada obstante essa disposição legal autorize a adoção de medidas atípicas de coerção da parte devedora nas execuções por quantia certa, a sua incidência no caso concreto deverá se harmonizar com o art. 8º do mesmo diploma legal, o qual reza que "Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência".

No caso em tela, todas as consultas aos sistemas à disposição deste juízo foram realizadas, de modo que não foram encontrados bens penhoráveis.

Assim, entendo que a adoção das medidas requeridas extrapolaria a esfera patrimonial da parte devedora, e não traria nenhum resultado para a satisfação da obrigação, não sendo a medida pleiteada razoável ou proporcional à quitação do débito.

No silêncio da parte, voltem os autos para suspensão pelo 921, III do CPC.

I
13/03/2024 15:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/03/2024 17:54

Recebidos os autos
12/03/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:54

Outras decisões
07/03/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/03/2024 03:30

Decorrido prazo de W & F PANIFICADORA, MERCADO, ACOUGUE E VERDURAO LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:27

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES FONSECA em 06/03/2024 23:59.
04/03/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:38

Publicado Certidão em 09/02/2024.
08/02/2024 03:33

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 03:41

Decorrido prazo de W & F PANIFICADORA, MERCADO, ACOUGUE E VERDURAO LTDA - ME em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:40

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES FONSECA em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 18:31

Juntada de Certidão
31/01/2024 03:57

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES FONSECA em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 03:57

Decorrido prazo de W & F PANIFICADORA, MERCADO, ACOUGUE E VERDURAO LTDA - ME em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:41

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:05

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Desentranhe-se a petição de ID 183135672, pois não se refere aos presentes autos.

Considerando as diversas diligências infrutíferas nos autos, defiro o pedido de ID 183491269.

Proceda-se à pesquisa SNIPER.

I
25/01/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 16:34

Recebidos os autos
25/01/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:34

Outras decisões
15/01/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/01/2024 11:02

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
08/01/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
30/12/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
30/12/2023 15:32

Juntada de Certidão
14/12/2023 02:35

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 17:57

Recebidos os autos
11/12/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:57

Outras decisões
05/12/2023 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/11/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 16:36

Juntada de Certidão
09/09/2023 02:05

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES FONSECA em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 02:05

Decorrido prazo de W & F PANIFICADORA, MERCADO, ACOUGUE E VERDURAO LTDA - ME em 08/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:42

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 05/09/2023 23:59.
04/09/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:18

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 15:07

Juntada de Certidão
30/08/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 17:01

Recebidos os autos
28/08/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:01

Outras decisões
28/08/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/08/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 19:04

Juntada de Certidão
26/07/2023 01:52

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES FONSECA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:52

Decorrido prazo de W & F PANIFICADORA, MERCADO, ACOUGUE E VERDURAO LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:31

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 21/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 14:08

Juntada de Certidão
17/07/2023 12:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 16:55

Recebidos os autos
13/07/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 16:55

Outras decisões
06/07/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/07/2023 21:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/07/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 12:11

Expedição de Certidão.
29/06/2023 01:10

Decorrido prazo de W & F PANIFICADORA, MERCADO, ACOUGUE E VERDURAO LTDA - ME em 28/06/2023 23:59.
16/05/2023 01:31

Decorrido prazo de W & F PANIFICADORA, MERCADO, ACOUGUE E VERDURAO LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:31

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES FONSECA em 15/05/2023 23:59.
12/05/2023 02:51

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 11/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:50

Publicado Edital em 09/05/2023.
09/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 17:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 16:31

Expedição de Edital.
05/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 18:18

Recebidos os autos
03/05/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 18:18

Outras decisões
02/05/2023 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/04/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 01:25

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES FONSECA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:25

Decorrido prazo de W & F PANIFICADORA, MERCADO, ACOUGUE E VERDURAO LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:04

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 17/04/2023 23:59.
30/03/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 13:17

Juntada de Certidão
28/03/2023 20:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/03/2023 09:53

Juntada de Certidão
24/03/2023 00:27

Publicado Decisão em 24/03/2023.
23/03/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 17:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2023 18:03

Recebidos os autos
21/03/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 18:03

Outras decisões
21/03/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/03/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 01:11

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:11

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
03/03/2023 02:38

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 02/03/2023 23:59.
27/02/2023 11:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/02/2023 05:00

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 18:59

Recebidos os autos
17/02/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 18:59

Deferido em parte o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
10/02/2023 19:12

Juntada de Certidão
10/02/2023 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/02/2023 01:11

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 09/02/2023 23:59.
01/02/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 18:01

Juntada de Certidão
26/01/2023 11:32

Juntada de Certidão
23/12/2022 20:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/12/2022 01:07

Decorrido prazo de W & F PANIFICADORA, MERCADO, ACOUGUE E VERDURAO LTDA - ME em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 01:07

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES FONSECA em 19/12/2022 23:59.
15/12/2022 02:33

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 14/12/2022 23:59.
09/12/2022 00:10

Publicado Decisão em 09/12/2022.
08/12/2022 16:17

Juntada de Certidão
07/12/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 14:35

Juntada de Certidão
05/12/2022 13:14

Recebidos os autos
05/12/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 13:14

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2022 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/11/2022 02:43

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES FONSECA em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 02:43

Decorrido prazo de W & F PANIFICADORA, MERCADO, ACOUGUE E VERDURAO LTDA - ME em 25/11/2022 23:59.
21/11/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 01:07

Publicado Decisão em 17/11/2022.
19/11/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
14/11/2022 17:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/11/2022 17:20

Recebidos os autos
11/11/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 17:19

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2022 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/11/2022 21:04

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES FONSECA em 04/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 21:04

Decorrido prazo de W & F PANIFICADORA, MERCADO, ACOUGUE E VERDURAO LTDA - ME em 04/11/2022 23:59:59.
31/10/2022 16:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/10/2022 00:24

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 28/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 18:44

Juntada de Certidão
25/10/2022 17:15

Juntada de Certidão
25/10/2022 17:15

Juntada de Alvará de levantamento
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
24/10/2022 19:22

Juntada de Certidão
24/10/2022 19:22

Juntada de Alvará de levantamento
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
20/10/2022 18:47

Recebidos os autos
20/10/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 18:47

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/10/2022 14:42

Recebidos os autos
19/10/2022 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 04/10/2022 23:59:59.
23/09/2022 18:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/09/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 19:17

Recebidos os autos
12/09/2022 19:17

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 19:17

Outras decisões
31/08/2022 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES FONSECA em 30/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES FONSECA em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de W & F PANIFICADORA, MERCADO, ACOUGUE E VERDURAO LTDA - ME em 09/08/2022 23:59:59.
30/07/2022 07:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/07/2022 00:21

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 27/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
07/07/2022 17:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 20:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/07/2022 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2022 16:36

Expedição de Mandado.
06/07/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 16:35

Expedição de Edital.
05/07/2022 20:47

Recebidos os autos
05/07/2022 20:47

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 20:47

Decisão interlocutória - recebido
05/07/2022 00:57

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 04/07/2022 23:59:59.
04/07/2022 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/07/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 19:04

Expedição de Certidão.
20/05/2022 17:36

Juntada de Certidão
14/05/2022 00:21

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES FONSECA em 13/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 00:20

Decorrido prazo de W & F PANIFICADORA, MERCADO, ACOUGUE E VERDURAO LTDA - ME em 13/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 00:28

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 11/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 14:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 06/05/2022.
05/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 21:01

Recebidos os autos
03/05/2022 21:01

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 21:01

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2022 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
03/05/2022 12:58

Expedição de Certidão.
02/05/2022 18:39

Juntada de Petição de petição
30/04/2022 00:16

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 29/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:26

Decorrido prazo de W & F PANIFICADORA, MERCADO, ACOUGUE E VERDURAO LTDA - ME em 28/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:26

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES FONSECA em 28/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:31

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 27/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 19:23

Recebidos os autos
19/04/2022 19:23

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 19:23

Decisão interlocutória - recebido
18/04/2022 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/04/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 19:12

Expedição de Certidão.
01/04/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/04/2022.
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
31/03/2022 19:53

Expedição de Carta.
31/03/2022 14:21

Juntada de Certidão
30/03/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 17:42

Recebidos os autos
29/03/2022 17:42

Decisão interlocutória - deferimento
29/03/2022 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de W & F PANIFICADORA, MERCADO, ACOUGUE E VERDURAO LTDA - ME em 28/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 02:44

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 24/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 13:01

Publicado Decisão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
16/03/2022 18:59

Recebidos os autos
16/03/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 18:58

Decisão interlocutória - deferimento
15/03/2022 00:44

Decorrido prazo de W & F PANIFICADORA, MERCADO, ACOUGUE E VERDURAO LTDA - ME em 14/03/2022 23:59:59.
12/03/2022 00:13

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 11/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/03/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:33

Publicado Decisão em 23/02/2022.
23/02/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 14:13

Recebidos os autos
21/02/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 14:13

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/02/2022 15:53

Decorrido prazo de W & F PANIFICADORA, MERCADO, ACOUGUE E VERDURAO LTDA - ME em 08/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/02/2022 00:32

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 03/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 00:26

Publicado Decisão em 24/01/2022.
21/01/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
19/01/2022 19:29

Recebidos os autos
19/01/2022 19:29

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 19:29

Decisão interlocutória - indeferimento
19/01/2022 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/12/2021 16:39

Recebidos os autos
27/11/2021 00:19

Decorrido prazo de W & F PANIFICADORA, MERCADO, ACOUGUE E VERDURAO LTDA - ME em 26/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:21

Decorrido prazo de W & F PANIFICADORA, MERCADO, ACOUGUE E VERDURAO LTDA - ME em 25/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 00:31

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 24/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 23:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/11/2021 22:08

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:24

Publicado Despacho em 19/11/2021.
19/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
16/11/2021 18:54

Recebidos os autos
16/11/2021 18:54

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 18:54

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 18:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/11/2021 00:43

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 08/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 02:24

Publicado Despacho em 03/11/2021.
01/11/2021 17:19

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
26/10/2021 18:17

Recebidos os autos
26/10/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 18:17

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/05/2020 16:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/05/2020 02:27

Decorrido prazo de W & F PANIFICADORA, MERCADO, ACOUGUE E VERDURAO LTDA - ME em 11/05/2020 23:59:59.
28/02/2020 17:21

Juntada de Certidão
28/02/2020 17:17

Juntada de Certidão
28/02/2020 12:02

Juntada de Petição de petição
07/02/2020 15:13

Publicado Certidão em 07/02/2020.
07/02/2020 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 08:59

Expedição de Certidão.
08/06/2019 14:43

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 06/06/2019 23:59:59.
01/06/2019 14:53

Decorrido prazo de W & F PANIFICADORA, MERCADO, ACOUGUE E VERDURAO LTDA - ME em 31/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 05:44

Publicado Decisão em 24/05/2019.
24/05/2019 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2019 15:08

Juntada de Certidão
22/05/2019 14:50

Apensado ao processo 0704336-70.2019.8.07.0001
21/05/2019 19:10

Recebidos os autos
21/05/2019 19:10

Expedição de Outros documentos.
21/05/2019 19:10

Decisão interlocutória - deferimento
17/05/2019 16:57

Decorrido prazo de W & F PANIFICADORA, MERCADO, ACOUGUE E VERDURAO LTDA - ME em 15/05/2019 23:59:59.
12/05/2019 03:46

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 10/05/2019 23:59:59.
06/05/2019 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/05/2019 12:54

Expedição de Certidão.
06/05/2019 12:54

Juntada de Certidão
03/05/2019 18:32

Recebidos os autos
03/05/2019 18:32

Expedição de Outros documentos.
03/05/2019 18:32

Decisão interlocutória - deferimento
30/04/2019 15:34

Juntada de Petição de petição
23/04/2019 09:16

Publicado Certidão em 23/04/2019.
22/04/2019 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2019 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/04/2019 15:23

Juntada de Certidão
16/04/2019 15:21

Expedição de Outros documentos.
16/04/2019 15:20

Juntada de Certidão
05/04/2019 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2019

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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