03/06/2025 09:22

Arquivado Provisoramente
03/06/2025 03:26

Decorrido prazo de SOLOAGUA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:26

Decorrido prazo de EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 22:18

Recebidos os autos
21/05/2025 22:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/05/2025 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/05/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:14

Decorrido prazo de EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA em 19/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Defiro o prazo de dez dias requerido pela Exequente no ID n.º 234014595.

Decorrido o prazo sem manifestação voltem para determinação de suspensão.

I
01/05/2025 03:20

Decorrido prazo de SOLOAGUA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 17:42

Recebidos os autos
30/04/2025 17:42

Outras decisões
29/04/2025 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/04/2025 22:35

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 19:40

Juntada de Certidão
03/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 19:12

Juntada de Certidão
25/03/2025 03:09

Decorrido prazo de SOLOAGUA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 23:45

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 18:55

Recebidos os autos
12/03/2025 18:55

Outras decisões
11/03/2025 13:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/03/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de ANDREIA BARBOSA DE PAIVA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de SOLOAGUA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 23:51

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:20

Publicado Decisão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 15:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/02/2025 19:45

Recebidos os autos
04/02/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 19:45

Indeferido o pedido de EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-98 (EXEQUENTE)
20/01/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/01/2025 14:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/01/2025 18:47

Recebidos os autos
09/01/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:47

Outras decisões
19/12/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/12/2024 15:14

Juntada de Petição de réplica
28/11/2024 02:18

Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 12:31

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:50

Juntada de Petição de contestação
20/11/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 15:40

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:04

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE PAIVA JUNIOR em 19/11/2024 23:59.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:38

Publicado Edital em 26/09/2024.
26/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PRAZO: 20 DIAS Número do processo: 0015106-13.2012.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA EXECUTADO: SOLOAGUA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME FINALIDADE: Citação de JOAO BATISTA DE PAIVA JUNIOR, CPF: *42.***.*74-15 O Dr.

HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO, Juiz de Direito da 21ª Vara Cível de Brasília, , na forma da Lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramita a Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (Perdas e Danos, Rescisão / Resolução, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Posse) nº 0015106-13.2012.8.07.0001, movida por EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA, sendo o presente para CITAR JOAO BATISTA DE PAIVA JUNIOR, CPF: *42.***.*74-15, que encontra-se em lugar incerto e não sabido, para, querendo, manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, contado do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital, nos termos dos arts. 135 e 231, inciso IV, do CPC, sob pena de não o fazendo presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, tudo em conformidade com o disposto no art. 256 e seguintes do CPC.

Fica ainda advertido de que, na hipótese de revelia, será nomeado curador especial (CPC, art. 257, inciso IV).

Para que este chegue ao conhecimento dos interessados, e, ainda, para que no futuro não possam alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br/consultas/editais-de-citacao) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA/DF, em 24 de setembro de 2024.

Eu, REGIANE SILVA OLIVEIRA, Servidora Geral, expeço o presente, por determinação do MM.

Juiz de Direito e a Diretora de Secretaria, IVANI DAS GRAÇAS SILVA PEREIRA, o assina eletronicamente.

IVANI DAS GRAÇAS SILVA PEREIRA Diretora de Secretaria * A Resolução 234, de 13/07/2016, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, institui a Plataforma de Editais do Poder Judiciário.

Todavia, até o presente momento, a ferramenta não se encontra ativa.

O CNJ, no dia 7/8/2019, apresentou a Plataforma de Comunicações Processuais do Poder Judiciário, que será disponibilizada em fases, atendendo primeiro a Plataforma Nacional de Editais e o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), com a finalidade de facilitar a consulta do jurisdicionado. * Nos termos do art. 257, inciso II, do CPC, o edital expedido nos autos estará disponível na rede mundial de computadores e no sítio deste Tribunal - https://pesquisadje.tjdft.jus.br/.

Aguarde-se o prazo para manifestação da parte.

Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Defensoria Pública, a fim de atuar como Curadora Especial.
24/09/2024 15:36

Expedição de Edital.
23/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Defiro a citação por edital de JOÃO BATISTA DE PAIVA JÚNIOR - CPF: *42.***.*74-15, se já diligenciados todos os endereços constantes nos autos, art. 256, inciso II, do CPC.

Expeça-se edital, com prazo de 20 (vinte) dias, publicando-se na forma da Lei Processual.

Em caso de revelia, remetam-se os autos à Curadoria Especial.

I.
18/09/2024 18:41

Recebidos os autos
18/09/2024 18:41

Deferido o pedido de EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-98 (EXEQUENTE).
13/09/2024 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/09/2024 23:31

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 17:28

Recebidos os autos
02/09/2024 17:28

Outras decisões
26/08/2024 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/08/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 15:32

Juntada de Certidão
26/06/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:51

Publicado Certidão em 19/06/2024.
18/06/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 19:49

Juntada de Certidão
09/05/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 17:49

Juntada de comunicações
19/04/2024 16:50

Juntada de comunicações
17/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 21:05

Expedição de Certidão.
11/04/2024 19:39

Expedição de Carta.
10/04/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 03:01

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0015106-13.2012.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA EXECUTADO: SOLOAGUA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME CERTIDÃO Em que pese o documento juntado no ID n. 180939036, informo que não há AR a ser juntado aos autos, o que inviabiliza a confirmação da citação.

Tudo indica que houve equívoco no cadastro do sistema BANDI.

Ademais, o mandado direcionado ao endereço Rua Coronel Mário Andreaza, 204, Três Poderes, IMPERATRIZ - MA, 65903-210 (ID n. 174672345) retornou com observação 3X ausentes, conforme consta do ID n. 177069832.

Consequentemente, fica a parte credora intimada a requerer a citação por carta precatória, se o caso, conforme apontado na certidão de ID n. 189367448.

BRASÍLIA/DF, 1 de abril de 2024.

IVANI DAS GRACAS SILVA PEREIRA Diretora de Secretaria
01/04/2024 15:17

Expedição de Certidão.
20/03/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 14:56

Juntada de comunicações
13/03/2024 02:39

Publicado Ficha de inspeção judicial em 13/03/2024.
12/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0015106-13.2012.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA EXECUTADO: SOLOAGUA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME FICHA DE INSPEÇÃO ANUAL Certifico que, da análise dos presentes autos eletrônicos, verifica-se que resta pendente a citação do sócio JOAO BATISTA DE PAIVA JUNIOR para responder ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

Sócia ANDREIA BARBOSA DE PAIVA devidamente citada, conforme ID Num. 174299922.

Enquanto os autos aguardam a resposta dos ofícios encaminhados às operadoras de telefonia, considerando os resultados das pesquisas de endereço realizadas por este Juízo e das tentativas frustradas de citação do sócio, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre os ARs que retornaram atestando a ausência do destinatário por três vezes referentes a endereços fora desta Circunscrição: IDs Num. 177068489 (Rua Rio de Janeiro, 777, Centro, IMPERATRIZ - MA, 65903-370) e Num. 177069832 (Rua Coronel Mário Andreaza, 204, Três Poderes, IMPERATRIZ - MA, 65903-210), podendo requerer a citação por Carta Precatória, se o caso.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ano de 2024 nos presentes autos, que se encontram em ordem.

Prossiga-se cumprindo as determinações precedentes.

BRASÍLIA/DF, 8 de março de 2024.

ALINE DOS SANTOS MIRANDA Servidor Geral
08/03/2024 19:09

Juntada de Certidão
08/03/2024 18:20

Juntada de comunicações
01/03/2024 13:25

Expedição de Ofício.
01/03/2024 13:25

Expedição de Ofício.
01/03/2024 13:25

Expedição de Ofício.
01/03/2024 13:25

Expedição de Ofício.
29/02/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

A exequente pediu que as companhias telefônicas fossem oficiadas para indicar os endereços e números de telefones registrados em nome de JOÃO BATISTA DE PAIVA JÚNIOR, CPF *42.***.*74-15.

Para tanto, indicou os endereços das companhias de telefonia.

Oficie-se às empresas de telefonia indicadas no ID nº187681099.
26/02/2024 19:14

Recebidos os autos
26/02/2024 19:14

Deferido o pedido de EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-98 (EXEQUENTE).
24/02/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/02/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:04

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 17:39

Recebidos os autos
08/02/2024 17:39

Deferido o pedido de EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-98 (EXEQUENTE).
07/02/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/02/2024 23:55

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:04

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Na última decisão de ID nº 180941799 foi determinada à empresa exequente que indicasse, de forma discriminada, todos os endereços ainda não diligenciados, excluindo os constantes no sistema BANDI já diligenciados e sem êxito, conforme pesquisa realizada no ID nº 180939036.

Em resposta, na petição de ID nº184321616, a autora informou não ter localizado outros endereços. À exequente para que se manifeste sobre o interesse na realização da citação por edital de JOÃO BATISTA DE PAIVA JÚNIOR, sob pena de exclusão do terceiro interessado no feito, e também para que esclareça o trecho em destaque da referida petição : " aguarde os resultados dos últimos ofícios enviados, já do deferimento nos autos, conforme a última decisão de Vossa Excelência." , haja vista não haver na última decisão nenhuma determinação nesse sentido.
25/01/2024 16:47

Recebidos os autos
25/01/2024 16:47

Outras decisões
23/01/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/01/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:32

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 18:58

Recebidos os autos
07/12/2023 18:58

Outras decisões
07/12/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/12/2023 13:09

Juntada de Certidão
07/12/2023 12:17

Juntada de Certidão
05/12/2023 08:46

Juntada de Certidão
29/11/2023 09:02

Decorrido prazo de EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:43

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 12:04

Recebidos os autos
17/11/2023 12:04

Deferido o pedido de EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-98 (EXEQUENTE).
16/11/2023 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/11/2023 22:24

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:17

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 13:54

Juntada de Certidão
03/11/2023 11:25

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
03/11/2023 11:25

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
31/10/2023 04:05

Decorrido prazo de ANDREIA BARBOSA DE PAIVA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:05

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE PAIVA JUNIOR em 30/10/2023 23:59.
29/10/2023 02:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/10/2023 04:38

Decorrido prazo de SOLOAGUA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 16/10/2023 23:59.
13/10/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2023 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2023 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2023 02:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/10/2023 01:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/10/2023 09:00

Publicado Certidão em 05/10/2023.
05/10/2023 02:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/10/2023 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/10/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 18:37

Expedição de Certidão.
29/09/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 15:42

Juntada de Petição de impugnação
29/09/2023 02:00

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
29/09/2023 01:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/09/2023 01:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/09/2023 03:29

Decorrido prazo de SOLOAGUA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 14/09/2023 23:59.
11/09/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 16:43

Expedição de Mandado.
30/08/2023 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 16:42

Expedição de Mandado.
30/08/2023 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 16:41

Expedição de Mandado.
30/08/2023 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 16:40

Expedição de Mandado.
30/08/2023 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 16:39

Expedição de Mandado.
30/08/2023 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 16:38

Expedição de Mandado.
30/08/2023 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 16:36

Expedição de Mandado.
30/08/2023 16:12

Expedição de Certidão.
28/08/2023 18:43

Juntada de Certidão
22/08/2023 03:03

Publicado Decisão em 22/08/2023.
22/08/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 16:15

Recebidos os autos
18/08/2023 16:15

Outras decisões
01/08/2023 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/08/2023 01:44

Decorrido prazo de SOLOAGUA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 31/07/2023 23:59.
28/07/2023 22:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/07/2023 00:38

Publicado Despacho em 21/07/2023.
21/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 15:35

Recebidos os autos
19/07/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/07/2023 01:28

Decorrido prazo de EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:28

Decorrido prazo de SOLOAGUA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 23:55

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 01:29

Decorrido prazo de SOLOAGUA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:46

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 14:53

Juntada de Certidão
30/06/2023 15:16

Recebidos os autos
30/06/2023 15:15

Outras decisões
30/06/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/06/2023 14:15

Juntada de Certidão
27/06/2023 00:41

Publicado Decisão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 18:36

Recebidos os autos
22/06/2023 18:36

Outras decisões
14/06/2023 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/06/2023 19:17

Expedição de Certidão.
12/06/2023 21:31

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 01:30

Decorrido prazo de SOLOAGUA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:39

Publicado Decisão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 15:33

Recebidos os autos
17/05/2023 15:33

Outras decisões
12/05/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/05/2023 01:06

Decorrido prazo de EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA em 10/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:39

Publicado Certidão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
19/04/2023 14:21

Juntada de Certidão
18/04/2023 01:12

Decorrido prazo de SOLOAGUA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.
17/04/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:22

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
02/04/2023 12:44

Recebidos os autos
02/04/2023 12:44

Deferido o pedido de EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-98 (EXEQUENTE).
21/03/2023 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/03/2023 05:17

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 01:24

Decorrido prazo de SOLOAGUA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 20/03/2023 23:59.
13/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 19:11

Recebidos os autos
08/03/2023 19:11

Deferido o pedido de EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-98 (EXEQUENTE).
08/03/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/03/2023 01:04

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 23:41

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 05:26

Publicado Certidão em 01/03/2023.
01/03/2023 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 14:47

Juntada de Certidão
08/02/2023 02:30

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 14:36

Juntada de Certidão
07/02/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
03/02/2023 18:53

Recebidos os autos
03/02/2023 18:53

Deferido em parte o pedido de EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-98 (EXEQUENTE)
31/01/2023 03:49

Decorrido prazo de SOLOAGUA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/01/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:18

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
04/01/2023 17:38

Expedição de Certidão.
03/01/2023 11:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/12/2022 18:07

Publicado Despacho em 16/12/2022.
15/12/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 19:19

Recebidos os autos
13/12/2022 19:19

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
11/11/2022 21:13

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:34

Publicado Despacho em 10/10/2022.
07/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 18:10

Recebidos os autos
05/10/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de SOLOAGUA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 21/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 23:11

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 11:37

Juntada de Certidão
05/09/2022 11:37

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 17:53

Recebidos os autos
01/09/2022 17:53

Decisão interlocutória - deferimento
24/08/2022 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de SOLOAGUA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 23/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 23:11

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 00:20

Decorrido prazo de EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA em 10/08/2022 23:59:59.
11/08/2022 00:20

Decorrido prazo de SOLOAGUA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 10/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 23:59

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 12:56

Juntada de Certidão
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
22/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 19:09

Recebidos os autos
20/07/2022 19:09

Outras decisões
20/07/2022 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/07/2022 00:43

Publicado Decisão em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 10:25

Recebidos os autos
11/07/2022 10:25

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/07/2022 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/06/2022 08:55

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de SOLOAGUA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 28/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 23:58

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 23:57

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
15/06/2022 17:09

Recebidos os autos
15/06/2022 17:09

Decisão interlocutória - indeferimento
08/06/2022 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/06/2022 13:39

Expedição de Certidão.
08/06/2022 07:23

Decorrido prazo de SOLOAGUA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 07/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 00:08

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 23:58

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 08:50

Publicado Decisão em 31/05/2022.
31/05/2022 08:50

Publicado Decisão em 31/05/2022.
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
26/05/2022 20:18

Recebidos os autos
26/05/2022 20:18

Decisão interlocutória - deferimento
24/05/2022 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/05/2022 23:24

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:11

Publicado Certidão em 13/05/2022.
13/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022 09:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/05/2022 16:24

Expedição de Certidão.
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de SOLOAGUA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 20/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 02:49

Decorrido prazo de EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA em 01/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:54

Publicado Ficha de inspeção judicial em 25/03/2022.
24/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
24/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2022 19:45

Expedição de Ofício.
22/03/2022 18:58

Juntada de Certidão
22/03/2022 18:08

Desentranhado o documento
22/03/2022 17:22

Cancelada a movimentação processual
22/03/2022 17:22

Desentranhado o documento
22/03/2022 17:22

Cancelada a movimentação processual
22/03/2022 17:22

Desentranhado o documento
17/03/2022 00:40

Decorrido prazo de SOLOAGUA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 16/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 00:45

Decorrido prazo de EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA em 14/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:31

Publicado Decisão em 09/03/2022.
09/03/2022 13:31

Publicado Decisão em 09/03/2022.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 18:34

Recebidos os autos
04/03/2022 18:34

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2022 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/02/2022 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE em 10/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 22:58

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:18

Publicado Certidão em 21/01/2022.
14/01/2022 19:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/01/2022 13:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/01/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
05/01/2022 13:39

Expedição de Certidão.
05/01/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2021 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2021 00:24

Decorrido prazo de EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA em 27/10/2021 23:59:59.
28/10/2021 00:24

Decorrido prazo de SOLOAGUA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 27/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 18:01

Expedição de Ofício.
05/10/2021 18:01

Expedição de Ofício.
05/10/2021 02:47

Publicado Decisão em 05/10/2021.
05/10/2021 02:47

Publicado Decisão em 05/10/2021.
04/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
30/09/2021 20:45

Recebidos os autos
30/09/2021 20:45

Decisão interlocutória - deferimento
24/09/2021 02:34

Decorrido prazo de SOLOAGUA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 23/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 00:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/09/2021 23:58

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 12:54

Juntada de Certidão
31/08/2021 02:48

Publicado Decisão em 31/08/2021.
30/08/2021 16:17

Juntada de Certidão
30/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
30/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
26/08/2021 13:40

Recebidos os autos
26/08/2021 13:40

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/07/2021 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/07/2021 02:40

Decorrido prazo de SOLOAGUA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 29/07/2021 23:59:59.
29/07/2021 23:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/07/2021 02:29

Publicado Despacho em 22/07/2021.
22/07/2021 02:29

Publicado Despacho em 22/07/2021.
21/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
21/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
19/07/2021 18:53

Recebidos os autos
19/07/2021 18:53

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 20:39

Juntada de Certidão
12/07/2021 18:48

Juntada de Certidão
12/07/2021 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/06/2021 22:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/06/2021 02:59

Decorrido prazo de SOLOAGUA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 07/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:30

Publicado Decisão em 28/05/2021.
27/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
25/05/2021 20:24

Recebidos os autos
25/05/2021 20:24

Decisão interlocutória - deferimento
21/05/2021 09:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/05/2021 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/05/2021 02:35

Decorrido prazo de EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA em 20/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 02:34

Publicado Certidão em 13/05/2021.
13/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 15:25

Juntada de Certidão
30/04/2021 14:20

Juntada de Certidão
08/02/2021 18:09

Juntada de Certidão
04/02/2021 18:23

Expedição de Ofício.
04/02/2021 18:23

Expedição de Ofício.
04/02/2021 18:23

Expedição de Ofício.
29/01/2021 11:51

Juntada de Certidão
16/12/2020 03:00

Publicado Decisão em 16/12/2020.
15/12/2020 15:54

Juntada de Certidão
15/12/2020 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
11/12/2020 18:13

Recebidos os autos
11/12/2020 18:13

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/11/2020 03:35

Decorrido prazo de SOLOAGUA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 24/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 02:44

Decorrido prazo de SOLOAGUA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 20/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/11/2020 21:19

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 21:59

Juntada de Certidão
06/11/2020 02:35

Publicado Decisão em 06/11/2020.
06/11/2020 02:35

Publicado Decisão em 06/11/2020.
05/11/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
03/11/2020 18:16

Recebidos os autos
03/11/2020 18:16

Decisão interlocutória - deferimento
03/11/2020 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/10/2020 22:48

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 10:38

Decorrido prazo de SOLOAGUA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 13/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 02:32

Publicado Certidão em 08/10/2020.
07/10/2020 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 10:25

Publicado Decisão em 07/10/2020.
06/10/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 20:52

Expedição de Certidão.
02/10/2020 18:05

Recebidos os autos
02/10/2020 18:05

Decisão interlocutória - deferimento
22/09/2020 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/09/2020 23:54

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 02:35

Decorrido prazo de SOLOAGUA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 10/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 02:30

Publicado Decisão em 04/09/2020.
03/09/2020 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 19:32

Recebidos os autos
01/09/2020 19:32

Decisão interlocutória - indeferimento
18/08/2020 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/08/2020 23:42

Juntada de Petição de petição
08/08/2020 02:29

Decorrido prazo de SOLOAGUA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 07/08/2020 23:59:59.
31/07/2020 02:29

Publicado Decisão em 31/07/2020.
31/07/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 16:05

Recebidos os autos
29/07/2020 16:05

Decisão interlocutória - deferimento
28/07/2020 03:57

Decorrido prazo de SOLOAGUA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 27/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/07/2020 22:48

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 02:46

Decorrido prazo de SOLOAGUA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 09/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 02:27

Publicado Decisão em 09/07/2020.
08/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 16:51

Recebidos os autos
06/07/2020 16:51

Decisão interlocutória - indeferimento
24/06/2020 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/06/2020 11:44

Expedição de Certidão.
22/06/2020 11:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2020 21:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/05/2020 22:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/03/2020 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2020 22:30

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 15:09

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 02:05

Publicado Decisão em 12/02/2020.
12/02/2020 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 18:48

Recebidos os autos
14/01/2020 17:31

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/12/2019 23:32

Juntada de Petição de petição
11/12/2019 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/12/2019 17:05

Juntada de Petição de petição
29/11/2019 16:22

Decorrido prazo de SOLOAGUA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 27/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 18:54

Decorrido prazo de EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA em 20/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 02:51

Publicado Certidão em 21/11/2019.
21/11/2019 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2019 15:14

Expedição de Certidão.
18/11/2019 15:14

Juntada de Certidão
18/11/2019 15:13

Recebidos os autos
18/11/2019 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/11/2019 03:17

Publicado Certidão em 12/11/2019.
11/11/2019 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2019 14:53

Expedição de Certidão.
07/11/2019 14:53

Juntada de Certidão
07/11/2019 12:33

Decorrido prazo de SOLOAGUA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 05/11/2019 23:59:59.
11/10/2019 10:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/09/2019 04:39

Publicado Decisão em 17/09/2019.
16/09/2019 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2019 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2019 20:04

Recebidos os autos
12/09/2019 20:04

Decisão interlocutória - recebido
27/08/2019 16:49

Decorrido prazo de SOLOAGUA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 26/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/08/2019 15:34

Expedição de Certidão.
27/08/2019 15:34

Juntada de Certidão
26/08/2019 18:26

Juntada de Petição de petição
05/08/2019 03:06

Publicado Certidão em 05/08/2019.
02/08/2019 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2019 16:43

Expedição de Certidão.
31/07/2019 16:43

Juntada de Certidão
31/07/2019 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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