30/01/2024 16:19

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 16:17

Expedição de Certidão.
30/01/2024 12:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, TÉRREO, SALA 40, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0723812-37.2023.8.07.0007 Classe judicial: RELAXAMENTO DE PRISÃO (306) Assunto: Liberdade Provisória (7928) Requerente: FELIPE ALEXANDRE GONCALVES HENRIQUES Requerido: MPDFT - MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOS DECISÃO Nos autos da ação penal 0722301-04.2023.8.07.0007, os réus FELIPE ALEXANDRE GONÇALVES HENRIQUES e ALEXANDRE HENRIQUES CAMELO foram denunciados, o primeiro, como incursos nas penas cominadas no artigo 121, § 2º, incisos I e III do Código Penal (5x) e artigo 121, § 2º, incisos I e III, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal (22x); e o segundo, como incursos nas penas do artigo 121, § 2º, incisos I e III do Código Penal (5x) e artigo 121, § 2º, incisos I e III, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal (22x), na forma do art. 29, caput, do Código Penal, por terem provocado um acidente de veículo, que ocasionou a morte de 5 (cinco) pessoas e lesionou em outras 22 (vinte e duas), no dia 21/10/2023, na BR 070, sentido Águas Lindas/Brasília, em Taguatinga/DF.

No atual estágio, os autos principais aguardam a apresentação das respostas à acusação.

Exauriu-se a prestação jurisdicional nestes autos, com a decisão interlocutória de ID 178328986, nos termos da certidão de ID 182583786.

Abra-se vista ao Ministério Público para que junte ao feito principal as peças destes autos que entenda necessárias para o deslinde da causa.

Após, arquivem-se, na forma do Provimento Geral da Corregedoria e das demais normas aplicáveis.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO, CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL.

JOÃO MARCOS GUIMARÃES SILVA Juiz de Direito
29/01/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:22

Recebidos os autos
26/01/2024 16:22

Determinado o arquivamento
23/01/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
23/01/2024 17:19

Juntada de Certidão
23/01/2024 17:19

Juntada de Certidão
23/01/2024 17:15

Juntada de Certidão
20/12/2023 12:32

Juntada de Certidão
05/12/2023 04:06

Decorrido prazo de FELIPE ALEXANDRE GONCALVES HENRIQUES em 04/12/2023 23:59.
27/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/11/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 19:57

Recebidos os autos
16/11/2023 19:57

Mantida a prisão preventida
16/11/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
14/11/2023 16:35

Juntada de Certidão
13/11/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:34

Juntada de Certidão
09/11/2023 17:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0748944-51.2022.8.07.0001

Mariana Baccarin Borges

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Felipe Santiago Domingos da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/12/2022 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0741819-32.2022.8.07.0001

Condominio Jmd LTDA - ME

Domingos do Rosario Ferreira

Advogado: Carlos Henrique de Lima Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/11/2022 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0703436-19.2021.8.07.0001

Vanessa Gottschalk Nogueira de SA Tini

Saleem Ahmed Zaheer

Advogado: Tiago do Vale Pio

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/06/2023 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0703436-19.2021.8.07.0001

Vanessa Gottschalk Nogueira de SA Tini

H Jomaa e G44 Mineracao LTDA

Advogado: Tatielle de Jesus Carrijo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/02/2021 00:48

Exibir Processo

Processo nº 0714129-33.2019.8.07.0001

Katia Regina Carmona

Janaina Ferreira de Souza

Advogado: Eduardo Lisboa Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2019 09:26

Exibir Processo