29/11/2024 19:09

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 19:09

Expedição de Certidão.
26/11/2024 19:22

Juntada de Certidão
26/11/2024 19:22

Juntada de Alvará de levantamento
25/11/2024 02:24

Publicado Intimação em 25/11/2024.
22/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 12:23

Transitado em Julgado em 19/11/2024
19/11/2024 15:26

Recebidos os autos
19/11/2024 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/11/2024 07:45

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
18/11/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:26

Publicado Intimação em 12/11/2024.
11/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 16:35

Transitado em Julgado em 05/11/2024
05/11/2024 15:21

Recebidos os autos
19/06/2024 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/06/2024 14:33

Juntada de Certidão
19/06/2024 04:18

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 18:00

Juntada de Petição de agravo interno
07/06/2024 02:40

Publicado Intimação em 07/06/2024.
06/06/2024 03:49

Decorrido prazo de THYAIRO DOS ANJOS FERREIRA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
03/06/2024 17:18

Juntada de Certidão
29/05/2024 04:29

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA em 28/05/2024 23:59.
24/05/2024 19:23

Juntada de Petição de recurso inominado
24/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 12:54

Juntada de Certidão
21/05/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:36

Publicado Sentença em 17/05/2024.
16/05/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
13/05/2024 12:34

Recebidos os autos
13/05/2024 12:34

Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2024 12:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
26/03/2024 13:15

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:23

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:57

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:25

Publicado Despacho em 21/03/2024.
20/03/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
15/03/2024 15:50

Recebidos os autos
15/03/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
23/02/2024 19:50

Expedição de Certidão.
23/02/2024 03:42

Decorrido prazo de THYAIRO DOS ANJOS FERREIRA em 22/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:38

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA em 20/02/2024 23:59.
14/02/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 16:21

Decorrido prazo de THYAIRO DOS ANJOS FERREIRA - CPF: *12.***.*08-31 (AUTOR) em 08/02/2024.
07/02/2024 11:58

Juntada de Petição de substabelecimento
06/02/2024 16:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/02/2024 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
06/02/2024 16:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/02/2024 10:12

Juntada de Petição de réplica
05/02/2024 17:34

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 02:24

Recebidos os autos
05/02/2024 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/01/2024 02:41

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:40

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0716439-61.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THYAIRO DOS ANJOS FERREIRA REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA DECISÃO Recebo a emenda, diante da comprovação de domicílio do autor e do preenchimento dos requisitos para tramitação do feito na forma "Juízo 100% digital".

Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela antecipada, por meio do qual o autor requer que a parte ré se abstenha de incluir o seu nome dos cadastros de proteção ao crédito em razão do indébito no valor de R$1.235,82.

Quanto ao mérito, pleiteia a confirmação da tutela, com a declaração de inexistência de débito no valor de R$1.235,82 e condenação da ré a promover o cancelamento do contrato celebrado entre as partes e a pagar indenização por danos morais.

Entendo que o requerimento de tutela antecipada, em regra, não se mostra cabível nos juizados especiais, cujo rito já é célere por natureza (artigo 2º da Lei 9.099/95), não havendo, pois, o requisito do fundado receio de ineficácia do provimento final que justifique a antecipação dos efeitos da tutela (artigo 300 do CPC ou 84, §3º, do CDC).

No presente caso, a parte autora não demonstrou nenhuma peculiaridade que pudesse justificar o supracitado requisito e a concessão, excepcional, da antecipação de tutela antes da regular tramitação do processo no rito sumaríssimo do juizado.

Logo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.

Cite-se e intimem-se para a audiência virtual de conciliação já designada (artigo 22, § 2º, da Lei 9.099/95, e artigo 236, § 3º, do CPC), advertindo-se às partes que o não comparecimento ou a recusa na participação do ato virtual importará desídia (parte autora) ou revelia (parte ré), e que os atos processuais no âmbito dos juizados especiais se regem pela informalidade, celeridade e economia processual (artigos 2º, 23 e 51, I, Lei 9.099/95, e artigo 5º, LXXVIII, da CF/88).

Se não dispuser de tecnologia para a videoconferência, é facultada à parte a utilização da sala passiva do Fórum, desde que isso seja avisado nos autos com antecedência mínima de 5 dias antes do ato.

Confiro à presente decisão força de mandado de citação e intimação, ficando a ré ciente dos dados para acesso à audiência de conciliação constantes da certidão de Id 182738633.

Ainda, diante do comparecimento espontâneo da parte ré ao feito (Id 183124441), considero-a, desde logo, citada (artigo 239, § 1º, do CPC, e artigo 18, § 3º, da Lei 9.099/95), sendo, pois, desnecessário expedir diligência citatória.

Em razão disso, diligencie-se junto ao NUVIMEC sobre a possibilidade de antecipação da audiência de conciliação, intimando-se as partes em caso positivo.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
25/01/2024 18:32

Juntada de Certidão
25/01/2024 18:29

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/01/2024 18:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/01/2024 16:19

Recebidos os autos
25/01/2024 16:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/01/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
23/01/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:23

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
08/01/2024 17:56

Recebidos os autos
08/01/2024 17:56

Determinada a emenda à inicial
08/01/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
26/12/2023 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
26/12/2023 13:50

Recebidos os autos
26/12/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENIO FELIPE DA ROCHA
26/12/2023 12:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/12/2023 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
26/12/2023 12:44

Recebidos os autos
26/12/2023 12:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/12/2023 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
26/12/2023 12:44

Recebidos os autos
26/12/2023 12:44

Juntada de Certidão
23/12/2023 10:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/12/2023 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2023

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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