30/05/2025 07:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/05/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 16:52

Recebidos os autos
07/04/2025 16:52

Outras decisões
07/04/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/04/2025 14:20

Processo Desarquivado
07/04/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 17:06

Arquivado Provisoramente
24/03/2025 16:58

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 08:28

Recebidos os autos
06/03/2025 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/03/2025 16:10

Recebidos os autos
05/03/2025 16:10

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
05/03/2025 16:10

Deferido o pedido de HIRAM MARINHO CUNHA - CPF: *02.***.*99-00 (EXEQUENTE).
23/01/2025 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/11/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:35

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 11:57

Recebidos os autos
22/11/2024 11:57

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
22/11/2024 11:57

Indeferido o pedido de HIRAM MARINHO CUNHA - CPF: *02.***.*99-00 (EXEQUENTE)
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de OLIMPIO NETO DE SOUSA em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/09/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 14:46

Recebidos os autos
28/08/2024 14:46

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
28/08/2024 14:46

Deferido em parte o pedido de OLIMPIO NETO DE SOUSA - CPF: *41.***.*88-00 (EXECUTADO)
19/08/2024 05:02

Juntada de Certidão
29/05/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/05/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
25/05/2024 08:36

Juntada de Certidão
03/05/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:58

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 10:53

Recebidos os autos
24/04/2024 10:53

Outras decisões
04/04/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/04/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:28

Publicado Despacho em 04/04/2024.
03/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0722468-44.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: HIRAM MARINHO CUNHA EXECUTADO: OLIMPIO NETO DE SOUSA Despacho Acerca da impugnação, ouça-se o exequente.

Prazo: 15 dias.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
01/04/2024 14:54

Recebidos os autos
01/04/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/02/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 14:54

Recebidos os autos
31/01/2024 04:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/01/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:10

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0722468-44.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: HIRAM MARINHO CUNHA EXECUTADO: OLIMPIO NETO DE SOUSA Decisão Objetiva a parte executada os benefícios da justiça gratuita.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" Já o § 2º do art. 99 do CPC reza que "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Diante das peculiaridades do caso vertente, é necessária a comprovação da impossibilidade da parte de arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo do próprio sustento e/ou de sua família.

Com efeito, a declaração de hipossuficiência, de forma estanque, estabelece presunção relativa da necessidade, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Assim, para melhor deliberar acerca do pedido, faculto à parte demonstrar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com o pagamento das custas e despesas do processo, com a juntada dos seguintes documento a) comprovantes de ganhos e despesas dos últimos dos últimos dois meses; b) cópia dos extratos de todas as suas contas bancárias e aplicações financeiras, dos últimos dois meses; c) cópia das faturas de cartão de crédito, dos últimos dois meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda, apresentada à Secretaria da Receita Federal; e e) outros elementos que reputar pertinentes.

No mesmo prazo, tendo em vista a relevância do direito vindicado na impugnação de ID 179063411 (constrição de bem de família), venha documentação comprobatória de que o imóvel é destinado à moradia do executado e sua família, bem como de que é o único de sua propriedade.

Prazo: 15 dias.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente __PRESENT
25/01/2024 21:50

Recebidos os autos
25/01/2024 21:50

Determinada a emenda à inicial
15/12/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/12/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:35

Publicado Certidão em 27/11/2023.
24/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 20:49

Juntada de Certidão
22/11/2023 18:59

Juntada de Petição de impugnação
30/10/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:23

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 14:12

Recebidos os autos
25/10/2023 14:12

Outras decisões
18/10/2023 20:07

Juntada de Certidão
12/09/2023 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/09/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 18:10

Juntada de Certidão
21/06/2023 13:11

Juntada de Certidão
07/06/2023 15:41

Juntada de Certidão
07/06/2023 01:17

Decorrido prazo de OLIMPIO NETO DE SOUSA em 06/06/2023 23:59.
02/06/2023 18:06

Expedição de Carta.
19/05/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
14/05/2023 12:24

Recebidos os autos
14/05/2023 12:24

Deferido o pedido de HIRAM MARINHO CUNHA - CPF: *02.***.*99-00 (EXEQUENTE).
12/05/2023 00:21

Publicado Despacho em 12/05/2023.
11/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/05/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 22:39

Recebidos os autos
09/05/2023 22:39

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/04/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:18

Publicado Certidão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 06:23

Juntada de Certidão
14/04/2023 00:27

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 22:12

Recebidos os autos
11/04/2023 22:12

Deferido o pedido de HIRAM MARINHO CUNHA - CPF: *02.***.*99-00 (EXEQUENTE).
14/03/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/03/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:35

Publicado Decisão em 16/02/2023.
15/02/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 16:40

Recebidos os autos
13/02/2023 16:40

Deferido o pedido de HIRAM MARINHO CUNHA - CPF: *02.***.*99-00 (EXEQUENTE).
13/02/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/02/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 02:34

Publicado Certidão em 06/02/2023.
04/02/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 08:57

Juntada de Certidão
31/01/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 18:57

Juntada de Certidão
06/10/2022 06:08

Expedição de Carta.
05/09/2022 20:10

Recebidos os autos
05/09/2022 20:10

Decisão interlocutória - recebido
22/08/2022 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
18/08/2022 21:46

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 03:06

Decorrido prazo de HIRAM MARINHO CUNHA em 15/08/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 15:05

Recebidos os autos
21/06/2022 15:05

Decisão interlocutória - deferimento
15/06/2022 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
15/06/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 07:22

Publicado Despacho em 13/06/2022.
10/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 15:26

Recebidos os autos
08/06/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 06:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
06/06/2022 06:47

Expedição de Certidão.
04/06/2022 00:18

Decorrido prazo de HIRAM MARINHO CUNHA em 03/06/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:18

Publicado Certidão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
26/05/2022 00:17

Publicado Decisão em 26/05/2022.
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 16:58

Juntada de Certidão
23/05/2022 12:12

Recebidos os autos
23/05/2022 12:12

Decisão interlocutória - recebido
16/05/2022 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
16/05/2022 07:12

Expedição de Certidão.
25/04/2022 19:19

Juntada de Petição de petição
23/04/2022 00:24

Decorrido prazo de HIRAM MARINHO CUNHA em 22/04/2022 23:59:59.
23/04/2022 00:22

Decorrido prazo de HIRAM MARINHO CUNHA em 22/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:35

Publicado Certidão em 11/04/2022.
08/04/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
06/04/2022 18:54

Juntada de Certidão
06/04/2022 14:55

Expedição de Termo.
31/03/2022 00:35

Decorrido prazo de HIRAM MARINHO CUNHA em 30/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:56

Publicado Decisão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 00:40

Publicado Certidão em 23/03/2022.
23/03/2022 18:58

Recebidos os autos
23/03/2022 18:58

Decisão interlocutória - indeferimento
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
18/03/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 11:30

Juntada de Certidão
17/03/2022 19:49

Juntada de Certidão
14/03/2022 11:27

Expedição de Certidão.
11/03/2022 09:19

Publicado Decisão em 11/03/2022.
10/03/2022 13:25

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 13:48

Recebidos os autos
08/03/2022 13:48

Decisão interlocutória - deferimento
21/02/2022 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
20/02/2022 23:19

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 14:10

Juntada de Certidão
29/07/2021 18:01

Juntada de Certidão
27/07/2021 06:38

Expedição de Carta.
15/07/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 12:57

Publicado Certidão em 08/07/2021.
08/07/2021 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 09:03

Expedição de Certidão.
06/07/2021 02:58

Decorrido prazo de HIRAM MARINHO CUNHA em 05/07/2021 23:59:59.
14/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 14/06/2021.
12/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 10:23

Recebidos os autos
10/06/2021 10:23

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2021 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
08/06/2021 16:53

Expedição de Certidão.
15/03/2021 17:12

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 02:27

Publicado Decisão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 09:17

Recebidos os autos
03/03/2021 09:17

Decisão interlocutória - recebido
01/03/2021 20:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/02/2021 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
23/02/2021 07:33

Expedição de Certidão.
22/02/2021 10:15

Juntada de Petição de petição
16/02/2021 02:24

Decorrido prazo de OLIMPIO NETO DE SOUZA em 12/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 02:26

Decorrido prazo de HIRAM MARINHO CUNHA em 05/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:24

Publicado Despacho em 29/01/2021.
28/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
26/01/2021 10:10

Recebidos os autos
26/01/2021 10:10

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
22/01/2021 15:37

Juntada de Petição de certidão
19/01/2021 14:46

Recebidos os autos
19/01/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
21/12/2020 06:57

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 02:40

Decorrido prazo de HIRAM MARINHO CUNHA em 05/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 03:30

Publicado Decisão em 27/10/2020.
26/10/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
22/10/2020 20:26

Recebidos os autos
22/10/2020 20:26

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2020 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
19/10/2020 15:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/10/2020 16:10

Expedição de Mandado.
13/08/2020 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2020 02:31

Publicado Decisão em 10/08/2020.
07/08/2020 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 14:31

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 08:22

Recebidos os autos
03/08/2020 10:05

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2020 09:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
23/07/2020 09:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/07/2020 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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