23/07/2025 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2025 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 14:37

Expedição de Certidão.
27/06/2025 20:23

Juntada de Petição de apelação
27/06/2025 19:04

Juntada de Petição de certidão
27/06/2025 17:08

Juntada de Petição de apelação
27/06/2025 16:29

Juntada de Petição de certidão
04/06/2025 02:39

Publicado Sentença em 04/06/2025.
04/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
01/06/2025 20:14

Recebidos os autos
01/06/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 20:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
30/05/2025 03:14

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 29/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
22/05/2025 15:04

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/05/2025 02:43

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
12/05/2025 15:34

Recebidos os autos
12/05/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 18:21

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
09/05/2025 10:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:55

Publicado Sentença em 05/05/2025.
06/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 16:23

Recebidos os autos
30/04/2025 16:23

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 02:25

Publicado Despacho em 14/03/2025.
14/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/03/2025 17:26

Recebidos os autos
06/03/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de MARQUES ATIE ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/02/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:30

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 21:31

Expedição de Certidão.
06/02/2025 21:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2025 21:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/10/2024 20:00

Expedição de Certidão.
25/10/2024 19:59

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2024 14:30, 19ª Vara Cível de Brasília.
23/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 17:41

Recebidos os autos
22/10/2024 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/10/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
22/10/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 18:15

Recebidos os autos
18/10/2024 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/10/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/10/2024 18:36

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:23

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 02:23

Publicado Despacho em 08/10/2024.
07/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 17:23

Recebidos os autos
03/10/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
02/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 02/10/2024.
01/10/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
29/09/2024 21:15

Expedição de Certidão.
29/09/2024 21:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2024 14:30, 19ª Vara Cível de Brasília.
29/08/2024 09:23

Recebidos os autos
29/08/2024 09:23

Deferido o pedido de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. - CNPJ: 24.***.***/0001-32 (REQUERIDO).
26/08/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/08/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:32

Publicado Despacho em 16/08/2024.
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 04:43

Recebidos os autos
14/08/2024 04:42

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/08/2024 20:14

Juntada de Petição de especificação de provas
18/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702503-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: IMOBILIARIA A.T.

LTDA REQUERIDO: SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA., MARQUES ATIE ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação proposta por IMOBILIÁRIA A.

T.

LTDA., em desfavor de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE Ltda. e MARQUES ATIÊ ADVOGADAOS ASSOCIADOS, partes qualificadas nos autos.

Narra a autora que a 1ª ré é detentora de crédito de R$ 10.742.180,53 junto a TERRACAP, decorrente de processo judicial (0040699-77.2004.8.07.0016), sendo que dessa quantia o 2º réu faz jus ao valor de R$ 3.895.000,00, a título de honorários advocatícios.

A autora afirma ter celebrado com os réus Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Direitos Creditórios, no valor total de R$ 3.481.538,54 e os réus se comprometeram a realizar pedido de compensação de crédito perante a Terracap para que a Requerente pudesse utilizar o saldo em questão junto à empresa pública.

Como contraprestação, a autora efetuou o pagamento de R$ 2.785.230,84 ao 2º réu.

Porém, ao participar de leilão realizado pela TERRACAP, a autora verificou que os direitos creditórios cedidos não estavam aptos de serem utilizados, pois ainda controvertidos no processo original.

Tece arrazoado jurídico e requer em sede de tutela provisória o bloqueio da quantia de R$ 4.193.250,21 no processo original.

No mérito requer a resolução do negócio jurídico e a devolução da quantia paga com correção monetária e juros de mora desde o pagamento ou subsidiariamente a partir da notificação extrajudicial.

Em decisão de ID 184559202 foi indeferida a tutela provisória.

Em 21/03/2024 foi realizada audiência de conciliação infrutífera (ID 184559202).

Em decisão de ID 193003103 foi concedida a tutela provisória.

Os réus apresentaram contestação conjunta (ID 193221294) na qual afirmam que cederam à autora direito na posição de credor em acordo junto a TERRACAP que ainda precisaria ser homologado e não houve cessão de crédito em si, o que foi devidamente informado à requerente, por isso mesmo houve deságio em 20% do valor.

Alegam que o crédito só surgiria após a homologação judicial, que demora em razão de conduta de terceiros, sendo que cumpriu com sua obrigação em informar a cessão para a TERRACAP.

Réplica em ID 196472838. É o relatório.

Inicialmente rejeito os embargos de declaração de ID 199633488, já que o julgamento conforme o estado do processo (ID 197857666) é uma fase processual que pode significar o saneamento formal ou até a própria sentença, caso desnecessária tal fase.

De toda forma, não há questões processuais prévias pendentes de análise e passo a fixar os pontos controvertidos fáticos: 1) se a cessão de direitos creditórios celebrada entre as partes (ID 184547473) tem como objeto crédito dependente de homologação judicial de transação celebrada entre os cedentes e a TERRACAP; 2) se a cessionária foi informada, pelos cedentes, da necessidade de homologação judicial de transação celebrada entre os cedentes e a TERRACAP para que pudesse se valer dos créditos objeto do instrumento de cessão de direitos creditórios; 3) se no momento da celebração do instrumento de cessão de direitos creditórios os cedentes sabiam de impugnação de seus créditos, por terceiros, nos autos do processo original (0040699-77.2004.8.07.0016).

Como as alegações autorais estão ancoradas no contrato de cessão de direitos creditórios e as impugnações versam sobre fatos extintivos e impeditivos do direito autoral, o ônus da prova deve recair aos réus.

Concedo o prazo de 15 dias para os réus informarem se desejam a produção de alguma prova além, das já produzidas nos autos.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
14/07/2024 11:33

Recebidos os autos
14/07/2024 11:33

Embargos de declaração não acolhidos
14/07/2024 11:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/07/2024 06:32

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 19:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2024 02:42

Publicado Despacho em 03/06/2024.
30/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702503-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: IMOBILIARIA A.T.

LTDA REQUERIDO: SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA., MARQUES ATIE ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP DESPACHO Faça-se conclusão para julgamento conforme o estado do processo, pela ordem.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
28/05/2024 16:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/05/2024 07:06

Recebidos os autos
28/05/2024 07:06

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
13/05/2024 11:06

Juntada de Petição de réplica
19/04/2024 02:52

Publicado Certidão em 19/04/2024.
18/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 18:59

Expedição de Certidão.
16/04/2024 03:08

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
14/04/2024 19:27

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 07:27

Recebidos os autos
12/04/2024 07:27

Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
11/04/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 16:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/03/2024 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
21/03/2024 16:26

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 21/03/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:34

Recebidos os autos
20/03/2024 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/02/2024 06:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/01/2024 02:53

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702503-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: IMOBILIARIA A.T.

LTDA REQUERIDO: SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA., MARQUES ATIE ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 21/03/2024 15:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_05_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: (61) 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 29/01/2024 09:51 AMANDA CARVALHO PEIXOTO
29/01/2024 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 09:51

Juntada de Certidão
29/01/2024 09:51

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2024 17:09

Recebidos os autos
24/01/2024 17:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
01/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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