19/01/2024 13:39

Arquivado Definitivamente
19/01/2024 13:38

Transitado em Julgado em 29/09/2023
19/01/2024 13:34

Juntada de Certidão
31/10/2023 04:06

Decorrido prazo de Subsecretário de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação do DF em 30/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:41

Decorrido prazo de ONESIMO ABREU PESSOA em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:23

Publicado Sentença em 14/09/2023.
13/09/2023 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, extingo o processo por falta de interesse de agir, na forma do art. 485, inc.

VI, do Código de Processo Civil.
11/09/2023 20:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 17:26

Recebidos os autos
08/09/2023 17:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/09/2023 19:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/09/2023 15:38

Recebidos os autos
06/09/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/09/2023 21:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 15:06

Juntada de Certidão
15/08/2023 15:05

Juntada de Certidão
10/08/2023 08:42

Decorrido prazo de Subsecretário de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação do DF em 09/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2023 23:59.
03/08/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:22

Decorrido prazo de ONESIMO ABREU PESSOA em 01/08/2023 23:59.
26/07/2023 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 00:39

Publicado Despacho em 25/07/2023.
24/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708266-06.2023.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ONESIMO ABREU PESSOA IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de mandado de segurança impetrado por Onésimo Abreu Pessoa no dia 18/07/2023, contra ato administrativo proferido pelo Subsecretário de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal.

Tendo em vista que o impetrante observou aos requisitos de admissibilidade expostos no art. 319 do Código de Processo Civil e na Lei do Mandado de Segurança, a petição inicial merece ser recebida.

Notifique-se a autoridade coatora para, no prazo de 10 dias, prestar as informações que entender pertinentes, conforme art. 7, I, da Lei n.º 12.016/09.

Dê-se ciência do feito ao Distrito Federal, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, conforme art. 7º, inciso II, da Lei n.º 12.016/09.

Fica deferido desde logo, caso pleiteie, o ingresso da pessoa jurídica de direito público interessada, devendo o Cartório Judicial Único (CJUFAZ1A4), de imediato, anotar no sistema e distribuição, sem a necessidade de fazer conclusão para tal ato.

Após, ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), para emissão de parecer.

Por fim, venham os autos conclusos para sentença.

Brasília, 19 de julho de 2023.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
21/07/2023 13:20

Expedição de Mandado.
20/07/2023 22:25

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 17:03

Recebidos os autos
19/07/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/07/2023 07:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/07/2023 19:13

Recebidos os autos
18/07/2023 19:13

Determinada a emenda à inicial
18/07/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/07/2023 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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