04/07/2025 14:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:54

Recebidos os autos
25/06/2025 17:54

Outras decisões
23/06/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/06/2025 16:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/06/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:28

Juntada de Certidão
12/05/2025 18:35

Juntada de Certidão
12/05/2025 11:50

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2025 13:01

Juntada de Certidão
07/05/2025 02:25

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 18:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/04/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:28

Recebidos os autos
30/04/2025 16:28

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER - CNPJ: 21.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
01/04/2025 03:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/03/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 16:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:52

Recebidos os autos
20/03/2025 11:52

Outras decisões
10/03/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/03/2025 02:18

Publicado Decisão em 10/03/2025.
09/03/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 10:16

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 17:50

Juntada de Certidão
06/03/2025 17:50

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:56

Recebidos os autos
28/02/2025 15:56

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER - CNPJ: 21.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
25/02/2025 13:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/02/2025 13:51

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:37

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:22

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:37

Juntada de Certidão
12/11/2024 17:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:35

Juntada de Certidão
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 05/09/2024 23:59.
21/08/2024 11:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/08/2024 09:57

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 20:58

Recebidos os autos
12/08/2024 20:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/07/2024 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
31/07/2024 09:28

Expedição de Certidão.
31/07/2024 02:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 30/07/2024 23:59.
26/07/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 09:59

Publicado Certidão em 23/07/2024.
22/07/2024 19:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
18/07/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:33

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 21:52

Expedição de Mandado.
10/07/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 06:50

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:40

Recebidos os autos
04/07/2024 18:40

Deferido o pedido de JOSE RIBAMAR DE SOUSA - CPF: *98.***.*11-49 (REU).
02/07/2024 05:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 01/07/2024 23:59.
25/06/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/06/2024 15:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/06/2024 02:57

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 10:51

Expedição de Certidão.
05/06/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:16

Recebidos os autos
05/06/2024 18:16

Deferido o pedido de JOSE RIBAMAR DE SOUSA - CPF: *98.***.*11-49 (REU).
04/06/2024 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/06/2024 20:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/05/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:36

Expedição de Certidão.
04/05/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:22

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE SOUSA em 11/04/2024 23:59.
24/02/2024 03:37

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE SOUSA em 23/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:55

Publicado Edital em 31/01/2024.
31/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 02:59

Publicado Edital em 30/01/2024.
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0706271-65.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER REU: JOSE RIBAMAR DE SOUSA EDITAL DE INTIMAÇÃO (COM PRAZO DE 30 DIAS) - ART. 513, § 2º, IV, CPC O Dr.

HENALDO SILVA MOREIRA, juiz de direito da 5ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo tramita a Ação de Cumprimento de Sentença, conforme dados mencionados.

E por este Edital INTIMA o devedor JOSÉ RIBAMAR DE SOUZA, brasileiro, solteiro, comerciante, inscrito no CPF sob o nº *98.***.*11-49 e Carteira de Identidade n.º 4.050.119– SSP/GO, para que efetue o pagamento do débito no valor de R$ 10.077,18 (dez mil setenta e sete reais e dezoito centavos)), atualizado até 20/09/2023, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de dilação deste Edital, sob pena de multa no percentual de 10% sobre o valor total do débito, honorários advocatícios no percentual de 10%, acrescido de custas, se houver, nos termos do art. 523 § 1º do CPC.

Cientifique-se, ainda, a parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para apresentação de impugnação, na forma do art. 525 do CPC, independentemente de penhora ou de nova intimação.

Tudo em conformidade com a decisão de Id nº. 180006631: ""II _ DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RELATIVO AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS A ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER requereu o cumprimento de sentença, com intimação do devedor para pagamento dos honorários sucumbenciais, ID 172706231.

Procuração da ADTER com outorga de poderes ao advogado Flavio Luiz Medeiros Simões e respectivos atos constitutivos, ID 172706232.

Planilha de débito apresentada no corpo da petição ID 172706231.

Custas recolhidas, ID 172706234. É o breve relatório.

DECIDO.

Preenchidos os requisitos legais previstos no art. 524 do CPC, defiro o cumprimento definitivo da sentença que reconheceu a exigibilidade de pagar quantia certa. 1 _ Intime-se a parte devedora para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação.

Cientifique-se, ainda, a parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para apresentação de impugnação, na forma do art. 525 do CPC, independentemente de penhora ou de nova intimação. 1.1 _ O valor do débito deverá ser devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento e acrescido das custas eventualmente recolhidas pelo credor para esta fase do processo. 1.2 _ O não pagamento no prazo implicará aplicação da multa e dos honorários previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, ambos de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. 2 _ Considerando-se que a parte executada foi citada por edital e revel na fase de conhecimento, deverá ser intimada novamente por edital (com prazo de 30 (trinta) dias), nos termos do art. 513, § 2º, IV, do CPC. 2.1 _ Sem prejuízo da intimação por edital, expeça-se concomitantemente mandado via postal (carta com aviso de recebimento sem mão própria) para o endereço QNN 21, CONJ.

C, CASA 39 - CEILÂNDIA/DF, haja vista que o executado forneceu o referido endereço ao celebrar acordo administrativo com a TERRACAP em março de 2019 (ID 37462809). 3 _ Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. 4 _ Esgotado o prazo do art. 525, do CPC, sem o pagamento voluntário e sem impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar planilha discriminada e atualizada do débito, com o acréscimo da multa e dos honorários incidentes sobre o débito nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, bem como indicar bens passíveis de penhora. 4.1 _ Apresentada a nova planilha, intime-se a parte executada a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, e, após, venham os autos conclusos para decisão. 5 _ Efetuado pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve pagamento integral do débito. 5.1 _ Na hipótese de transcurso do prazo sem manifestação, o silêncio da parte exequente importará quitação tácita da obrigação e imediata conclusão para extinção do processo e expedição de alvará(s). 5.2 _ Na hipótese de não reconhecimento do pagamento integral do débito pela parte exequente, esta deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito remanescente, já abatido o valor eventualmente depositado, com o acréscimo da multa e dos honorários incidentes sobre o remanescente, nos termos do art. 523, § 2º, do CPC.

Ademais, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora. 6 _ Caso seja do interesse da parte exequente a substituição do alvará judicial pela transferência eletrônica dos valores depositado em conta corrente vinculada ao juízo (art. 79, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízos e Ofícios Judiciais), deverá formular o requerimento nos autos com indicação de todos os dados indispensáveis para a realização da transferência eletrônica disponível (TED), observados os poderes conferidos nos autos. 7 _ Retifique-se a autuação, alterando a classe processual para cumprimento de sentença, bem como o valor da causa para R$ 10.077,18. 8 _ Cadastre-se a ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER como exequente dos honorários de sucumbência.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito"".

Certificando que este Juízo e Secretaria tem a sua sede no Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto.

E para que chegue ao conhecimento do (s) devedor (es), expediu-se o presente, inclusive este será publicado a rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, como determina o artigo 257, inciso II, do CPC.

Brasília/DF, 21 de janeiro de 2024.

Eu, Cícero Ramos de Sousa, Diretor de Secretaria Substituto, o subscrevo.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
29/01/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
23/01/2024 15:21

Expedição de Edital.
22/01/2024 06:26

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/01/2024 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 15:16

Expedição de Mandado.
13/12/2023 02:30

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 22:08

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 21:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/12/2023 12:41

Recebidos os autos
07/12/2023 12:41

Outras decisões
22/09/2023 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/09/2023 04:09

Processo Desarquivado
21/09/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 18:50

Arquivado Definitivamente
16/09/2019 18:50

Expedição de Certidão.
16/09/2019 18:50

Juntada de Certidão
20/08/2019 17:21

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 19/08/2019 23:59:59.
15/08/2019 00:54

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (outros motivos)
06/08/2019 16:12

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
18/07/2019 16:48

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2019 12:39

Expedição de Outros documentos.
15/07/2019 18:07

Recebidos os autos
15/07/2019 18:07

Decisão interlocutória - indeferimento
14/07/2019 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
09/07/2019 12:48

Juntada de Petição de petição
28/06/2019 09:19

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2019 19:08

Expedição de Outros documentos.
26/06/2019 19:08

Expedição de Certidão.
26/06/2019 19:08

Juntada de Certidão
18/06/2019 13:05

Recebidos os autos
18/06/2019 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2019 16:30

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
15/04/2019 16:28

Expedição de Certidão.
15/04/2019 16:28

Juntada de Certidão
12/04/2019 10:47

Juntada de Petição de petição
28/03/2019 11:27

Juntada de Petição de petição
14/03/2019 17:24

Expedição de Outros documentos.
14/03/2019 17:23

Expedição de Certidão.
14/03/2019 17:23

Juntada de Certidão
13/03/2019 17:03

Juntada de Petição de apelação
26/02/2019 16:45

Expedição de Outros documentos.
22/02/2019 16:50

Recebidos os autos
22/02/2019 16:50

Julgado procedente o pedido
05/11/2018 14:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/10/2018 10:41

Juntada de Petição de petição
29/10/2018 16:24

Expedição de Outros documentos.
24/10/2018 18:40

Recebidos os autos
24/10/2018 18:40

Decisão interlocutória - recebido
23/10/2018 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/10/2018 16:23

Expedição de Certidão.
23/10/2018 16:23

Juntada de Certidão
18/10/2018 12:57

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 16/10/2018 23:59:59.
08/10/2018 04:03

Publicado Despacho em 08/10/2018.
06/10/2018 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2018 22:00

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2018 14:08

Expedição de Outros documentos.
03/10/2018 18:33

Recebidos os autos
03/10/2018 18:33

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2018 09:35

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 02/10/2018 23:59:59.
02/10/2018 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
02/10/2018 16:41

Juntada de Petição de petição
11/09/2018 02:55

Publicado Certidão em 11/09/2018.
10/09/2018 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2018 17:18

Expedição de Certidão.
05/09/2018 17:18

Juntada de Certidão
05/09/2018 16:04

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2018 16:00

Juntada de Petição de contestação
04/09/2018 18:08

Expedição de Outros documentos.
04/09/2018 18:06

Expedição de Certidão.
04/09/2018 18:06

Juntada de Certidão
04/09/2018 06:37

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE SOUSA em 03/09/2018 23:59:59.
29/06/2018 03:38

Publicado Edital em 29/06/2018.
29/06/2018 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2018 08:43

Expedição de Edital.
05/06/2018 16:24

Recebidos os autos
05/06/2018 16:24

Decisão interlocutória - deferimento
04/06/2018 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
04/06/2018 16:35

Juntada de Certidão
20/04/2018 15:26

Recebidos os autos
20/04/2018 15:26

Decisão interlocutória - indeferimento
17/04/2018 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
16/04/2018 14:52

Juntada de Petição de petição
09/04/2018 17:35

Publicado Certidão em 09/04/2018.
06/04/2018 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2018 16:02

Expedição de Certidão.
04/04/2018 16:02

Juntada de Certidão
12/03/2018 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2018 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2018 16:41

Expedição de Mandado.
29/01/2018 16:41

Expedição de Mandado.
29/01/2018 16:41

Juntada de mandado
13/12/2017 17:30

Juntada de Certidão
13/11/2017 16:39

Recebidos os autos
13/11/2017 16:39

Decisão interlocutória - recebido
13/11/2017 13:49

Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
09/11/2017 19:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2017 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2017 18:47

Juntada de Certidão
18/10/2017 18:37

Expedição de Mandado.
18/10/2017 18:37

Expedição de Mandado.
18/10/2017 18:37

Juntada de mandado
11/10/2017 10:32

Juntada de Petição de petição
11/10/2017 10:29

Juntada de Petição de petição
03/10/2017 03:03

Publicado Decisão em 03/10/2017.
02/10/2017 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2017 14:53

Recebidos os autos
29/09/2017 14:53

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2017 15:26

Conclusos para decisão para ACACIA REGINA SOARES DE SA
21/09/2017 15:24

Expedição de Certidão.
21/09/2017 15:24

Juntada de Certidão
21/09/2017 04:35

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 20/09/2017 23:59:59.
29/08/2017 02:09

Publicado Decisão em 29/08/2017.
28/08/2017 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2017 18:17

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (outros motivos)
24/08/2017 18:16

Audiência Conciliação realizada - 23/08/2017 13:20
13/07/2017 21:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2017 19:12

Audiência conciliação designada - 23/08/2017 13:20
03/07/2017 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2017 14:56

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
30/06/2017 14:38

Expedição de Mandado.
30/06/2017 14:38

Expedição de Mandado.
30/06/2017 12:22

Recebidos os autos
30/06/2017 12:21

Decisão interlocutória - recebido
27/06/2017 16:35

Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
21/06/2017 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2017

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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