11/07/2025 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 17:14

Juntada de Certidão
03/07/2025 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
02/07/2025 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:50

Juntada de Certidão
28/06/2025 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 17:22

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:10

Juntada de Certidão
13/06/2025 13:21

Recebidos os autos
13/06/2025 13:21

Deferido o pedido de Sob sigilo.
11/06/2025 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
28/05/2025 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2025 23:59.
26/05/2025 23:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:45

Juntada de Certidão
19/05/2025 17:37

Juntada de Certidão
23/04/2025 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
06/04/2025 10:35

Juntada de Certidão
06/04/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 10:25

Juntada de Certidão
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
06/02/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:05

Juntada de Certidão
05/12/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 22:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 19:46

Recebidos os autos
10/11/2024 19:46

Determinada a quebra do sigilo telemático
06/11/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
06/11/2024 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 20:26

Recebidos os autos
04/11/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
29/10/2024 14:38

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 15:50, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
24/10/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 18:18

Juntada de Certidão
07/10/2024 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2024 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:22

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2024 15:50, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
05/07/2024 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 01/07/2024.
28/06/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 18:24

Juntada de Certidão
07/06/2024 14:16

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
28/05/2024 20:39

Recebidos os autos
28/05/2024 20:39

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/05/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
14/05/2024 07:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
26/04/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:24

Recebidos os autos
24/04/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
28/02/2024 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 03:11

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:34

Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
14/02/2024 15:02

Recebidos os autos
14/02/2024 15:02

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
01/02/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
31/01/2024 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 02:43

Publicado Despacho em 31/01/2024.
30/01/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0723644-87.2022.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: FELIPE RIBEIRO DE SOUSA DESPACHO Dê-se vista à defesa de Felipe Ribeiro de Sousa para se manifestar sobre o pedido de revogação do ANPP anteriormente entabulado e prosseguimento do feito.

Int.

BRASÍLIA-DF, 26 de janeiro de 2024 14:06:06.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
26/01/2024 14:30

Recebidos os autos
26/01/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
22/01/2024 18:13

Juntada de Certidão
18/01/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:07

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:48

Transitado em Julgado em 01/08/2023
02/08/2023 01:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:16

Publicado Sentença em 27/07/2023.
26/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
14/07/2023 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 20:35

Recebidos os autos
13/07/2023 20:35

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
12/07/2023 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
10/07/2023 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 12:40

Juntada de Certidão
29/06/2023 07:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 14:16

Juntada de Certidão
15/06/2023 20:36

Recebidos os autos
15/06/2023 20:36

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
31/05/2023 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 06:49

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
15/05/2023 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 16:08

Expedição de Ata.
04/05/2023 16:08

Expedição de Ata.
04/05/2023 15:22

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2023 14:05, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
04/05/2023 15:22

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
03/05/2023 17:24

Juntada de Certidão
03/05/2023 01:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:29

Publicado Certidão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 15:58

Expedição de Certidão.
12/04/2023 00:35

Publicado Certidão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
11/04/2023 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 16:34

Expedição de Certidão.
10/04/2023 16:11

Audiência Homologação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2023 14:05, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
09/03/2023 01:18

Recebidos os autos
09/03/2023 01:17

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
25/09/2022 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 17:12

Juntada de Certidão
31/08/2022 16:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2023 12:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
30/08/2022 23:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2022 00:10

Publicado Despacho em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
15/08/2022 15:31

Recebidos os autos
15/08/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
22/07/2022 22:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2022 22:15

Recebidos os autos
15/07/2022 22:15

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
08/07/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2022 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2022 18:38

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
04/07/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 18:37

Juntada de Certidão
04/07/2022 17:10

Juntada de Certidão
02/07/2022 23:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
02/07/2022 23:48

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
01/07/2022 11:55

Expedição de Alvará de Soltura .
01/07/2022 11:53

Expedição de Alvará de Soltura .
01/07/2022 11:52

Expedição de Alvará de Soltura .
30/06/2022 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2022 16:12

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
30/06/2022 16:11

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo.
30/06/2022 16:11

Homologada a Prisão em Flagrante
30/06/2022 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2022 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2022 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2022 08:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2022 20:37

Juntada de Certidão
29/06/2022 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2022 19:42

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
29/06/2022 18:42

Juntada de laudo
29/06/2022 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2022 04:06

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/06/2022 22:40

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 22:40

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 22:40

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 22:40

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 22:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
28/06/2022 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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