15/05/2024 11:23

Arquivado Provisoramente
14/05/2024 16:57

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:57

Juntada de Alvará de levantamento
13/05/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 19:34

Transitado em Julgado em 04/05/2024
04/05/2024 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
09/04/2024 04:10

Decorrido prazo de MICHELLINNE SUENYA DE QUEIROZ OLIVEIRA PINTO em 08/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:39

Publicado Sentença em 13/03/2024.
12/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0709290-11.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MICHELLINNE SUENYA DE QUEIROZ OLIVEIRA PINTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de sentença ajuizado por MICHELLINNE SUENYA DE QUEIROZ OLIVEIRA PINTO e sua advogada em face do DISTRITO FEDERAL Decisão ID 132121843 alterada pelos embargos ID 137384143 (I) acolheu a impugnação apresentada pelo Distrito Federal; (II) determinou a expedição da RPV.

Cálculos atualizados ID 153722166 Foi expedida RPV no valor de R$ 9.827,76,14 em favor da advogada CRISTIANE GULYAS PIQUET SOUTO MAIOR ID 159493338 e o precatório no valor de R$ 98.277,60 ID 172304962 O Distrito Federal informo que o valor devido atualizado é R$ 8.601,19, referente ao valor da RPV, com as retenções legais referente ao IRPF ID 186108309.

Por sua vez, a parte exequente esclareceu que o executado realizou a retenção indevida dos valores a título de IRPF. requer-se a exclusão do valor do imposto acima mencionado vez que o pagamento deverá ser realizado na conta da Pessoa Jurídica CRISTIANE GULYAS PIQUET SOUTO MAIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 39.***.***/0001-20, para que o valor total passe a constar R$ 10.643,08 (dez mil, seiscentos e quarenta e três reais e oito centavos), ID 187348094 É o relatório.

DECIDO.

A advogada CRISTIANE GULYAS PIQUET SOUTO MAIOR alega que o Distrito Federal realizou a retenção ilegal da alíquota do Imposto de Renda nos valores que lhe são devidos à titulo de honorários sucumbências.

Afirma que o pagamento do imposto de renda deverá ser realizado na conta da Pessoa Jurídica CRISTIANE GULYAS PIQUET SOUTO MAIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 39.***.***/0001-20, Após o depósito referente à requisição de pagamento, a advogada exequente se insurgiu quanto à retenção do Imposto de Renda realizada pelo Distrito Federal.

Se o advogado pretende a expedição da requisição de pagamento em nome da sociedade de advogados, deverá requerer a expedição antes da apresentação do requisitório, na forma disciplinada pelo artigo 23, da Lei n. 8.906/1994.

Além disso, o cálculo seguiu a orientação normativa da Receita Federal, que mostra-se compatível com o regramento tributário, nos termos do art. 46, da Lei nº 8.541/1992, ID 186108308.

Converto em pagamento o valor depositado ID 186108309. 1 _ Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a fase de cumprimento da sentença no tocante à RPV, em face do pagamento. 2 _ Preclusa a decisão, oficie-se à instituição bancária solicitando a transferência do valor depositado em juízo para a conta da parte exequente, indicada na petição ID 187348094 3 _ Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. 4 _ Aguarde-se o pagamento do precatório ID 172304962 Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
08/03/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:01

Recebidos os autos
08/03/2024 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/02/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
21/02/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:28

Publicado Certidão em 15/02/2024.
10/02/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal SAM, Lt. "A" Bl. "B" Ed.

Sede DETRAN/DF, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103-4327 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0709290-11.2019.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MICHELLINNE SUENYA DE QUEIROZ OLIVEIRA PINTO Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 186108307.

Nos termos da Portaria deste Juízo, intime-se a parte credora a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida, sob pena de o seu silêncio ser interpretado positivamente, com a extinção da fase de cumprimento de sentença pelo pagamento. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE)
07/02/2024 18:53

Expedição de Certidão.
07/02/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:02

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0709290-11.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MICHELLINNE SUENYA DE QUEIROZ OLIVEIRA PINTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1 _ Intime-se o Distrito Federal a informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se foi realizado o depósito relativo à(s) RPV(s), trazendo aos autos o respectivo comprovante. 1.1 _ Anexado o comprovante, intime-se a parte credora a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida, sob pena de o seu silêncio ser interpretado positivamente, com a extinção da fase de cumprimento de sentença pelo pagamento.

Da ausência de depósito 2 _ Decorrido o prazo do item 1 sem manifestação ou comprovação da realização do depósito, desde já consigno que não restará outra alternativa senão proceder ao sequestro de verbas públicas para o pagamento da obrigação de pequeno valor, nos termos do artigo 17, § 2º, da Lei 10.259/2001, e do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009: Lei 10.259/2001 Art. 17.

Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório. § 2º Desatendida a requisição judicial, o Juiz determinará o seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão.

Lei 12.153/2009 Art. 13.

Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado: § 1º Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.

Como se vê, no caso de recusa ao cumprimento da requisição judicial, o sequestro é a única providência executiva apta à satisfação da obrigação de pequeno valor.

Nesse sentido, já se posicionou este e.

Tribunal de Justiça, conforme se pode aferir nas seguintes ementas: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR.

PAGAMENTO.

ORDEM CRONOLÓGICA.

NÃO SUBMISSÃO.

ART. 100, § 3º, DA CF.

PRAZO DE PAGAMENTO.

DOIS MESES A CONTAR DA ENTREGA.

ART. 535, § 3º, DO CPC.

NÃO PAGAMENTO.

SEQUESTRO DE VALORES.

POSSIBILIDADE.

ART. 17, § 2º, DA LEI N. 10.259/2001.

DECISÃO MANTIDA. 1 - Além de a Requisição de Pequeno Valor (RPV), como se infere do § 3º do art. 100 da Constituição Federal, não se submeter à ordem cronológica de apresentação prevista para os precatórios no caput do dispositivo, o Código de Processo Civil atual foi expresso quanto à forma de pagamento de RPV, estipulando, em seu artigo 535, § 3º, inciso II, o prazo de dois meses contado da entrega, findo o qual, caso não efetuado o pagamento pelo Ente Público, realizar-se-á o sequestro do numerário suficiente para a quitação da dívida (artigos 17, § 2º, da Lei nº 10.259/2001 e 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009).

Jurisprudência do colendo STJ (Recurso Especial Repetitivo n. 1143677/RS) e desta Corte de Justiça. 2 - Uma vez expedida a RPV, escorreita a intimação do Ente Público para pagamento no prazo de dois meses a contar da entrega, sob pena de constrição legal. (AGI 07034602120198070000, 5ª T., rel.

Des.

Angelo Passareli, PJe 26/07/2019).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV.

PREVISÃO LEGAL.

PRAZO PARA DEPÓSITO.

POSSIBILIDADE DE SEQUESTRO DE NUMERÁRIO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Diante da concordância do ente distrital com o valor apurado, o magistrado determinou o pagamento no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da RPV, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC, corrigido monetariamente e, de pronto, deixou consignada a possibilidade do bloqueio de numerário em caso de descumprimento, conforme previsão legal contida no art. 13 da Lei n. 12.153/2009. 2.

O Superior Tribunal de Justiça, em recurso especial julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos, assentou que a requisição de pagamento de obrigações de pequeno valor (RPV) não se submete à ordem cronológica de apresentação dos precatórios, nos termos do artigo 100, § 3º, da Constituição Federal. (AGI 07013695520198070000, 5ª T., rel.

Des.

Josaphá Francisco dos Santos, DJE 13/06/2019). 2.1 _ Dessa forma, em caso de não realização do depósito, certifique-se e encaminhe-se os autos a Contadoria Judicial para atualização monetária e deduções legais. 2.1.1 _ Após, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT, encaminhem-se os autos à respectiva pasta, para sequestro dos valores necessários a quitação do débito, via SISBAJUD. 2.1.2 _ Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas pelo meio menos oneroso ao executado, desde já, declaro efetivado em penhora o bloqueio realizado e determino a imediata transferência do numerário para conta vinculada ao Juízo, anexando-se aos autos o respectivo protocolo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes, do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. 2.1.3 _ Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. 2.2 _ Em seguida, intime-se o DF da penhora efetivada, nos termos dos artigos 841, §1º e 771, ambos do Código de Processo Civil. 2.3 _ Transcorrido o prazo para impugnação, intime-se a parte credora a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida, sob pena de o seu silêncio ser interpretado positivamente, com a extinção da fase de cumprimento de sentença pelo pagamento. 2.4 _ A seguir, retornem os autos conclusos para sentença de extinção pelo pagamento e determinação de expedição de alvará para levantamento das quantias bloqueadas, em favor da parte credora.

Da notícia de depósito 3 _ Noticiado o depósito pelo Distrito Federal, intime-se a parte credora a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida, sob pena de o seu silêncio ser interpretado positivamente, com a extinção da fase de cumprimento de sentença pelo pagamento. 4 _ Com a manifestação ou o decurso do prazo, anote-se conclusão para sentença, observadas a ordem cronológica e eventuais preferências legais.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
24/01/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:13

Recebidos os autos
24/01/2024 16:13

Outras decisões
23/01/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/01/2024 17:48

Expedição de Certidão.
23/01/2024 07:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/01/2024 23:59.
16/10/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:20

Juntada de Certidão
18/09/2023 17:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
05/06/2023 10:38

Expedição de Ofício.
05/06/2023 08:03

Juntada de Certidão
22/05/2023 17:05

Juntada de Certidão
20/04/2023 14:07

Juntada de Certidão
28/03/2023 22:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/03/2023 15:03

Recebidos os autos
27/03/2023 15:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
30/01/2023 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/01/2023 17:28

Juntada de Certidão
30/01/2023 09:45

Recebidos os autos
30/01/2023 09:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
24/11/2022 23:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/11/2022 23:10

Expedição de Certidão.
23/11/2022 17:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.
23/11/2022 17:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/11/2022 23:59.
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de MICHELLINNE SUENYA DE QUEIROZ OLIVEIRA PINTO em 17/10/2022 23:59:59.
23/09/2022 02:22

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 19:37

Recebidos os autos
20/09/2022 19:37

Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração
08/09/2022 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/09/2022 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2022 00:57

Publicado Certidão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 15:43

Expedição de Certidão.
26/08/2022 00:18

Decorrido prazo de MICHELLINNE SUENYA DE QUEIROZ OLIVEIRA PINTO em 25/08/2022 23:59:59.
05/08/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2022.
26/07/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
22/07/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 19:07

Recebidos os autos
22/07/2022 19:07

Decisão interlocutória - recebido
17/05/2022 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/05/2022 18:48

Juntada de Petição de contestação
13/05/2022 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:44

Publicado Certidão em 27/04/2022.
27/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 12:05

Expedição de Certidão.
19/04/2022 17:45

Juntada de Petição de impugnação
21/03/2022 13:02

Publicado Decisão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
19/03/2022 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2022 23:59:59.
19/03/2022 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 11:02

Recebidos os autos
17/03/2022 11:02

Decisão interlocutória - recebido
07/03/2022 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/03/2022 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2022 19:38

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 17:49

Expedição de Certidão.
23/02/2022 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2022 00:11

Publicado Decisão em 18/02/2022.
18/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 05:39

Recebidos os autos
16/02/2022 05:39

Decisão interlocutória - indeferimento
12/02/2022 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de MICHELLINNE SUENYA DE QUEIROZ OLIVEIRA PINTO em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 07:29

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:20

Publicado Despacho em 21/01/2022.
13/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
11/01/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 12:43

Recebidos os autos
11/01/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2021 14:30

Juntada de Petição de petição
18/12/2021 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/12/2021 08:50

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 21:38

Recebidos os autos
22/11/2021 21:38

Decisão interlocutória - recebido
12/11/2021 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/11/2021 16:47

Transitado em Julgado em 12/11/2021
12/11/2021 14:44

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2021 23:59:59.
15/10/2021 14:10

Decorrido prazo de MICHELLINNE SUENYA DE QUEIROZ OLIVEIRA PINTO em 14/10/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:31

Publicado Sentença em 22/09/2021.
21/09/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
17/09/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 13:22

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Justiça 4.0-1 para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
17/09/2021 12:06

Recebidos os autos
17/09/2021 12:06

Julgado procedente o pedido
31/08/2021 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
31/08/2021 02:48

Publicado Despacho em 31/08/2021.
30/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
26/08/2021 18:32

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Núcleo de Justiça 4.0-1 - (em diligência)
26/08/2021 18:31

Expedição de Certidão.
26/08/2021 18:31

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 18:22

Recebidos os autos
26/08/2021 18:22

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2021 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2021 23:59:59.
03/07/2021 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 17:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/06/2021 17:49

Juntada de Certidão
23/06/2021 02:36

Decorrido prazo de MICHELLINNE SUENYA DE QUEIROZ OLIVEIRA PINTO em 22/06/2021 23:59:59.
20/06/2021 17:36

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 12:39

Expedição de Certidão.
15/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 15/06/2021.
14/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 15:12

Juntada de Certidão
10/06/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 16:20

Recebidos os autos
10/06/2021 16:19

Decisão Interlocutória de Mérito
08/06/2021 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/06/2021 20:53

Expedição de Certidão.
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/06/2021 23:59:59.
20/04/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 19/04/2021.
16/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
14/04/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 17:28

Expedição de Certidão.
13/04/2021 22:42

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2021 02:26

Publicado Certidão em 12/02/2021.
11/02/2021 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2021 11:13

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 11:07

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
10/02/2021 18:36

Expedição de Mandado.
10/02/2021 18:24

Expedição de Mandado.
09/02/2021 21:03

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 21:03

Expedição de Certidão.
03/02/2021 09:41

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:33

Publicado Certidão em 02/02/2021.
02/02/2021 14:44

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
28/01/2021 19:17

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 19:17

Expedição de Certidão.
27/01/2021 18:02

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:56

Publicado Decisão em 21/01/2021.
20/01/2021 08:25

Juntada de Certidão
20/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
18/01/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 14:41

Recebidos os autos
18/01/2021 14:41

Decisão interlocutória - deferimento
07/01/2021 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
21/12/2020 14:01

Juntada de Petição de petição
19/12/2020 02:26

Decorrido prazo de MICHELLINNE SUENYA DE QUEIROZ OLIVEIRA PINTO em 18/12/2020 23:59:59.
12/12/2020 02:49

Publicado Certidão em 11/12/2020.
11/12/2020 10:55

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
08/12/2020 15:45

Expedição de Outros documentos.
08/12/2020 15:45

Expedição de Certidão.
07/12/2020 23:22

Juntada de Petição de petição
05/12/2020 02:48

Decorrido prazo de CANTIDIO LIMA VIEIRA em 04/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 14:17

Juntada de Certidão
02/12/2020 00:20

Expedição de Certidão.
01/12/2020 04:24

Decorrido prazo de CANTIDIO LIMA VIEIRA em 30/11/2020 23:59:59.
30/11/2020 13:15

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 08:26

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 12:58

Juntada de Certidão
23/11/2020 18:21

Expedição de Certidão.
20/11/2020 08:32

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 03:04

Publicado Despacho em 19/11/2020.
18/11/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
16/11/2020 19:14

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 18:38

Recebidos os autos
16/11/2020 18:38

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/11/2020 21:14

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 02:27

Publicado Decisão em 28/10/2020.
27/10/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
23/10/2020 17:31

Expedição de Certidão.
23/10/2020 17:28

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 21:01

Recebidos os autos
18/10/2020 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/10/2020 09:14

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 02:40

Publicado Despacho em 13/10/2020.
09/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 21:54

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 14:02

Recebidos os autos
07/10/2020 14:02

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/10/2020 10:12

Expedição de Certidão.
03/10/2020 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 02:34

Decorrido prazo de GERSON JOSE DE ANDRADE JUNIOR em 01/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 11:14

Expedição de Certidão.
30/09/2020 02:40

Decorrido prazo de GERSON JOSE DE ANDRADE JUNIOR em 29/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 07:31

Juntada de Certidão
22/09/2020 22:26

Expedição de Certidão.
22/09/2020 03:11

Decorrido prazo de MICHELLINNE SUENYA DE QUEIROZ OLIVEIRA PINTO em 21/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 20:55

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 02:32

Publicado Certidão em 14/09/2020.
13/09/2020 18:26

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 19:09

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 19:09

Expedição de Certidão.
04/09/2020 13:32

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 14:33

Juntada de Certidão
31/08/2020 17:21

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 15:02

Recebidos os autos
31/08/2020 15:02

Nomeado perito
28/08/2020 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/08/2020 15:05

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 17:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 09:25

Recebidos os autos
19/08/2020 09:25

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 12:48

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/08/2020 16:25

Expedição de Certidão.
31/07/2020 12:29

Juntada de Certidão
31/07/2020 08:52

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 10:01

Expedição de Certidão.
30/07/2020 02:47

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ CARDOSO ROSA em 29/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 02:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 02:46

Publicado Decisão em 24/07/2020.
23/07/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 14:34

Juntada de Certidão
21/07/2020 20:45

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 19:29

Recebidos os autos
20/07/2020 19:29

Decisão interlocutória - deferimento
11/07/2020 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/07/2020 23:59:59.
11/07/2020 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/07/2020 16:31

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 11:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 11:37

Expedição de Certidão.
30/06/2020 10:46

Juntada de Petição de petição
28/06/2020 11:53

Expedição de Certidão.
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de MICHELLINNE SUENYA DE QUEIROZ OLIVEIRA PINTO em 26/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 22:42

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 02:30

Publicado Certidão em 19/06/2020.
19/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 15:39

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 15:17

Expedição de Certidão.
10/06/2020 11:40

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 02:21

Publicado Decisão em 10/06/2020.
09/06/2020 17:18

Juntada de Certidão
09/06/2020 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 17:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 12:57

Recebidos os autos
05/06/2020 12:56

Decisão interlocutória - deferimento
04/06/2020 10:02

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
31/05/2020 14:31

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:20

Publicado Decisão em 27/05/2020.
27/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 18:54

Juntada de Certidão
25/05/2020 08:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 16:11

Recebidos os autos
22/05/2020 16:11

Decisão interlocutória - deferimento
22/05/2020 13:27

Publicado Despacho em 22/05/2020.
22/05/2020 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/05/2020 15:01

Expedição de Certidão.
20/05/2020 09:39

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 16:49

Recebidos os autos
19/05/2020 16:49

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/05/2020 17:21

Expedição de Certidão.
14/05/2020 13:01

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 11:57

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 13/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de IRNA KADEN DE SOUSA DANTAS MASCENA em 11/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 07/05/2020.
06/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 13:25

Juntada de Certidão
04/05/2020 17:38

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 16:51

Recebidos os autos
04/05/2020 16:51

Decisão interlocutória - deferimento
04/05/2020 03:08

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:06

Publicado Decisão em 04/05/2020.
29/04/2020 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/04/2020 12:59

Juntada de Certidão
18/04/2020 05:05

Juntada de Petição de petição
13/04/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2020 19:35

Juntada de Petição de petição
07/04/2020 13:19

Juntada de Certidão
06/04/2020 15:56

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 15:25

Recebidos os autos
06/04/2020 15:25

Decisão interlocutória - deferimento
04/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2020 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/04/2020 15:29

Juntada de Petição de petição
02/04/2020 14:10

Juntada de Certidão
01/04/2020 16:47

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 15:54

Recebidos os autos
01/04/2020 15:54

Decisão interlocutória - recebido
11/03/2020 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/03/2020 22:55

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 16:48

Juntada de Certidão
09/03/2020 18:20

Expedição de Certidão.
09/03/2020 17:58

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 15:43

Juntada de Petição de petição
27/02/2020 02:38

Publicado Decisão em 27/02/2020.
21/02/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 14:15

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 22:18

Recebidos os autos
18/02/2020 22:18

Decisão interlocutória - recebido
10/01/2020 16:13

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/12/2019 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
04/12/2019 10:09

Expedição de Certidão.
04/12/2019 10:09

Juntada de Certidão
30/11/2019 08:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2019 23:59:59.
30/11/2019 08:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/11/2019 23:59:59.
18/11/2019 14:12

Juntada de Petição de petição
11/11/2019 14:12

Publicado Certidão em 11/11/2019.
09/11/2019 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2019 18:03

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 18:03

Expedição de Certidão.
06/11/2019 18:03

Juntada de Certidão
06/11/2019 17:29

Juntada de Petição de réplica
05/11/2019 18:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 18:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/11/2019 23:59:59.
18/10/2019 03:35

Publicado Certidão em 18/10/2019.
18/10/2019 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019 16:47

Expedição de Certidão.
15/10/2019 16:47

Juntada de Certidão
14/10/2019 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2019 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 22:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 02:50

Publicado Decisão em 19/09/2019.
18/09/2019 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2019 14:08

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 14:07

Recebidos os autos
16/09/2019 14:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2019 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
13/09/2019 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2019 04:22

Publicado Decisão em 12/09/2019.
11/09/2019 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2019 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2019 08:43

Expedição de Decisão.
10/09/2019 08:43

Juntada de mandado
10/09/2019 08:39

Expedição de Mandado.
10/09/2019 08:39

Juntada de mandado
09/09/2019 18:33

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 17:29

Recebidos os autos
09/09/2019 17:29

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2019 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2019

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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