13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0705686-76.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: RECOL REDE ELETRICA CENTRO OESTE LTDA - EPP, LUCIANA PALMEIRA DE SOUSA, DIVINO ASSIS MOTA CRUZ, PAULO CESAR DE SOUZA SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto pela COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em face de RECOL REDE ELETRICA CENTRO OESTE LTDA - EPP, LUCIANA PALMEIRA DE SOUSA, DIVINO ASSIS MOTA CRUZ, PAULO CESAR DE SOUZA.

A credora juntou o acordo referente à dívida principal ID 184453261.

Em seguida, requereu a suspensão do feito por 50 (cinquenta) meses e a continuidade do feito quanto aos honorários, ID 184754842. É o relato necessário.

DECIDO.

A parte credora trouxe aos autos o acordo celebrado referente à divida principal com a parte devedora, requerendo a suspensão do processo até a quitação integral, prevista para 05/03/2028, ID 184453261.

Todavia, a fase de cumprimento de sentença não se destina a eternizar medidas coercitivas, mas sim à satisfação do crédito, o que já foi acordado pelas partes.

Ademais, a manutenção do nome da parte requerida nos cadastros do Tribunal de Justiça por tal período, na qualidade de devedora, em que pese estar adimplindo com as obrigações no tempo e modo ajustados com a parte credora, fere os seus direitos.

De outro lado, a homologação do acordo não trará prejuízos à parte credora, que pode, a qualquer momento, pedir a retomada do cumprimento de sentença.

Para tanto é necessária a homologação judicial do acordo, a fim de lhe conferir executividade caso venha a ser descumprido. 1 _ Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, ID 184453261para que possa surtir efeitos legais.

Em consequência, julgo extinta a fase de cumprimento de sentença, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. 2 _ Ressalto que, em face dos termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do Código de Processo Civil, razão pela qual, na hipótese de inadimplemento, a parte credora poderá solicitar a retomada da execução para a satisfação do valor remanescente da dívida, mediante apresentação de planilha atualizada. 3 _ Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. 4 _ Quanto aos honorários, retornem os autos ao arquivo, conforme a decisão ID 77105809. 4.1 _ Proceda-se às anotações, comunicações e expedições necessárias. 5 _ Considerando a falta de interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
12/03/2024 09:26

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 09:25

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:24

Transitado em Julgado em 08/03/2024
12/03/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:53

Recebidos os autos
08/03/2024 18:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/03/2024 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/03/2024 19:47

Expedição de Certidão.
01/03/2024 04:09

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE SOUZA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:09

Decorrido prazo de LUCIANA PALMEIRA DE SOUSA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:09

Decorrido prazo de RECOL REDE ELETRICA CENTRO OESTE LTDA - EPP em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:09

Decorrido prazo de DIVINO ASSIS MOTA CRUZ em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0705686-76.2018.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: RECOL REDE ELETRICA CENTRO OESTE LTDA - EPP e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para os réus manifestarem-se acerca do ato processual ID nº 184542620.

Nos termos da Portaria deste Juízo, ficam os réus intimados a se manifestarem sobre petição ID 184754842.

Após, conclusos para decisão. (documento datado e assinado eletronicamente)
19/02/2024 19:07

Expedição de Certidão.
17/02/2024 04:06

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE SOUZA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:06

Decorrido prazo de LUCIANA PALMEIRA DE SOUSA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:06

Decorrido prazo de DIVINO ASSIS MOTA CRUZ em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:06

Decorrido prazo de RECOL REDE ELETRICA CENTRO OESTE LTDA - EPP em 16/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:09

Publicado Despacho em 30/01/2024.
29/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0705686-76.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: RECOL REDE ELETRICA CENTRO OESTE LTDA - EPP, LUCIANA PALMEIRA DE SOUSA, DIVINO ASSIS MOTA CRUZ, PAULO CESAR DE SOUZA DESPACHO 1 _ Intime-se a parte executada para se manifestar quanto ao pedido do exequente formulado na petição ID 184453260 2 _ Informem as partes sobre a necessidade sobre a homologação do acordo celebrado ID 184453260.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
26/01/2024 09:45

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 17:18

Recebidos os autos
24/01/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/01/2024 04:02

Processo Desarquivado
23/01/2024 20:43

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2020 20:17

Arquivado Provisoramente
12/12/2020 02:52

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE SOUZA em 10/12/2020 23:59:59.
12/12/2020 02:52

Decorrido prazo de LUCIANA PALMEIRA DE SOUSA em 10/12/2020 23:59:59.
12/12/2020 02:52

Decorrido prazo de DIVINO ASSIS MOTA CRUZ em 10/12/2020 23:59:59.
12/12/2020 02:52

Decorrido prazo de RECOL REDE ELETRICA CENTRO OESTE LTDA - EPP em 10/12/2020 23:59:59.
18/11/2020 02:46

Publicado Decisão em 18/11/2020.
18/11/2020 02:46

Publicado Decisão em 18/11/2020.
17/11/2020 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
17/11/2020 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
17/11/2020 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
17/11/2020 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
16/11/2020 22:32

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2020 19:58

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 19:50

Recebidos os autos
13/11/2020 19:50

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
08/11/2020 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/11/2020 11:40

Juntada de Certidão
02/02/2020 16:28

Expedição de Certidão.
28/01/2020 18:37

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (outros motivos)
28/01/2020 18:37

Audiência Conciliação realizada - 28/01/2020 15:30
28/01/2020 11:59

Audiência Conciliação designada - 28/01/2020 15:30
06/12/2019 17:49

Audiência Conciliação realizada - 06/12/2019 14:20
29/11/2019 20:47

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
29/11/2019 19:06

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
29/11/2019 19:05

Audiência conciliação designada - 06/12/2019 14:20
27/11/2019 03:28

Publicado Certidão em 27/11/2019.
27/11/2019 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2019 18:36

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2019 18:09

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
22/11/2019 17:30

Expedição de Outros documentos.
22/11/2019 17:30

Expedição de Certidão.
22/11/2019 17:30

Juntada de Certidão
19/11/2019 16:31

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2019 13:19

Juntada de Certidão
17/09/2019 19:13

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2019 15:28

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 11:21

Recebidos os autos
16/09/2019 11:21

Decisão interlocutória - recebido
04/09/2019 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
04/09/2019 13:08

Juntada de Petição de petição
02/09/2019 13:36

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 13:36

Expedição de Certidão.
02/09/2019 13:36

Juntada de Certidão
21/08/2019 18:45

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
21/08/2019 13:20

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
20/08/2019 23:46

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2019 15:12

Expedição de Outros documentos.
06/07/2019 10:36

Juntada de Certidão
03/07/2019 15:32

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2019 21:57

Expedição de Outros documentos.
02/07/2019 16:14

Recebidos os autos
02/07/2019 16:14

Decisão interlocutória - deferimento
24/06/2019 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/06/2019 13:01

Juntada de Petição de petição
18/06/2019 11:31

Expedição de Outros documentos.
17/06/2019 19:59

Recebidos os autos
17/06/2019 19:59

Decisão interlocutória - deferimento
17/06/2019 15:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
06/06/2019 18:38

Juntada de Certidão
05/06/2019 17:00

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
04/06/2019 23:46

Recebidos os autos
04/06/2019 23:46

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2019 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
04/06/2019 13:43

Juntada de Certidão
03/06/2019 14:13

Juntada de Petição de petição
31/05/2019 17:56

Decorrido prazo de RECOL REDE ELETRICA CENTRO OESTE LTDA - EPP em 30/05/2019 23:59:59.
31/05/2019 17:56

Decorrido prazo de LUCIANA PALMEIRA DE SOUSA em 30/05/2019 23:59:59.
31/05/2019 17:56

Decorrido prazo de DIVINO ASSIS MOTA CRUZ em 30/05/2019 23:59:59.
31/05/2019 17:55

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE SOUZA em 30/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 05:10

Publicado Decisão em 09/05/2019.
08/05/2019 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2019 10:43

Recebidos os autos
07/05/2019 10:43

Expedição de Outros documentos.
07/05/2019 10:43

Decisão interlocutória - deferimento
23/04/2019 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
23/04/2019 12:05

Juntada de Petição de petição
18/03/2019 20:47

Recebidos os autos
18/03/2019 20:47

Expedição de Outros documentos.
18/03/2019 20:47

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2019 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2019 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
07/03/2019 18:40

Juntada de Petição de petição
28/02/2019 19:09

Recebidos os autos
28/02/2019 19:09

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2019 19:36

Decorrido prazo de RECOL REDE ELETRICA CENTRO OESTE LTDA - EPP em 20/02/2019 23:59:59.
21/02/2019 19:36

Decorrido prazo de LUCIANA PALMEIRA DE SOUSA em 20/02/2019 23:59:59.
21/02/2019 19:36

Decorrido prazo de DIVINO ASSIS MOTA CRUZ em 20/02/2019 23:59:59.
20/02/2019 20:28

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE SOUZA em 19/02/2019 23:59:59.
13/02/2019 02:45

Publicado Despacho em 13/02/2019.
12/02/2019 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2019 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
11/02/2019 15:00

Juntada de Petição de petição
08/02/2019 14:08

Recebidos os autos
08/02/2019 14:08

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2019 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
31/01/2019 16:40

Juntada de Certidão
30/01/2019 20:00

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 28/01/2019 23:59:59.
24/01/2019 14:49

Juntada de Petição de petição
24/01/2019 14:42

Juntada de Petição de petição
20/12/2018 05:47

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE SOUZA em 19/12/2018 23:59:59.
11/12/2018 14:44

Expedição de Outros documentos.
10/12/2018 17:28

Recebidos os autos
10/12/2018 17:28

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2018 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
10/12/2018 14:24

Juntada de Certidão
28/11/2018 04:11

Publicado Despacho em 28/11/2018.
27/11/2018 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2018 19:00

Recebidos os autos
23/11/2018 19:00

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2018 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
22/11/2018 21:35

Juntada de Petição de petição
13/11/2018 19:38

Recebidos os autos
13/11/2018 19:38

Decisão interlocutória - deferimento
13/11/2018 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
12/11/2018 13:14

Juntada de Petição de petição
08/11/2018 14:36

Expedição de Outros documentos.
07/11/2018 18:16

Recebidos os autos
07/11/2018 18:16

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2018 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
07/11/2018 15:02

Juntada de Certidão
16/10/2018 10:00

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 15/10/2018 23:59:59.
16/10/2018 09:59

Decorrido prazo de RECOL REDE ELETRICA CENTRO OESTE LTDA - EPP em 15/10/2018 23:59:59.
16/10/2018 09:59

Decorrido prazo de LUCIANA PALMEIRA DE SOUSA em 15/10/2018 23:59:59.
16/10/2018 09:59

Decorrido prazo de DIVINO ASSIS MOTA CRUZ em 15/10/2018 23:59:59.
16/10/2018 09:59

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE SOUZA em 15/10/2018 23:59:59.
21/09/2018 04:08

Publicado Decisão em 21/09/2018.
21/09/2018 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2018 18:28

Recebidos os autos
18/09/2018 18:28

Decisão interlocutória - recebido
18/09/2018 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
18/09/2018 13:50

Juntada de Certidão
18/09/2018 09:25

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 17/09/2018 23:59:59.
18/09/2018 09:25

Decorrido prazo de RECOL REDE ELETRICA CENTRO OESTE LTDA - EPP em 17/09/2018 23:59:59.
18/09/2018 09:25

Decorrido prazo de LUCIANA PALMEIRA DE SOUSA em 17/09/2018 23:59:59.
18/09/2018 09:25

Decorrido prazo de DIVINO ASSIS MOTA CRUZ em 17/09/2018 23:59:59.
18/09/2018 09:25

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE SOUZA em 17/09/2018 23:59:59.
14/09/2018 11:48

Juntada de Petição de petição
13/09/2018 09:30

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 12/09/2018 23:59:59.
10/09/2018 03:30

Publicado Despacho em 10/09/2018.
07/09/2018 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2018 11:48

Juntada de Petição de petição
05/09/2018 09:15

Recebidos os autos
05/09/2018 09:15

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2018 09:15

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2018 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
04/09/2018 15:36

Recebidos os autos
04/09/2018 14:40

Remetidos os Autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/09/2018 13:32

Decorrido prazo de LUCIANA PALMEIRA DE SOUSA em 03/09/2018 23:59:59.
04/09/2018 13:32

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE SOUZA em 03/09/2018 23:59:59.
04/09/2018 13:28

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 03/09/2018 23:59:59.
04/09/2018 05:18

Publicado Despacho em 04/09/2018.
03/09/2018 17:46

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
03/09/2018 17:44

Recebidos os autos
03/09/2018 17:44

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
03/09/2018 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2018 05:45

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 31/08/2018 23:59:59.
01/09/2018 05:45

Decorrido prazo de LUCIANA PALMEIRA DE SOUSA em 31/08/2018 23:59:59.
01/09/2018 05:45

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE SOUZA em 31/08/2018 23:59:59.
31/08/2018 17:40

Juntada de Petição de petição
31/08/2018 15:13

Recebidos os autos
31/08/2018 15:13

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2018 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
29/08/2018 19:17

Juntada de Petição de petição
27/08/2018 03:53

Publicado Despacho em 27/08/2018.
25/08/2018 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2018 10:33

Juntada de Petição de petição
24/08/2018 05:04

Publicado Despacho em 24/08/2018.
24/08/2018 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2018 12:33

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 21/08/2018 23:59:59.
22/08/2018 14:39

Recebidos os autos
22/08/2018 14:39

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2018 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
22/08/2018 12:40

Recebidos os autos
20/08/2018 15:42

Remetidos os Autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/08/2018 13:12

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
15/08/2018 16:51

Recebidos os autos
15/08/2018 16:51

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2018 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
14/08/2018 14:03

Juntada de Petição de petição
14/08/2018 04:32

Publicado Despacho em 14/08/2018.
13/08/2018 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2018 14:55

Recebidos os autos
10/08/2018 14:55

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2018 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
10/08/2018 11:24

Juntada de Petição de petição
08/08/2018 13:36

Decorrido prazo de LUCIANA PALMEIRA DE SOUSA em 07/08/2018 23:59:59.
06/08/2018 16:53

Publicado Decisão em 06/08/2018.
03/08/2018 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2018 16:54

Recebidos os autos
01/08/2018 16:54

Decisão interlocutória - recebido
01/08/2018 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
01/08/2018 14:48

Juntada de Certidão
01/08/2018 10:31

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 31/07/2018 23:59:59.
31/07/2018 18:44

Juntada de Petição de petição
23/07/2018 03:15

Publicado Certidão em 23/07/2018.
20/07/2018 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2018 19:57

Juntada de Certidão
18/07/2018 08:00

Decorrido prazo de RECOL REDE ELETRICA CENTRO OESTE LTDA - EPP em 17/07/2018 23:59:59.
18/07/2018 07:59

Decorrido prazo de DIVINO ASSIS MOTA CRUZ em 17/07/2018 23:59:59.
17/07/2018 13:26

Juntada de Petição de diligência
17/07/2018 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2018 04:19

Publicado Certidão em 17/07/2018.
16/07/2018 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2018 12:52

Juntada de Certidão
12/07/2018 23:02

Juntada de Petição de diligência
12/07/2018 23:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2018 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2018 04:30

Publicado Decisão em 25/06/2018.
24/06/2018 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2018 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2018 05:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2018 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2018 15:45

Expedição de Mandado.
21/06/2018 15:45

Expedição de Mandado.
21/06/2018 15:45

Juntada de mandado
21/06/2018 15:42

Expedição de Mandado.
21/06/2018 15:42

Expedição de Mandado.
21/06/2018 15:42

Juntada de mandado
21/06/2018 15:32

Juntada de Certidão
20/06/2018 15:23

Recebidos os autos
20/06/2018 15:23

Decisão interlocutória - recebido
19/06/2018 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
19/06/2018 14:05

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
19/06/2018 14:05

Juntada de Certidão
19/06/2018 12:11

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
19/06/2018 12:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2018

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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