28/10/2024 16:21

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 15:50

Juntada de Certidão
28/10/2024 15:50

Juntada de Alvará de levantamento
28/10/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
26/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 16:20

Transitado em Julgado em 25/10/2024
25/10/2024 16:01

Recebidos os autos
25/10/2024 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/10/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
24/10/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 14:09

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 12:48

Recebidos os autos
21/10/2024 12:48

Recebida a emenda à inicial
15/10/2024 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MEIGAN SACK RODRIGUES em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MIRIELLE CRISTINA GOMIDE PORFIRIO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MEIGAN SACK RODRIGUES em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MIRIELLE CRISTINA GOMIDE PORFIRIO em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 16:16

Recebidos os autos
17/09/2024 16:16

Determinada a emenda à inicial
11/09/2024 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
11/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 11/09/2024.
11/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 11/09/2024.
10/09/2024 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 17:33

Transitado em Julgado em 06/09/2024
06/09/2024 17:05

Recebidos os autos
06/09/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2024 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
30/08/2024 18:19

Juntada de Certidão
30/08/2024 18:19

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:32

Juntada de Certidão
21/08/2024 16:53

Recebidos os autos
21/08/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
21/08/2024 16:50

Juntada de Certidão
21/08/2024 06:48

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2024 15:15

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:23

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de MIRIELLE CRISTINA GOMIDE PORFIRIO em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de MEIGAN SACK RODRIGUES em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743718-65.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: MIRIELLE CRISTINA GOMIDE PORFIRIO EXEQUENTE: MEIGAN SACK RODRIGUES EXECUTADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença, movido por ESPÓLIO DE MIRIELLE CRISTINA GOMIDE PORFIRIO e MEIGAN SACK RODRIGUES em face de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, visando a satisfação de obrigação de pagar a quantia de R$ 246.543,51, conforme planilha de ID nº 186027946.

A executada depositou nos autos o valor que considera efetivamente devido, qual seja, R$ 21.303,63 (vinte e um mil, trezentos e três reais e sessenta e três centavos) e, no mesmo ensejo, ofertou impugnação ao cumprimento de sentença, id. 189262728, alegando a existência de excesso de execução no valor de R$ R$ 225.239,88 (duzentos e vinte e cinco mil, duzentos e trinta e nove reais e oitenta e oito centavos), id 189262726, pg. 7.

Os autos rumaram à Contadoria Judicial que apurou o valor da execução em R$ 20.964,47, atualizado até 23/02/2024, id 192777654.

Deu-se vistas às partes para manifestação sobre os cálculos apresentados pela Contadoria id. 192777654.

A parte executada se manifestou requerendo: (i) que a impugnação ao cumprimento de sentença seja julgada procedente, a fim de se reconhecer o excesso de execução na ordem de R$ 225.239,88 (duzentos e vinte e cinco mil, duzentos e trinta e nove reais e oitenta e oito centavos); (ii) condenar a advogada exequente, Meigan Sack Rodrigues, ao pagamento de honorários de sucumbência de 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso; e (iii) julgar extinta a execução impugnada, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil, considerando o pagamento voluntário do montante efetivamente devido (ID nº 189262728).

A parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo. É o breve relatório.

Decido.

Compulsando o feito, resta claro o equívoco nos cálculos apresentados pela parte exequente, MEIGAN SACK RODRIGUES, quanto ao valor a ser perseguido, à titulo de honorários advocatícios.

O cumprimento de sentença deve-se ater ao título judicial que lhe dá suporte.

Conforme Acórdão, ID 184609685, pg. 6, 6º parágrafo, o valor da causa é de R$ 150.000,00 e não de R$ 2.070.000,00 (dois milhões e setenta mil reais), conforme consignado pela parte exequente, em sua planilha de cálculos, id. 186027946.

Cito trecho do Acórdão, id. 184609685: "Pode o juiz, de ofício, consoante jurisprudência do STJ, fixar o valor adequado à causa, conforme seu real conteúdo econômico. (STJ - REsp: 1799339 SP 2017/0203625-3, Relator: Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Data de Julgamento: 08/09/2020, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 30/09/2020).

Dessa forma, o fato de inexistir provocação da parte contrária não o impede de realizar as adequações necessárias, em conformidade com a legislação.

Assim, como bem pontuado pelo Juízo a quo, o valor atribuído à causa não deve corresponder ao recebimento de prestações vincendas, contínuas e sucessivas, mas sim ao custeio do medicamento para tratamento pontual, representativo da obrigação de fazer.

Por conseguinte, deve ser considerada uma aplicação do medicamento requerido (R$ 120.000,00) somado ao postulado a título de reparação, por dano moral (R$ 30.000,00), que resultou no valor de R$ 150.000,00, conforme restou consignado na r. sentença.

Ante o exposto, conheço dos recursos, NEGO PROVIMENTO ao interposto pela ré e DOU PROVIMENTO EM PARTE à apelação do autor para condenar a ré ao pagamento de indenização, por dano moral, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigido monetariamente, desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ), e acrescido de juros legais de mora, desde a citação.

Em face da sucumbência recursal, redistribuo o ônus, para que a parte autora arque com o pagamento de 10% e a parte ré com o de 90% das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa (art. 85, § 11, do CPC)." Outro equivoco da parte exequente, MEIGAN SACK RODRIGUES, deve-se ao fato de que o título exequente redistribuiu o ônus sucumbencial, de modo que cabe à parte executada 90% das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa.

Entretanto, na planilha de id. 186027946, a parte exequente, MEIGAN SACK RODRIGUES, incide erroneamente o percentual de 10%, em relação aos honorários sucumbenciais, enquanto deveria incidir o percentual de 9% em relação aos honorários, conforme decisão supracitada.

Analisando-se os cálculos apresentados pela Contadoria, infere-se que a metodologia adotada não se afastou do título judicial, na medida em que apurou corretamente o valor exequendo e o excesso de execução.

Não se divisa, assim, qualquer irregularidade nos cálculos apresentados pela zelosa Contadoria, id. 192777654, pois respeitam corretamente o título judicial, de modo que devem ser homologados e, por via de consequência, acolhida a impugnação ao Cumprimento de Sentença.

Por fim, o acolhimento da impugnação implica na responsabilização do credor-impugnado por honorários advocatícios.

Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos da Contadoria, id 192777654, reconheço a existência de excesso de execução e ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença para fixar como devido o valor de R$ 20.964,47.

Em razão do acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, condeno a exequente, MEIGAN SACK RODRIGUES, ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios da fase de cumprimento, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor cobrado em excesso, especificamente relativos aos honorários advocatícios, ou seja R$ 22.522,50 (10% de R$225.225,05 = R$ $239.598,63, id. 186027946 - R$ 14.373,58, id. 192777654).

Expeça-se alvará de levantamento, no valor de R$ 20.964,47, em favor do exequente-impugnado, liberando-se a quantia remanescente em favor do executado-impugnante.

Não havendo outros requerimentos, anote-se a conclusão para extinção do processo.

Intimem-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
17/07/2024 15:36

Recebidos os autos
17/07/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:36

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
25/06/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
14/06/2024 20:05

Expedição de Certidão.
14/06/2024 05:35

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 13/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:43

Decorrido prazo de MIRIELLE CRISTINA GOMIDE PORFIRIO em 06/06/2024 23:59.
14/05/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 02:38

Recebidos os autos
10/05/2024 02:38

Outras decisões
07/05/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
07/05/2024 04:16

Decorrido prazo de MIRIELLE CRISTINA GOMIDE PORFIRIO em 06/05/2024 23:59.
02/05/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:09

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:10

Recebidos os autos
10/04/2024 15:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
05/04/2024 08:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/04/2024 14:37

Recebidos os autos
04/04/2024 14:37

Nomeado outro auxiliar da justiça
21/03/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
21/03/2024 14:58

Expedição de Certidão.
21/03/2024 03:48

Decorrido prazo de MIRIELLE CRISTINA GOMIDE PORFIRIO em 20/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:04

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743718-65.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MIRIELLE CRISTINA GOMIDE PORFIRIO REU: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE CERTIDÃO Nos termos da portaria nº 02/2013 deste Juízo, abro vista à parte exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a impugnação de ID 189262726. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
11/03/2024 14:45

Juntada de Certidão
09/03/2024 04:06

Decorrido prazo de MIRIELLE CRISTINA GOMIDE PORFIRIO em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 11:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/02/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/02/2024 04:25

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:06

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
12/02/2024 09:04

Recebidos os autos
12/02/2024 09:04

Deferido o pedido de MIRIELLE CRISTINA GOMIDE PORFIRIO - CPF: *49.***.*97-58 (AUTOR).
09/02/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
08/02/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 18:29

Recebidos os autos
08/02/2024 18:29

Determinada a emenda à inicial
08/02/2024 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
08/02/2024 09:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/02/2024 07:54

Recebidos os autos
08/02/2024 07:54

Determinada a emenda à inicial
07/02/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
07/02/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:43

Publicado Despacho em 31/01/2024.
30/01/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
26/01/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:10

Recebidos os autos
26/01/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
25/01/2024 11:50

Juntada de Certidão
25/01/2024 07:20

Recebidos os autos
30/05/2023 13:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/05/2023 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/05/2023 15:12

Expedição de Certidão.
25/05/2023 15:11

Juntada de Certidão
25/05/2023 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2023 00:31

Publicado Certidão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 13:52

Juntada de Certidão
25/04/2023 20:39

Juntada de Petição de apelação
14/04/2023 01:17

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 13/04/2023 23:59.
04/04/2023 03:00

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:59

Decorrido prazo de MIRIELLE CRISTINA GOMIDE PORFIRIO em 03/04/2023 23:59.
28/03/2023 12:41

Juntada de Petição de apelação
28/03/2023 00:58

Publicado Sentença em 28/03/2023.
27/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 00:26

Publicado Despacho em 24/03/2023.
23/03/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 15:52

Recebidos os autos
23/03/2023 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/03/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 20:39

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2023 14:52

Recebidos os autos
21/03/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/03/2023 22:02

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2023 22:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 00:40

Publicado Sentença em 14/03/2023.
14/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 18:10

Recebidos os autos
13/03/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/03/2023 10:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 12:25

Recebidos os autos
10/03/2023 12:25

Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2023 19:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/01/2023 16:19

Recebidos os autos
30/01/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
24/01/2023 14:19

Juntada de Petição de especificação de provas
17/01/2023 16:02

Recebidos os autos
17/01/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
16/01/2023 15:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/12/2022 11:36

Juntada de Petição de réplica
15/12/2022 02:17

Publicado Despacho em 15/12/2022.
15/12/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 15:20

Recebidos os autos
13/12/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
10/12/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 16:56

Juntada de Petição de contestação
25/11/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
20/11/2022 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2022 17:29

Expedição de Mandado.
18/11/2022 16:29

Recebidos os autos
18/11/2022 16:29

Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2022 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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