14/11/2024 07:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/11/2024 07:49

Expedição de Certidão.
13/11/2024 23:03

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 07:36

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:55

Juntada de Petição de apelação
26/09/2024 00:03

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747795-83.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: MARIA IRANETE PONTES DO CARMO REQUERIDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM SAUDE DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na hipótese dos autos não se verifica a existência de omissão na decisão atacada.

A prejudicial de mérito da prescrição foi devidamente analisada e afastada, conforme fundamentos consignados na sentença.

Desse modo, se a embargante pretende o acolhimento de sua tese defensiva para modificação da sentença e reconhecimento da prescrição, deve interpor recurso próprio.

Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração e mantenho a sentença embargada.

Aguarde-se o decurso do prazo recursal. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
20/09/2024 17:55

Recebidos os autos
20/09/2024 17:55

Embargos de declaração não acolhidos
12/09/2024 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/09/2024 18:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 04/09/2024.
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, REJEITO os embargos monitórios, e, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para constituir em favor da autora, título executivo judicial no percentual de 41,43% (quarenta e um virgula quarenta e três por cento), do valor de R$13.463,30, atualizado pelos índices aplicados às dívidas judiciais da Fazenda Pública, no período entre 29/07/2005 a 06/12/2017, valor que deverá ser corrigido pelo INPC desde a data do recebimento do precatório dos valores obtidos com a venda do precatório, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação nesta ação.

Em virtude da sucumbência condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor do débito constituído nesta sentença.

Transitada em julgado, sem requerimento do cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se
30/08/2024 17:14

Recebidos os autos
30/08/2024 17:14

Julgado procedente o pedido
03/07/2024 02:59

Publicado Despacho em 03/07/2024.
03/07/2024 02:58

Publicado Despacho em 03/07/2024.
02/07/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747795-83.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: MARIA IRANETE PONTES DO CARMO REQUERIDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM SAUDE DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Anote-se conclusão para sentença. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
01/07/2024 21:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/06/2024 19:03

Recebidos os autos
28/06/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/06/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747795-83.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: MARIA IRANETE PONTES DO CARMO REQUERIDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM SAUDE DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendam produzir, indicando a finalidade e o objeto, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
28/05/2024 13:07

Recebidos os autos
28/05/2024 13:07

Outras decisões
21/05/2024 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/05/2024 21:47

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
25/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747795-83.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: MARIA IRANETE PONTES DO CARMO REQUERIDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM SAUDE DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Instrução 1/2016 baixada pelo TJDFT, fica a parte Autora intimada a apresentar resposta aos Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2024 08:09:29.

FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral
23/04/2024 08:09

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:54

Juntada de Petição de contestação
22/04/2024 14:53

Juntada de Petição de contestação
30/03/2024 13:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/03/2024 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747795-83.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: MARIA IRANETE PONTES DO CARMO REQUERIDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM SAUDE DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda de ID n.ºs 183506274, 183506289, 183506293, 183510995, 183510996, 183510997, 183510998, 183511000, 183511001, 183511003, 183511010, 183511013, 183511015, 183511016, 183511019, 183511020, 183511021, 183511022, 183511023, 183511024, 187616804 e 187616814.

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à autora (ID n.º 187616814), e a tramitação prioritária do feito nos termos do art. 1.048, inciso I, do CPC.

Trata-se de ação de cobrança pelo procedimento monitório.

Expeça-se mandado para pagamento, no valor de R$ 17.722,94, no prazo de 15 (quinze) dias ou apresentação de embargos.

Fixo honorários em 5% do valor atribuído à causa, salvo embargos.

Caso não seja efetivada a citação no(s) endereço(s) informado(s) na inicial, fica, desde já, deferida a busca de novos endereços, nos sistemas informatizados disponíveis ao Poder Judiciário, de modo a viabilizar a diligência.

Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
01/03/2024 17:41

Recebidos os autos
01/03/2024 17:41

Outras decisões
27/02/2024 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/02/2024 22:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/01/2024 02:45

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747795-83.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: MARIA IRANETE PONTES DO CARMO REQUERIDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM SAUDE DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para a parte autora cumprir integralmente o item "c" da decisão de ID n.º 178996459, promovendo a juntada da declaração de hipossuficiência atualizada.

Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
26/01/2024 17:27

Recebidos os autos
26/01/2024 17:27

Determinada a emenda à inicial
16/01/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/01/2024 15:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
22/11/2023 18:15

Recebidos os autos
22/11/2023 18:15

Determinada a emenda à inicial
22/11/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/11/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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