TJDFT - 0025675-54.2004.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 15:35
Juntada de Certidão
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30/07/2024 15:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
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30/07/2024 15:05
Decorrido prazo de VAGNER NUNES ISIDORIO & CIA LTDA - ME - CNPJ: 72.***.***/0004-82 (EXECUTADO), VAGNER NUNES ISIDORIO - CPF: *44.***.*59-15 (EXECUTADO) em 16/07/2024.
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24/07/2024 17:55
Juntada de Petição de petição
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17/07/2024 04:11
Decorrido prazo de VAGNER NUNES ISIDORIO em 16/07/2024 23:59.
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17/07/2024 04:11
Decorrido prazo de VAGNER NUNES ISIDORIO & CIA LTDA - ME em 16/07/2024 23:59.
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25/06/2024 03:27
Publicado Decisão em 25/06/2024.
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25/06/2024 03:27
Publicado Decisão em 25/06/2024.
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24/06/2024 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
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24/06/2024 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
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20/06/2024 17:06
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 18:16
Recebidos os autos
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17/06/2024 18:16
Outras decisões
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13/06/2024 15:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
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13/06/2024 14:50
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/03/2024 03:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
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24/02/2024 03:38
Decorrido prazo de VAGNER NUNES ISIDORIO em 23/02/2024 23:59.
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24/02/2024 03:38
Decorrido prazo de VAGNER NUNES ISIDORIO & CIA LTDA - ME em 23/02/2024 23:59.
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30/01/2024 03:02
Publicado Decisão em 30/01/2024.
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29/01/2024 15:11
Recebidos os autos
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29/01/2024 15:11
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184
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29/01/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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29/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].
Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0025675-54.2004.8.07.0001 (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VAGNER NUNES ISIDORIO, VAGNER NUNES ISIDORIO & CIA LTDA - ME DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de VAGNER NUNES ISIDORIO e VAGNER NUNES ISIDORIO & CIA LTDA - ME, na qual se busca patrimônio do(a) devedor(a) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal.
Não obstante o valor consolidado do débito, verifica-se que o valor desta execução fiscal é por demais reduzido para justificar o seu processamento de forma isolada, eis que o custo de sua tramitação supera em muito o valor em cobrança, de apenas R$ 26.130,33.
Deve ser destacado que recentemente o Excelso Supremo Tribunal Federal, em julgamento do Tema 1.184 com repercussão geral, firmou de forma unânime tese no sentido de não ser viável a tramitação de execução fiscal de baixo valor, pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio da eficiência administrativa.
Assim, este Juízo adotará medidas para dar cumprimento ao julgado tão logo publicado e transitado em julgado o acórdão do RE 1355208.
Diante disso, determino que se aguarde o trânsito em julgado do RE 1355208, fazendo-se conclusão em seguida.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital. -
25/01/2024 10:33
Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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24/01/2024 17:08
Recebidos os autos
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24/01/2024 17:08
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2024 17:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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18/10/2023 08:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
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09/09/2023 01:47
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
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31/07/2023 06:21
Juntada de Petição de petição
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17/07/2023 10:47
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 10:47
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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17/07/2023 10:46
Juntada de Certidão
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30/04/2022 00:17
Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 29/04/2022 23:59:59.
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05/04/2022 18:39
Juntada de Petição de petição
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23/03/2022 20:34
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2022 20:30
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2022 20:30
Juntada de Certidão
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14/03/2022 17:34
Recebidos os autos
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14/03/2022 17:34
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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14/03/2022 17:34
Acolhida a exceção de pré-executividade
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14/03/2022 16:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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23/02/2022 17:02
Juntada de Petição de petição
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14/02/2022 19:18
Recebidos os autos
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14/02/2022 19:18
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2022 19:18
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2021 14:16
Juntada de Petição de petição
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04/11/2021 09:11
Juntada de Certidão
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03/11/2021 14:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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03/11/2021 14:40
Juntada de Certidão
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20/10/2021 15:03
Juntada de Petição de petição
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14/10/2021 16:22
Juntada de Petição de petição
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04/10/2021 14:31
Juntada de Certidão
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27/09/2021 10:43
Juntada de Certidão
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22/09/2021 02:31
Publicado Decisão em 22/09/2021.
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21/09/2021 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
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21/09/2021 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
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17/09/2021 15:10
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2021 15:09
Juntada de Certidão
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19/07/2021 23:18
Recebidos os autos
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19/07/2021 23:18
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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19/07/2021 23:18
Decisão interlocutória - indeferimento
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10/04/2021 16:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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10/04/2021 16:25
Juntada de Certidão
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23/03/2021 10:29
Juntada de Certidão
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23/03/2021 10:23
Recebidos os autos
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01/03/2021 01:09
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
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19/02/2021 19:00
Juntada de Certidão
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13/08/2020 20:38
Juntada de Certidão
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01/08/2020 02:31
Decorrido prazo de VAGNER NUNES ISIDORIO em 31/07/2020 23:59:59.
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01/08/2020 02:31
Decorrido prazo de VAGNER NUNES ISIDORIO & CIA LTDA - ME em 31/07/2020 23:59:59.
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28/05/2020 02:18
Publicado Certidão em 28/05/2020.
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28/05/2020 02:18
Publicado Certidão em 28/05/2020.
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27/05/2020 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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11/05/2020 12:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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11/05/2020 12:52
Juntada de Certidão
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17/08/2019 20:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2021
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Anexo • Arquivo
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