07/02/2025 16:41

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 19:22

Decorrido prazo de BUSINESS INTELLIGENCE DATACOM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. - ME em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:22

Decorrido prazo de BELLA BRASILIA SERVICOS EM GERAL EIRELI - EPP em 21/01/2025 23:59.
14/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 08:18

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:21

Processo Desarquivado
12/06/2024 18:15

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 03:03

Decorrido prazo de BELLA BRASILIA SERVICOS EM GERAL EIRELI - EPP em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:40

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0003010-82.2016.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BELLA BRASILIA SERVICOS EM GERAL EIRELI - EPP EXECUTADO: BUSINESS INTELLIGENCE DATACOM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. - ME INTIMAÇÃO PAGAMENTO CUSTAS Nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal, fica o(a) EXEQUENTE: BELLA BRASILIA SERVICOS EM GERAL EIRELI - EPP E EXECUTADO: BUSINESS INTELLIGENCE DATACOM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. - ME intimado(a) a pagar as custas processuais finais no valor especificado na planilha de ID 198246160, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após o transcurso de prazo para pagamento, arquivem-se os autos com baixa do(s) nome(s) das partes.

Guará-DF, 27 de maio de 2024 21:09:42.

ERICA DIAS DE OLIVEIRA.

Servidor Geral
27/05/2024 21:11

Expedição de Certidão.
27/05/2024 18:20

Recebidos os autos
27/05/2024 18:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
14/05/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 00:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/05/2024 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/05/2024 11:54

Transitado em Julgado em 02/05/2024
02/05/2024 02:38

Publicado Sentença em 02/05/2024.
30/04/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
26/04/2024 18:34

Recebidos os autos
26/04/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:33

Homologada a Transação
25/04/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/04/2024 15:34

Expedição de Certidão.
27/03/2024 04:05

Decorrido prazo de BELLA BRASILIA SERVICOS EM GERAL EIRELI - EPP em 26/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:19

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 15:19

Juntada de Certidão
30/01/2024 03:10

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0003010-82.2016.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BELLA BRASILIA SERVICOS EM GERAL EIRELI - EPP EXECUTADO: BUSINESS INTELLIGENCE DATACOM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. - ME DECISÃO Dispõe a jurisprudência do c.

STJ que "a empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual" (REsp 1355000/SP, Rel.

Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 20/10/2016, DJe 10/11/2016).

Nesse contexto, exsurge dos autos a constituição de pessoa jurídica na modalidade de empresário individual, conforme evidenciado nos autos (ID: 172951079), não havendo óbice ao avanço no seu patrimônio, dada a mencionada recomendação jurisprudencial.

Diante disso, nos termos do art. 854, cabeça, do CPC/2015, defiro a penhora reiterada de valores no sistema SISBAJUD pelo período de trinta dias, a ser realizada em contas bancárias (CNPJ n. 11.***.***/0001-05; CPF n. *05.***.*41-20) observando-se o valor do saldo devedor informado por último nos autos (R$ 183.620,53 – ID: 172951077).

Defiro ainda a consulta de bens junto aos sistemas SNIPER, RENAJUD e INFOJUD.

Se restarem infrutíferas as tentativas, retornem os autos ao arquivo provisório (ID: 173073768).

Intime-se.

GUARÁ, DF, 12 de janeiro de 2024 17:50:30.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
26/01/2024 19:01

Juntada de Certidão
25/01/2024 23:05

Recebidos os autos
25/01/2024 23:05

Deferido o pedido de BELLA BRASILIA SERVICOS EM GERAL EIRELI - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
25/09/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/09/2023 14:34

Expedição de Certidão.
25/09/2023 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/09/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 15:51

Expedição de Certidão.
19/04/2022 02:39

Decorrido prazo de BELLA BRASILIA SERVICOS EM GERAL EIRELI - EPP em 18/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:54

Publicado Decisão em 25/03/2022.
30/03/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 17:40

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 19:01

Recebidos os autos
22/03/2022 19:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/03/2022 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/03/2022 01:13

Decorrido prazo de BELLA BRASILIA SERVICOS EM GERAL EIRELI - EPP em 09/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2022.
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 14:59

Expedição de Ato Ordinatório.
22/02/2022 01:09

Decorrido prazo de BELLA BRASILIA SERVICOS EM GERAL EIRELI - EPP em 21/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.
11/02/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 18:27

Expedição de Ato Ordinatório.
09/02/2022 14:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/02/2022 18:02

Expedição de Ofício.
28/01/2022 00:24

Decorrido prazo de BELLA BRASILIA SERVICOS EM GERAL EIRELI - EPP em 27/01/2022 23:59:59.
24/01/2022 00:26

Publicado Certidão em 24/01/2022.
21/01/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
19/01/2022 21:52

Juntada de Certidão
16/11/2021 00:31

Publicado Decisão em 16/11/2021.
13/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 18:38

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 14:24

Recebidos os autos
11/11/2021 14:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/11/2021 14:24

Decisão interlocutória - deferimento
05/10/2021 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/10/2021 19:08

Processo Desarquivado
05/10/2021 17:22

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 13:53

Arquivado Provisoramente
09/06/2021 13:53

Expedição de Certidão.
09/06/2021 02:30

Publicado Certidão em 09/06/2021.
09/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
08/06/2021 16:42

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 13:05

Expedição de Certidão.
05/06/2021 02:33

Decorrido prazo de BELLA BRASILIA SERVICOS EM GERAL EIRELI - EPP em 04/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2021.
27/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
25/05/2021 18:29

Expedição de Ato Ordinatório.
14/08/2020 14:06

Expedição de Certidão.
10/08/2020 12:50

Juntada de Petição de substabelecimento
10/08/2020 12:49

Juntada de Petição de petição
30/05/2020 02:27

Decorrido prazo de BELLA BRASILIA SERVICOS EM GERAL EIRELI - EPP em 29/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 13:26

Publicado Decisão em 22/05/2020.
21/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 15:25

Recebidos os autos
19/05/2020 15:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/05/2020 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de BELLA BRASILIA SERVICOS EM GERAL EIRELI - EPP em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:55

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.
28/04/2020 11:13

Juntada de Certidão
20/03/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 11:47

Expedição de Ato Ordinatório.
11/03/2020 03:28

Decorrido prazo de BELLA BRASILIA SERVICOS EM GERAL EIRELI - EPP em 10/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 03:13

Publicado Certidão em 05/03/2020.
05/03/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 15:57

Juntada de Certidão
24/01/2020 16:28

Decorrido prazo de BELLA BRASILIA SERVICOS EM GERAL EIRELI - EPP em 22/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 23:25

Publicado Decisão em 21/01/2020.
17/01/2020 22:37

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2020 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2020 13:25

Expedição de Outros documentos.
15/01/2020 13:04

Recebidos os autos
14/01/2020 18:34

Decisão interlocutória - indeferimento
14/01/2020 18:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/07/2019 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/06/2019 12:14

Publicado Certidão em 28/06/2019.
28/06/2019 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2019 11:43

Juntada de Petição de petição
26/06/2019 16:19

Expedição de Certidão.
26/06/2019 16:19

Juntada de Certidão
13/06/2019 15:30

Juntada de Petição de petição
07/05/2019 15:58

Expedição de Outros documentos.
06/05/2019 19:31

Recebidos os autos
03/05/2019 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/05/2019 15:45

Expedição de Certidão.
03/05/2019 15:45

Juntada de Certidão
09/04/2019 10:43

Decorrido prazo de BUSINESS INTELLIGENCE DATACOM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. - ME em 08/04/2019 23:59:59.
13/02/2019 07:08

Publicado Edital em 13/02/2019.
13/02/2019 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2019 15:48

Expedição de Edital.
23/11/2018 14:51

Juntada de Certidão
07/11/2018 02:51

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2018.
07/11/2018 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2018 11:32

Juntada de Petição de petição
31/10/2018 17:06

Juntada de ato ordinatório
29/10/2018 12:21

Juntada de Petição de diligência
29/10/2018 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2018 11:00

Juntada de Petição de diligência
24/10/2018 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2018 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2018 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2018 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2018 18:41

Expedição de Mandado.
08/10/2018 18:39

Juntada de aditamento
26/09/2018 16:48

Juntada de Certidão
09/08/2018 02:51

Publicado Decisão em 09/08/2018.
08/08/2018 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2018 18:22

Recebidos os autos
03/08/2018 18:22

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/03/2018 16:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/02/2018 14:53

Juntada de Petição de petição
03/02/2018 03:35

Decorrido prazo de BELLA BRASILIA SERVICOS EM GERAL EIRELI - EPP em 02/02/2018 23:59:59.
29/01/2018 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2018 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2018 15:54

Expedição de Mandado.
15/01/2018 15:54

Expedição de Mandado.
19/12/2017 10:59

Juntada de Petição de petição
12/12/2017 02:21

Publicado Decisão em 12/12/2017.
12/12/2017 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2017 18:42

Recebidos os autos
04/12/2017 18:42

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2017 18:34

Conclusos para decisão para PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/08/2017 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2017

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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