27/06/2024 00:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Varas Cíveis da comarca de Valparaíso de Goiás/GO.
27/06/2024 00:00

Juntada de Certidão
11/06/2024 09:06

Expedição de Certidão.
21/05/2024 04:10

Decorrido prazo de ACTION CSA - CREDIT SECURITIZATION ACTION LTDA em 20/05/2024 23:59.
29/04/2024 09:50

Juntada de Petição de substabelecimento
26/04/2024 02:56

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 08:22

Recebidos os autos
24/04/2024 08:22

Declarada incompetência
19/03/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/03/2024 23:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/03/2024 23:02

Recebidos os autos
18/03/2024 23:02

Declarada incompetência
18/03/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/03/2024 08:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0726729-29.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ACTION CSA - CREDIT SECURITIZATION ACTION LTDA EXECUTADO: WELBER DA SILVA CHAVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I - considerando que a competência deste Juízo está adstrita as limitações territoriais estabelecidas em lei, esclareça o exequente a petição de ID 188844455, tendo em vista a própria parte afirmar ser o foro de eleição o local de assinatura do contrato, conforme cláusula décima, sendo este indicado no contrato como Brasília, conforme print acostado na petição.

Alerto a parte autora que a tentativa de indução do Juízo em erro poderá ser interpretada como litigância de má-fé.

Nesse sentido é o entendimento do STJ: AGRAVO REGIMENTAL.

ALEGAÇÃO FALSA.

TENTATIVA DE INDUÇÃO DO JULGADOR A ERRO.

PENA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1.

Pratica litigância de má-fé, sujeitando-se às penalidades previstas, a parte que tenta induzir o julgador a erro, ao sustentar alegação falsa no intuito de ver provido seu recurso. 2.

Agravo regimental a que se nega provimento, com aplicação da multa prevista nos artigos 17, II c/c 18, do Código de Processo Civil, arbitrada em 1% sobre o valor da causa. (STJ - AgRg nos EDcl no REsp: 794219 MG 2005/0184306-1, Relator: Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), Data de Julgamento: 02/12/2010, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/12/2010) Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
05/03/2024 20:52

Recebidos os autos
05/03/2024 20:52

Determinada a emenda à inicial
05/03/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/03/2024 16:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/03/2024 07:44

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0726729-29.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ACTION CSA - CREDIT SECURITIZATION ACTION LTDA EXECUTADO: WELBER DA SILVA CHAVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I - nos termos do art. 781 do CPC, esclarecer o ajuizamento da presente execução perante este Juízo, tendo em vista o foro de eleição do contrato ser a cidade de Brasília/DF, conforme afirmado pela parte autora, e não a cidade de Taguatinga/DF.

Em nome da economia e celeridade processual, faculto à parte autora emendar a petição inicial, endereçando-a ao Juízo competente, tendo em vista que a competência deste Juízo está adstrita as limitações territoriais estabelecidas em lei.

Deverá ser apresentada petição inicial na íntegra.

Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
28/02/2024 21:35

Recebidos os autos
28/02/2024 21:34

Determinada a emenda à inicial
27/02/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
27/02/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0726729-29.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ACTION CSA - CREDIT SECURITIZATION ACTION LTDA EXECUTADO: WELBER DA SILVA CHAVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I - nos termos do art. 781 do CPC, esclarecer o ajuizamento da presente execução perante este Juízo, tendo em vista não ser a parte executada domiciliada em Taguatinga/DF (executada residente e domiciliada na QUADRA 17 N°: S/N Complemento: CS 1 Setor: PARQUE ARAGUARI, Cidade: CIDADE OCIDENTAL, Estado: GO CEP: 72.885-372) e o foro de eleição previsto no contrato ser a circunscrição judiciária de Brasília/DF (cláusula décima do contrato acostado ao ID 181992665).

Acerca desse tema, já decidiu o e.

TJDFT: CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DA SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRASÍLIA.

JUÍZO DA VARA CÍVEL DO GUARÁ.

COMPETÊNCIA RELATIVA.

PROPOSITURA EM FORO ALEATÓRIO E INJUSTIFICADO.

DECLÍNIO DE OFÍCIO.

INTERESSE PÚBLICO.

POSSIBILIDADE. 1. À exceção da segunda parte do artigo 46, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, a escolha do local para propositura da ação não deve se dar ao acaso, sob pena de violação às normas gerais de competência e, em última instância, ao Princípio do Juiz Natural. 2.

Ainda que, no caso, a eleição de foro seja guiada pela flexibilidade própria às demandas regidas pela competência territorial, o autor deve respeitar os limites legais a fim de não macular, dessa forma, o sistema de organização judiciária formulado no intuito de sopesar as distribuições e, assim, ofertar serviços jurisdicionais céleres e de qualidade. 3.

Diante da escolha aleatória e injustificada de foro, o interesse público se faz presente, justificando, assim, o excepcional declínio de ofício, mesmo diante de caso de competência relativa. 4.

Conflito de Competência conhecido e declarado competente o Juízo da Segunda Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília.(Acórdão 1170072, 07002956320198070000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 2ª Câmara Cível, data de julgamento: 6/5/2019, publicado no PJe: 15/5/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) II - Em nome da economia e celeridade processual, oportunizo à parte autora emendar a petição inicial, hipótese em que haverá a redistribuição do processo a uma das varas também especializadas de Brasília, tendo em vista que a competência deste Juízo está adstrita as limitações territoriais estabelecidas em lei.

Em caso de emenda, deverá ser apresentada petição inicial na íntegra.

Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
19/02/2024 20:48

Recebidos os autos
19/02/2024 20:48

Determinada a emenda à inicial
19/02/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
16/02/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:51

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0726729-29.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ACTION CSA - CREDIT SECURITIZATION ACTION LTDA EXECUTADO: WELBER DA SILVA CHAVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I - tratando-se de prestação de serviço, juntar aos autos elementos que comprovem a efetiva prestação pela parte exequente; II - acostar aos autos a guia de custas, bem como seu comprovante de pagamento.

De acordo com o art. 787, do CPC, se o devedor não for obrigado a satisfazer sua prestação senão mediante a contraprestação do credor, este deverá provar que a adimpliu ao requerer a execução, sob pena de extinção do processo.

Cumpre destacar para instruir adequadamente o processo executivo, não basta que o título esteja listado no rol do artigo 784 do Código de Processo Civil ou em outra lei que lhe atribua força executiva. É preciso, ainda, que ele tenha, em sua essência, um crédito líquido, certo e exigível.

Assim, o título é certo quando não há dúvida sobre a existência do crédito; é líquido quando a importância da prestação se acha determinada; é exigível quando o seu pagamento não depende de termo ou condição nem está sujeito a outras limitações.

Isso posto, deve a parte exequente cumprir integralmente as determinações listadas.

Em nome da economia e celeridade processual, faculto à parte autora emendar a petição inicial, convertendo o feito para o rito de conhecimento, cientificando-a, desde logo, que nessa hipótese haverá redistribuição do processo a uma das varas cíveis não especializadas, tendo em vista a competência exclusiva desse juízo para execuções de títulos extrajudiciais.

Em caso de emenda, deverá ser apresentada petição inicial na íntegra.

Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
26/01/2024 21:56

Recebidos os autos
26/01/2024 21:56

Determinada a emenda à inicial
25/01/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/01/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:50

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 20:11

Recebidos os autos
14/12/2023 20:11

Determinada a emenda à inicial
14/12/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701513-32.2024.8.07.0007

Peron Meireles Sociedade Individual de A...

Christianne de Souza Oliveira

Advogado: Peron de Resende Meireles

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/01/2024 18:23

Exibir Processo

Processo nº 0716258-85.2022.8.07.0007

Bradesco Saude S/A

H C Acessoria &Amp; Consultoria Empresarial ...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/08/2022 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0701710-84.2024.8.07.0007

Gabriel Barbosa Barros

Skybras Tecnologia LTDA

Advogado: Gabriel Barbosa Barros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/01/2024 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0700229-57.2022.8.07.0007

S. Y. a Factoring Fomento Mercantil LTDA

Sales Servicos em Gesso Eireli

Advogado: Carlos Eduardo Cardoso Raulino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/01/2022 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0701699-55.2024.8.07.0007

Condominio Top Life Taguatinga Ii - Long...

Hellen Pereira Guimaraes

Advogado: Bruno Silveira Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2024 23:50

Exibir Processo