05/09/2024 19:49

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 19:49

Transitado em Julgado em 04/09/2024
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 04/09/2024 23:59.
16/08/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 16/08/2024.
15/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 19:23

Recebidos os autos
13/08/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 19:23

Declarada decadência ou prescrição
12/08/2024 01:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
08/08/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:03

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:41

Processo Desarquivado
10/06/2024 16:26

Arquivado Provisoramente
10/06/2024 14:48

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 07/06/2024 23:59.
27/05/2024 16:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/05/2024 22:01

Recebidos os autos
08/05/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 22:01

Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
07/05/2024 23:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/05/2024 23:38

Processo Desarquivado
07/05/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 20:20

Arquivado Provisoramente
15/02/2024 20:51

Recebidos os autos
15/02/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 20:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/02/2024 20:51

Outras decisões
15/02/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/02/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:51

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do processo: 0704221-31.2019.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: ROBERTO MAURO OLIVEIRA DE CARVALHO JUNIOR *31.***.*55-21 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente requer a expedição de ofício à empresa NAVE TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (CNPJ: 03.***.***/0001-17), para que esta informe se o executado faz parte de seu quadro de funcionários, com o fito de ver penhorados eventuais valores decorrentes do pacto laboral.

Contudo, é inadmissível a penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria do devedor, nos termos do disposto no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil.

Ademais, a regra legal da impenhorabilidade só pode sofrer mitigação para pagamento de dívida de natureza alimentar, ou de importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, não sendo nenhuma dessas hipóteses a dos autos.

Sobre a questão, já decidiu este eg.

Tribunal de Justiça que "o desconto mensal sobre o salário do devedor, diretamente na folha de pagamento, até a completa satisfação do débito, ainda que parcialmente, viola a norma legal, porquanto não se amolda às exceções prevista no §2º do art. 833 NCPC." (Acórdão n.1006762, 07019949420168070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 29/03/2017, Publicado no PJe: 18/04/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Assim, considerando que as verbas salariais são impenhoráveis, não vislumbro utilidade prática na medida.

Indefiro, portanto, o pedido.

Retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 42245995, cumprida pela certidão de ID 52664605, que suspenderam a execução até 19/12/2020 (Duplicata).

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
26/01/2024 21:58

Recebidos os autos
26/01/2024 21:58

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 21:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/01/2024 21:58

Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
26/01/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/01/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:31

Juntada de Certidão
13/12/2023 12:49

Juntada de Certidão
12/12/2023 20:16

Recebidos os autos
12/12/2023 20:16

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 20:16

Deferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE).
11/12/2023 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/12/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:25

Juntada de Certidão
20/10/2023 14:55

Juntada de Certidão
25/09/2023 18:29

Expedição de Certidão.
25/09/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 14:22

Recebidos os autos
05/09/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:22

Deferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE).
02/09/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
31/08/2023 23:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/08/2023 18:29

Expedição de Certidão.
07/08/2023 21:21

Recebidos os autos
07/08/2023 21:21

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 21:21

Outras decisões
04/08/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
04/08/2023 16:24

Processo Desarquivado
04/08/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 20:11

Arquivado Provisoramente
09/05/2023 01:40

Decorrido prazo de ROBERTO MAURO OLIVEIRA DE CARVALHO JUNIOR *31.***.*55-21 em 08/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 01:27

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 02/05/2023 23:59.
27/04/2023 20:09

Recebidos os autos
27/04/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 20:09

Outras decisões
17/04/2023 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/04/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 12:36

Recebidos os autos
05/04/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 12:36

Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
31/03/2023 01:11

Decorrido prazo de ROBERTO MAURO OLIVEIRA DE CARVALHO JUNIOR *31.***.*55-21 em 30/03/2023 23:59.
30/03/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
23/03/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 20:58

Recebidos os autos
16/03/2023 20:58

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 20:58

Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
09/03/2023 06:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/03/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 19:52

Recebidos os autos
27/02/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 19:52

Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
10/02/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/01/2023 04:02

Processo Desarquivado
27/01/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 19:01

Arquivado Provisoramente
31/08/2021 18:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/06/2021 19:47

Recebidos os autos
08/06/2021 19:47

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/05/2021 04:03

Processo Desarquivado
04/05/2021 12:38

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 13:49

Arquivado Provisoramente
29/04/2021 13:48

Expedição de Certidão.
28/04/2021 19:28

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 02:44

Publicado Decisão em 27/04/2021.
26/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
22/04/2021 21:12

Recebidos os autos
22/04/2021 21:12

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 21:12

Decisão interlocutória - indeferimento
04/04/2021 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/04/2021 04:07

Processo Desarquivado
31/03/2021 17:28

Juntada de Petição de petição
21/03/2021 17:37

Arquivado Provisoramente
21/03/2021 17:36

Expedição de Certidão.
19/03/2021 02:25

Publicado Decisão em 19/03/2021.
18/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 15:48

Recebidos os autos
16/03/2021 15:48

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 15:48

Decisão interlocutória - indeferimento
03/03/2021 02:33

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 02/03/2021 23:59:59.
20/02/2021 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/02/2021 14:24

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 02:35

Publicado Decisão em 08/02/2021.
05/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 21:49

Recebidos os autos
03/02/2021 21:49

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 21:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/12/2020 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/12/2020 03:29

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 03/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 23:03

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 14:22

Juntada de Certidão
13/11/2020 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2020 03:59

Publicado Decisão em 04/11/2020.
03/11/2020 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
29/10/2020 15:54

Recebidos os autos
29/10/2020 15:54

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 15:54

Decisão interlocutória - deferimento
09/10/2020 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/10/2020 20:12

Recebidos os autos
08/10/2020 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/10/2020 16:18

Juntada de Certidão
07/10/2020 11:39

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 06/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 20:51

Expedição de Ofício.
01/10/2020 17:37

Juntada de Certidão
28/09/2020 09:10

Juntada de Petição de petição
27/09/2020 10:45

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 02:33

Publicado Decisão em 24/09/2020.
23/09/2020 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 06:11

Recebidos os autos
22/09/2020 06:11

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 06:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/09/2020 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/09/2020 23:00

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 02:34

Publicado Certidão em 20/08/2020.
19/08/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 03:22

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 17/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 22:27

Juntada de Certidão
14/08/2020 15:47

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 02:42

Publicado Despacho em 12/08/2020.
10/08/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 21:49

Recebidos os autos
06/08/2020 21:49

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 21:49

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 14:02

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/07/2020 02:33

Decorrido prazo de ROBERTO MAURO OLIVEIRA DE CARVALHO JUNIOR *31.***.*55-21 em 10/07/2020 23:59:59.
11/07/2020 02:33

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 10/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 20:25

Juntada de Certidão
09/07/2020 16:28

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 02:41

Publicado Decisão em 23/06/2020.
22/06/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 19:04

Recebidos os autos
18/06/2020 19:04

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 19:04

Decisão interlocutória - indeferimento
16/06/2020 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/06/2020 03:30

Decorrido prazo de ROBERTO MAURO OLIVEIRA DE CARVALHO JUNIOR *31.***.*55-21 em 15/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 17:43

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2020 19:20

Recebidos os autos
04/06/2020 19:20

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 19:20

Decisão interlocutória - recebido
02/06/2020 11:01

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/06/2020 04:22

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 01/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 16:05

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 18:31

Recebidos os autos
27/05/2020 18:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 18:31

Decisão interlocutória - deferimento
27/05/2020 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/05/2020 14:18

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 10:15

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2020 20:55

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 12:24

Recebidos os autos
08/05/2020 12:24

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 12:24

Decisão interlocutória - recebido
07/05/2020 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/05/2020 09:45

Juntada de Petição de petição
29/04/2020 11:39

Expedição de Certidão.
28/04/2020 15:17

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2020 09:17

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 22:53

Recebidos os autos
27/04/2020 22:53

Decisão interlocutória - deferimento
24/04/2020 21:00

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/04/2020 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/04/2020 11:39

Juntada de Petição de petição
06/04/2020 17:34

Recebidos os autos
06/04/2020 17:34

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 17:34

Decisão interlocutória - indeferimento
03/04/2020 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/04/2020 17:27

Juntada de Petição de petição
03/04/2020 17:26

Juntada de Petição de petição
02/04/2020 17:11

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 17:09

Juntada de Certidão
18/03/2020 10:25

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 11:30

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2020 08:55

Recebidos os autos
11/03/2020 08:55

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 08:55

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2020 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/12/2019 09:47

Juntada de Petição de petição
19/12/2019 13:33

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 13:33

Expedição de Certidão.
19/12/2019 13:33

Juntada de Certidão
25/10/2019 08:58

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2019 18:00

Expedição de Outros documentos.
17/10/2019 18:00

Expedição de Certidão.
17/10/2019 18:00

Juntada de Certidão
15/10/2019 13:38

Decorrido prazo de ROBERTO MAURO OLIVEIRA DE CARVALHO JUNIOR *31.***.*55-21 em 14/10/2019 23:59:59.
11/09/2019 06:12

Publicado Edital em 11/09/2019.
10/09/2019 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019 16:49

Juntada de Petição de certidão
19/08/2019 19:11

Recebidos os autos
19/08/2019 19:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 19:11

Decisão interlocutória - deferimento
14/08/2019 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/07/2019 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2019 19:36

Expedição de Outros documentos.
12/05/2019 17:21

Recebidos os autos
12/05/2019 17:21

Decisão interlocutória - recebido
27/03/2019 12:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/03/2019 18:24

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga - (em diligência)
26/03/2019 18:24

Juntada de Certidão
26/03/2019 16:55

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
26/03/2019 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2019

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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