08/09/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/09/2025 12:46

Juntada de Certidão
06/09/2025 03:23

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUSA LIMA em 05/09/2025 23:59.
15/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
07/08/2025 16:05

Recebidos os autos
07/08/2025 16:05

Outras decisões
15/07/2025 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/07/2025 12:30

Juntada de Certidão
15/07/2025 03:28

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA FILHO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:28

Decorrido prazo de CONSTRUTORA INDAIA LTDA - ME em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 22:45

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
16/06/2025 13:49

Recebidos os autos
16/06/2025 13:49

Outras decisões
13/06/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/06/2025 15:23

Juntada de Certidão
12/06/2025 03:09

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUSA LIMA em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:26

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 14:02

Juntada de Certidão
23/05/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
05/05/2025 02:28

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 03:19

Decorrido prazo de ALDA GOUVEIA DIAS em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 15:44

Recebidos os autos
30/04/2025 15:44

Outras decisões
28/04/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/04/2025 13:43

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 14:56

Recebidos os autos
24/04/2025 14:56

Outras decisões
14/04/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/04/2025 15:17

Juntada de Certidão
11/04/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:53

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA FILHO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:53

Decorrido prazo de CONSTRUTORA INDAIA LTDA - ME em 08/04/2025 23:59.
29/03/2025 05:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 16:46

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:42

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2025 15:00

Recebidos os autos
12/03/2025 15:00

Outras decisões
06/03/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/02/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:20

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 13:43

Juntada de Certidão
04/02/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
05/12/2024 13:38

Recebidos os autos
05/12/2024 13:38

Outras decisões
03/12/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/12/2024 23:20

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 14:29

Juntada de Certidão
08/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
04/11/2024 13:17

Recebidos os autos
04/11/2024 13:17

Outras decisões
28/10/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/10/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
04/10/2024 16:04

Recebidos os autos
04/10/2024 16:04

Outras decisões
01/10/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/09/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:27

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 13:33

Juntada de Certidão
11/09/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0010798-11.2015.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIO SOUSA LIMA EXECUTADO: CONSTRUTORA INDAIA LTDA - ME, JOSE DE OLIVEIRA FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que os mandados de penhora e avaliação retornaram sem o devido cumprimento.

Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, fica a parte autora intimada a indicar novo endereço para cumprimento da diligência ou requerer o que entender de direito, devendo a parte autora anexar a guia de custas para cada endereço na qual será efetuada a diligência, disponível no site do TJDFT "serviços - custas judiciais - guia de diligência - oficial de justiça", caso cumprida por Oficial de Justiça (art 82 CPC), conforme PA SEI 0025365/2017 ou em caso de cumprimento via e-carta (AR), devendo a parte autora anexar a guia de custas da diligência disponível no "site do TJDFT - serviços - custas judiciais - guia de diligências Correios", no caso de cumprimento via e-carta(AR), conforme PA SEI 0019889/2021, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Caso requeira a citação por edital, deverão ser apontados pela parte autora/exequente, de forma pormenorizada, os IDs relativos a todos os atos citatórios infrutíferos realizados nestes autos, associando-os aos resultados das pesquisas de endereços efetuadas pelo juízo, a fim de que não paire qualquer dúvida acerca do emprego de diligências nos endereços encontrados, pois a promoção da citação compete à parte exequente e a citação por edital depende do preenchimento dos requisitos do art. 257 do CPC.

BRASÍLIA, DF, 2 de setembro de 2024 13:55:29.

ADEILSA SATIKO VERAS SEKISUGI Servidor Geral
02/09/2024 07:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 07:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 17:35

Expedição de Mandado.
02/08/2024 18:02

Recebidos os autos
02/08/2024 18:02

Outras decisões
29/07/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/07/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0010798-11.2015.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIO SOUSA LIMA EXECUTADO: CONSTRUTORA INDAIA LTDA - ME, JOSE DE OLIVEIRA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Postula o exequente pela penhora de veículo objeto de garantia em contrato de alienação fiduciária.

INDEFIRO a penhora sobre o veículo objeto de garantia em contrato de alienação fiduciária, haja vista a expressa vedação legal, a teor da Lei 13.043/2014.

Nesse sentido é o entendimento do TJDFT: "AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

PENHORA SOBRE DIREITOS INERENTES A VEÍCULO DADO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.

LEI Nº 13.043/2014.

SUPERVENIÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL.

APLICAÇÃO IMEDIATA QUANTO AOS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES À VIGÊNCIA DA LEI.

ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DE ADMISSÃO DA PENHORA QUE NÃO MAIS SE ACOMODA AO ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE.

INDEFERIMENTO DA PENHORA.1.

Segundo o art. 7º-A do Decreto-Lei 911/69, com redação dada pela Lei nº 13.043/2014, "não será aceito bloqueio judicial de bens constituídos por alienação fiduciária nos termos deste Decreto-Lei", sendo que esse dispositivo, na forma do art. 1.211 do Código de Processo Civil, tem aplicação de forma imediata (Acórdão n.888903, 20150020018896AGI, Relator: ANGELO CANDUCCI PASSARELI, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 19/08/2015, Publicado no DJE: 28/08/2015.

Pág.: 184). 2.

Embora exista jurisprudência admitindo a penhora sobre os direitos inerentes a veículo dado em garantia, certo é que esse entendimento não mais se acomoda ao ordenamento jurídico ante a superveniência de regra que, claramente, obsta o bloqueio judicial. 3.

Se a decisão recorrida foi proferida após a vigência da Lei nº 13.043/2014, impõe-se o indeferimento do pleito de penhora de veículo com gravame face à vedação constante do art. 7º-A do Decreto-Lei 911/69. 4.

Agravo regimental conhecido e não provido. (Acórdão n.916770, 20150020243135AGI, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 27/01/2016, Publicado no DJE: 11/02/2016.

Pág.: 120)" Realizada, sem êxito, as pesquisa de bens nos demais sistemas disponíveis ao Juízo.

Assim, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
05/07/2024 13:22

Recebidos os autos
05/07/2024 13:22

Indeferido o pedido de CLAUDIO SOUSA LIMA - CPF: *42.***.*50-04 (EXEQUENTE)
05/07/2024 13:22

Outras decisões
24/06/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
24/06/2024 12:28

Juntada de Certidão
22/06/2024 04:23

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUSA LIMA em 21/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:46

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 16:56

Juntada de Certidão
11/05/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
07/05/2024 19:04

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
07/05/2024 13:54

Juntada de Certidão
06/05/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 17:04

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:17

Recebidos os autos
15/04/2024 14:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/04/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/04/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:50

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0010798-11.2015.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIO SOUSA LIMA EXECUTADO: CONSTRUTORA INDAIA LTDA - ME, JOSE DE OLIVEIRA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o teor da certidão de ID187756737, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, devendo indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento provisório do feito.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
18/03/2024 14:49

Recebidos os autos
18/03/2024 14:49

Outras decisões
26/02/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/02/2024 13:05

Juntada de Certidão
24/02/2024 03:36

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUSA LIMA em 23/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:04

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0010798-11.2015.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIO SOUSA LIMA EXECUTADO: CONSTRUTORA INDAIA LTDA - ME, JOSE DE OLIVEIRA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Formulado o pedido de penhora no rosto dos autos, esclareça, o exequente, a existência de crédito na Vara de Falências e Recuperação Judicial, visto que o executado não parece figurar como titular de crédito naquele juízo.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
24/01/2024 19:03

Recebidos os autos
24/01/2024 19:03

Outras decisões
14/12/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/12/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
22/11/2023 14:38

Recebidos os autos
22/11/2023 14:38

Outras decisões
14/11/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/11/2023 13:42

Juntada de Certidão
14/11/2023 03:57

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUSA LIMA em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:40

Publicado Intimação em 06/11/2023.
04/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 12:11

Juntada de Certidão
31/10/2023 04:06

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUSA LIMA em 30/10/2023 23:59.
07/07/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 01:26

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUSA LIMA em 03/07/2023 23:59.
20/06/2023 00:49

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
13/06/2023 16:21

Recebidos os autos
13/06/2023 16:21

Outras decisões
29/05/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/05/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
12/05/2023 10:57

Recebidos os autos
12/05/2023 10:57

Outras decisões
08/05/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/05/2023 12:22

Juntada de Certidão
06/05/2023 03:25

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUSA LIMA em 05/05/2023 23:59.
17/03/2023 00:25

Publicado Intimação em 17/03/2023.
17/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 14:52

Juntada de Certidão
14/03/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 05:57

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
17/02/2023 16:27

Recebidos os autos
17/02/2023 16:27

Outras decisões
25/01/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/01/2023 17:20

Juntada de Certidão
24/01/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:06

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022
23/12/2022 13:03

Recebidos os autos
23/12/2022 13:03

Outras decisões
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA FILHO em 17/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUSA LIMA em 17/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA INDAIA LTDA - ME em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/11/2022 18:03

Juntada de Certidão
21/10/2022 00:10

Publicado Decisão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:10

Publicado Decisão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:10

Publicado Decisão em 21/10/2022.
20/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUSA LIMA em 17/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 20:35

Recebidos os autos
14/10/2022 20:35

Outras decisões
05/10/2022 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/10/2022 13:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/08/2022 15:26

Expedição de Ofício.
23/08/2022 19:35

Recebidos os autos
23/08/2022 19:35

Decisão interlocutória - deferimento
16/08/2022 09:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/08/2022 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/08/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 00:21

Decorrido prazo de 7 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 10/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:09

Publicado Certidão em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 12:26

Juntada de Certidão
26/07/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
21/07/2022 18:41

Expedição de Ofício.
21/07/2022 15:42

Recebidos os autos
21/07/2022 15:42

Decisão interlocutória - deferimento
05/07/2022 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/07/2022 22:51

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 22:45

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:26

Publicado Decisão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 16:03

Expedição de Alvará.
10/06/2022 21:16

Recebidos os autos
10/06/2022 21:16

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUSA LIMA em 03/06/2022 23:59:59.
24/05/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 20/05/2022.
19/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/05/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 18:12

Recebidos os autos
12/05/2022 18:12

Outras decisões
10/05/2022 18:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/05/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:34

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
29/04/2022 16:46

Expedição de Alvará.
28/04/2022 15:22

Recebidos os autos
28/04/2022 15:22

Decisão interlocutória - deferimento
22/04/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/04/2022 18:08

Juntada de Certidão
11/04/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 00:56

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
30/03/2022 23:39

Recebidos os autos
30/03/2022 23:39

Decisão interlocutória - deferimento
08/03/2022 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/03/2022 16:15

Juntada de Certidão
07/03/2022 20:46

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 20:41

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 04/02/2022.
03/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
28/01/2022 18:42

Recebidos os autos
28/01/2022 18:42

Decisão interlocutória - deferimento
24/01/2022 06:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/12/2021 09:33

Juntada de Certidão
13/12/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 00:43

Publicado Intimação em 04/11/2021.
03/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
28/10/2021 11:26

Juntada de Certidão
27/10/2021 17:23

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:06

Publicado Decisão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
08/09/2021 19:11

Recebidos os autos
08/09/2021 19:11

Outras decisões
27/08/2021 14:31

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUSA LIMA em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/08/2021 07:50

Juntada de Certidão
12/07/2021 14:13

Expedição de Ofício.
05/07/2021 13:26

Juntada de Certidão
03/07/2021 02:29

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUSA LIMA em 02/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/06/2021.
25/06/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 13:05

Desentranhamento
19/06/2021 18:36

Recebidos os autos
19/06/2021 18:36

Decisão interlocutória - indeferimento
02/06/2021 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/06/2021 12:14

Juntada de Certidão
01/06/2021 16:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/05/2021 02:39

Publicado Decisão em 19/05/2021.
20/05/2021 02:39

Publicado Decisão em 19/05/2021.
19/05/2021 16:10

Expedição de Ofício.
18/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
14/05/2021 16:18

Recebidos os autos
14/05/2021 16:18

Decisão interlocutória - deferimento
26/04/2021 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/04/2021 04:05

Processo Desarquivado
24/04/2021 10:35

Juntada de Petição de petição
16/05/2020 10:26

Arquivado Provisoramente
16/05/2020 10:26

Juntada de Certidão
16/05/2020 10:25

Desentranhamento de documento (ID: 63261440 - CORREIÇÃO 2020 - DESTRUIÇÃO FÍSICO (ANDAMENTO 870))
16/05/2020 10:25

Movimentação excluída
16/05/2020 04:15

Processo Desarquivado
11/05/2020 16:05

Arquivado Provisoramente
04/05/2020 03:01

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:57

Publicado Certidão em 04/05/2020.
31/03/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 14:28

Recebidos os autos
24/03/2020 10:31

Decisão interlocutória - indeferimento
24/03/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/03/2020 16:35

Juntada de Petição de petição
20/03/2020 13:26

Juntada de Certidão
20/03/2020 13:21

Juntada de Certidão
19/03/2020 02:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA INDAIA LTDA - ME em 18/03/2020 23:59:59.
21/02/2020 02:41

Publicado Decisão em 21/02/2020.
20/02/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 19:04

Expedição de Ofício.
10/02/2020 19:10

Recebidos os autos
07/02/2020 16:08

Decisão interlocutória - recebido
05/02/2020 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/02/2020 09:16

Juntada de Certidão
04/02/2020 14:30

Juntada de Petição de petição
29/01/2020 10:50

Publicado Decisão em 28/01/2020.
27/01/2020 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020 12:36

Recebidos os autos
22/01/2020 18:08

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2019 10:47

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA FILHO em 12/12/2019 23:59:59.
15/12/2019 10:47

Decorrido prazo de CONSTRUTORA INDAIA LTDA - ME em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/12/2019 11:36

Juntada de Certidão
02/12/2019 03:09

Publicado Decisão em 02/12/2019.
29/11/2019 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2019 19:33

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUSA LIMA em 26/11/2019 23:59:59.
27/11/2019 15:56

Recebidos os autos
27/11/2019 15:56

Decisão interlocutória - deferimento
04/11/2019 08:53

Publicado Decisão em 04/11/2019.
04/11/2019 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
31/10/2019 14:42

Juntada de Petição de petição
29/10/2019 18:28

Juntada de Certidão
29/10/2019 14:29

Recebidos os autos
29/10/2019 14:29

Decisão interlocutória - recebido
03/10/2019 15:40

Decorrido prazo de CONSTRUTORA INDAIA LTDA - ME em 01/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/10/2019 09:36

Juntada de Certidão
10/09/2019 03:19

Publicado Decisão em 10/09/2019.
09/09/2019 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2019 15:50

Recebidos os autos
03/09/2019 15:50

Decisão interlocutória - recebido
20/08/2019 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/08/2019 16:25

Juntada de Petição de petição
16/08/2019 09:12

Publicado Certidão em 16/08/2019.
15/08/2019 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2019 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2019 13:26

Juntada de Certidão
18/07/2019 13:21

Expedição de Mandado.
18/07/2019 13:21

Juntada de mandado
15/07/2019 17:06

Expedição de Termo.
12/07/2019 04:36

Publicado Decisão em 12/07/2019.
12/07/2019 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2019 17:54

Recebidos os autos
08/07/2019 17:54

Decisão interlocutória - deferimento
28/06/2019 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/06/2019 16:20

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 02:52

Publicado Intimação em 19/06/2019.
18/06/2019 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2019 17:00

Juntada de Certidão
07/06/2019 16:21

Recebidos os autos
07/06/2019 16:21

Decisão interlocutória - deferimento
29/05/2019 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/05/2019 17:57

Juntada de Petição de petição
24/05/2019 03:25

Publicado Decisão em 24/05/2019.
23/05/2019 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2019 17:13

Recebidos os autos
17/05/2019 17:13

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2019 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/05/2019 18:12

Recebidos os autos
10/05/2019 18:12

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
10/05/2019 12:56

Juntada de Petição de petição
07/05/2019 15:49

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUSA LIMA em 06/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/05/2019 14:45

Juntada de Certidão
26/04/2019 05:03

Publicado Decisão em 26/04/2019.
25/04/2019 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2019 18:13

Recebidos os autos
23/04/2019 18:13

Decisão interlocutória - deferimento
01/04/2019 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
01/04/2019 14:44

Juntada de Certidão
29/03/2019 16:34

Juntada de Petição de petição
22/03/2019 03:27

Publicado Decisão em 22/03/2019.
21/03/2019 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2019 14:43

Recebidos os autos
18/03/2019 14:43

Decisão interlocutória - recebido
26/02/2019 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/02/2019 18:37

Juntada de Certidão
26/02/2019 16:24

Recebidos os autos
26/02/2019 16:24

Decisão interlocutória - deferimento
24/02/2019 07:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA INDAIA LTDA - ME em 22/02/2019 23:59:59.
24/02/2019 07:20

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA FILHO em 22/02/2019 23:59:59.
22/02/2019 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/02/2019 11:25

Juntada de Petição de petição
15/02/2019 03:21

Publicado Certidão em 15/02/2019.
14/02/2019 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2019 18:18

Juntada de Certidão
08/02/2019 17:34

Recebidos os autos
08/02/2019 17:34

Decisão interlocutória - indeferimento
06/02/2019 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/02/2019 18:02

Juntada de Certidão
06/02/2019 11:57

Juntada de Petição de petição
05/02/2019 17:32

Recebidos os autos
05/02/2019 17:32

Decisão interlocutória - indeferimento
23/01/2019 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/01/2019 16:13

Juntada de Petição de petição
21/01/2019 03:31

Publicado Intimação em 21/01/2019.
16/01/2019 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2019 10:11

Juntada de Certidão
11/01/2019 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2018 20:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2018 15:51

Expedição de Mandado.
05/12/2018 16:10

Desentranhamento de documento (ID: 26347224 - Mandado)
04/12/2018 18:26

Juntada de mandado
29/11/2018 06:37

Recebidos os autos
29/11/2018 06:37

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/11/2018 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/11/2018 17:17

Juntada de Certidão
13/11/2018 19:03

Juntada de Petição de petição
08/11/2018 02:28

Publicado Certidão em 08/11/2018.
07/11/2018 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2018 15:58

Juntada de Certidão
01/11/2018 04:04

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA FILHO em 31/10/2018 23:59:59.
09/10/2018 10:24

Juntada de Petição de diligência
09/10/2018 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2018 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2018 17:37

Expedição de Mandado.
21/09/2018 13:48

Recebidos os autos
21/09/2018 12:22

Juntada de Petição de petição
18/09/2018 02:47

Publicado Certidão em 18/09/2018.
17/09/2018 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2018 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/09/2018 17:27

Juntada de Certidão
13/09/2018 17:18

Juntada de Certidão
28/08/2018 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2018

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
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