09/09/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Conselho da Magistratura 29ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho da Magistratura (período de 29/8/2025 a 8/9/2025) Ata da 29ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho da Magistratura (período de 29/8/2025 a 8/9/2025), realizada no dia 29 de Agosto de 2025 às 13h00, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Waldir Leôncio Júnior, compondo o quórum os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR, MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA, ANGELO CANDUCCI PASSARELI, ROBERVAL CASEMIRO BELINATI. Foram julgados os processos abaixo relacionados: 0039130-49.2015.8.07.0018 - Negou-se provimento aos Agravos Internos.

Unânime. 0735398-63.2021.8.07.0000 - Negou-se provimento.

Unânime. 0721891-98.2022.8.07.0000 - Negou-se provimento.

Unânime. 0728853-40.2022.8.07.0000 - Negou-se provimento.

Unânime. 0736073-89.2022.8.07.0000 - Negou-se provimento.

Unânime. 0708565-80.2023.8.07.0018 - Negou-se provimento.

Unânime. 0731362-70.2024.8.07.0000 - Negou-se provimento.

Unânime. 0737276-18.2024.8.07.0000 - Negou-se provimento.

Unânime. 0732950-35.2022.8.07.0016 - Negou-se provimento.

Unânime. 0705110-25.2023.8.07.0013 - Negou-se provimento.

Unânime. A sessão foi encerrada no dia 29 de Agosto de 2025, às 13h34min27. Eu, ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES, Secretária do Conselho da Magistratura, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que vai por mim assinada. ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES Secretária de Sessão
05/09/2025 02:15

Publicado Ementa em 05/09/2025.
05/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2025 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/08/2025 00:00

Edital

29ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO DA MAGISTRATURA (PERÍODO DE 29/8/2025 A 8/9/2025) De ordem do Excelentíssimo Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR, Presidente do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e, tendo em vista o disposto no artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT e no artigo 4º da Portaria GPR 359/2025, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que, a partir das 13h30 do dia 29 de Agosto de 2025 (Sexta-feira), terá início a Sessão Virtual descrita acima, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas e que ficaram adiados, dos processos apresentados em mesa que independem de inclusão em pauta e dos processos judiciais eletrônicos - PJ-e abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta sessão e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente, em conformidade com o art. 935 do CPC. Na modalidade julgamento virtual será admitida sustentação oral, na forma e nas hipóteses previstas em lei.

Pedidos de destaque (retirada de pauta virtual) poderão ser requeridos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o art. 124-A, II, do RITJDFT. Processo 0708565-80.2023.8.07.0018 Número de ordem 1 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)Dívida Ativa (6017) Polo Ativo VICENTE LAZARO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI - DF0022017AMARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0732950-35.2022.8.07.0016 Número de ordem 2 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo (10531)Prescrição (5992) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISMATEX DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDAAQUILES DA ROCHAIVANA MARIA WERNER Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO ZHOU XIANG GU - DF50655-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0731362-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-AGUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo EUNICE BELO Advogado(s) - Polo Passivo KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0735398-63.2021.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos (10154) Polo Ativo ALICE DE CASTRO BABY Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0721891-98.2022.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (10656) Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERALRUTH PEREIRA ALMADA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0705110-25.2023.8.07.0013 Número de ordem 6 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)VAGA (12803)EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D.

F.

Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R.

L.

S.

L.D.

P.

D.

D.

F.

Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0039130-49.2015.8.07.0018 Número de ordem 7 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Polo Ativo EMPLAVI EVOLUCAO IMOBILIARIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA EMANUEL CARDOSO PEREIRA - DF18168-AGUILHERME NAOUM CONSTANTE - DF62896-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0736073-89.2022.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (10656)Correção Monetária (10685)Concurso de Credores (9418)Liminar (9196) Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo NAGLA DE CARVALHO VERASDISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-ALICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-ACARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0728853-40.2022.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIS PEREIRA DA SILVA JUNIORROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLAM de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-AMARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0737276-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587)Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo CENTRO OESTE ASFALTOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S Polo Passivo LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A Terceiros interessados ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL")LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIORWENDI PALACIO TOMEGUSTAVO FEU FERREIRA DIASLAURA FEU CARVALHOMARCO PAULO BATISTA DE OLIVEIRA CARVALHOANTONIO CARLOS ALVES DINIZBEATRIZ FEU CARVALHOLUISA FEU CARVALHOFELIPE FEU FERREIRA DIAS CARVALHO Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Brasília - DF, 8 de agosto de 2025. ELAIR ROSA DE ASSIS MORAESSecretária do Conselho Especial e da Magistratura
08/08/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:58

Juntada de Certidão
08/08/2025 17:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/08/2025 16:15

Recebidos os autos
06/08/2025 18:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
06/08/2025 18:14

Recebidos os autos
06/08/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 07:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
06/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:16

Decorrido prazo de LUIS PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2025 02:16

Publicado Despacho em 29/07/2025.
29/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:53

Recebidos os autos
25/07/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 14:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 23/07/2025 23:59.
21/07/2025 14:02

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/07/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:16

Decorrido prazo de LUIS PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 02/07/2025.
02/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:19

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
27/06/2025 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2025 20:44

Expedição de Intimação de Pauta.
05/06/2025 20:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 17:16

Recebidos os autos
02/06/2025 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
02/06/2025 13:25

Recebidos os autos
02/06/2025 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
02/06/2025 13:25

Juntada de Certidão
02/06/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:36

Recebidos os autos
30/05/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 07:34

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/05/2025 02:16

Decorrido prazo de LUIS PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA em 29/05/2025 23:59.
15/05/2025 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:33

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
06/05/2025 16:19

Juntada de Petição de agravo interno
26/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:16

Decorrido prazo de LUIS PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 23/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:16

Decorrido prazo de LUIS PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:24

Recebidos os autos
08/04/2025 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/04/2025 14:24

Recebidos os autos
08/04/2025 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/04/2025 14:24

Embargos de declaração não acolhidos
07/04/2025 14:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/04/2025 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/04/2025 13:48

Recebidos os autos
07/04/2025 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/04/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:15

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:49

Recebidos os autos
27/03/2025 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/03/2025 14:49

Recebidos os autos
27/03/2025 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/03/2025 14:49

Negado seguimento ao recurso
26/03/2025 14:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/03/2025 14:09

Recebidos os autos
26/03/2025 13:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/03/2025 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/03/2025 13:47

Recebidos os autos
26/03/2025 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/03/2025 20:08

Juntada de decisão de tribunais superiores
25/03/2025 20:07

Juntada de decisão de tribunais superiores
01/08/2024 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/08/2024 15:53

Juntada de Certidão
29/07/2024 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/07/2024 02:16

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 02:16

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0728853-40.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL, LUIS PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, ROSÂNGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA DESPACHO Trata-se de agravo interposto por M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

As advogadas dos agravados LUIS PEREIRA DA SILVA JÚNIOR e ROSÂNGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA apresentaram contrarrazões em nome de pessoa estranha ao processo em tela.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
16/07/2024 18:24

Recebidos os autos
16/07/2024 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 18:24

Recebidos os autos
16/07/2024 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 13:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/07/2024 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/07/2024 08:52

Recebidos os autos
16/07/2024 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
16/06/2024 20:34

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2024 02:18

Publicado Certidão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 19:32

Juntada de Petição de agravo
20/05/2024 19:31

Juntada de Petição de agravo
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:17

Decorrido prazo de LUIS PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 22:33

Recebidos os autos
20/04/2024 22:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 22:33

Recebidos os autos
20/04/2024 22:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 22:33

Recurso Extraordinário não admitido
20/04/2024 22:33

Recurso Especial não admitido
05/04/2024 09:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/04/2024 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/04/2024 09:16

Recebidos os autos
05/04/2024 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
08/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 02:16

Publicado Certidão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de LUIS PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:16

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
28/01/2024 14:35

Juntada de Certidão
28/01/2024 14:35

Juntada de Certidão
26/01/2024 14:34

Recebidos os autos
26/01/2024 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 18:46

Juntada de Petição de recurso extraordinário
25/01/2024 18:46

Juntada de Petição de recurso especial
04/12/2023 02:17

Publicado Ementa em 04/12/2023.
02/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 05:45

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
27/11/2023 18:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/10/2023 13:59

Expedição de Certidão.
19/10/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:08

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/10/2023 18:03

Recebidos os autos
28/08/2023 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
16/08/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:06

Decorrido prazo de LUIS PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:06

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA em 01/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:05

Publicado DESPACHO em 25/07/2023.
24/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 17:50

Juntada de despacho
29/06/2023 14:09

Expedição de Certidão.
29/06/2023 14:09

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/06/2023 22:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2023 00:06

Publicado Ementa em 21/06/2023.
20/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
15/06/2023 01:48

Expedição de Outros documentos.
10/06/2023 02:34

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
09/06/2023 23:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/06/2023 00:07

Publicado Certidão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 12:40

Expedição de Certidão.
02/06/2023 21:08

Deliberado em Sessão - Adiado
02/05/2023 16:02

Expedição de Certidão.
28/04/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/04/2023 18:53

Recebidos os autos
26/11/2022 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.
17/11/2022 12:56

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 19:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
08/11/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 00:20

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 00:20

Decorrido prazo de LUIS PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 00:20

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 24/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:06

Publicado Decisão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
30/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 16:23

Expedição de Ofício.
28/09/2022 13:24

Recebidos os autos
28/09/2022 13:24

Indefiro
28/09/2022 13:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
01/09/2022 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
31/08/2022 19:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/08/2022 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/08/2022 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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