08/01/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 14:26

Processo Desarquivado
30/12/2024 16:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/04/2024 13:34

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 13:08

Recebidos os autos
30/04/2024 13:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
26/04/2024 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/04/2024 12:13

Transitado em Julgado em 26/04/2024
26/04/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 04:27

Decorrido prazo de KATARINA EZILDA FERREIRA SANTIAGO em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:16

Decorrido prazo de SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA em 24/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:46

Publicado Sentença em 04/04/2024.
04/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

3.

Dispositivo Ante o exposto, julga-se parcialmente procedente o pedido, com fulcro no artigo 487, inciso I, e, ainda, nos artigos 642, § 2º, e 643, parágrafo único, todos do CPC, para indeferir a habilitação do crédito.

Por outro lado, determino a reserva de bens para quitar a dívida objeto dos autos.

Determina-se à inventariante nomeada nos autos da ação de inventário n° 0739607-72.2021.8.07.0001, que se faça a separação de dinheiro ou, em sua falta, de bens suficientes para o pagamento integral da dívida indicada, no valor de R$17.137,58 (dezessete mil, cento e trinta e sete reais e cinquenta e oito centavos).

Intime-se a parte autora da presente sentença, devendo se atentar ao prazo descrito no artigo 668, inciso I, do CPC.

Transitado em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos do inventário correlato.

Remeta-se à Contadoria para cálculo de eventuais custas finais a serem suportadas pela parte requerente.

Sem honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/04/2024 11:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2024 10:02

Recebidos os autos
02/04/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 10:02

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
26/03/2024 18:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:55

Recebidos os autos
19/03/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
15/03/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:39

Publicado Certidão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0750972-55.2023.8.07.0001 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) CERTIDÃO Certifico que foi apresentada contestação / impugnação ID 187940157.

Intimem-se o REQUERENTE para apresentar(em) réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, 27 de fevereiro de 2024.

CAROLINA PACHECO SALOMAO Servidor Geral
27/02/2024 16:47

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:58

Juntada de Petição de impugnação
05/02/2024 02:40

Publicado Despacho em 05/02/2024.
05/02/2024 02:38

Publicado Despacho em 05/02/2024.
02/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0750972-55.2023.8.07.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA - CPF/CNPJ: 56.***.***/0022-96, GERALDO MARTINS DE MEDEIROS JUNIOR - CPF/CNPJ: *39.***.*07-72 e KATARINA EZILDA FERREIRA SANTIAGO - CPF/CNPJ: *18.***.*14-38 DESPACHO Cuida-se de pedido de habilitação de crédito em ação de inventário e partilha, regulamentado pelos artigos 1.997 a 2.001 do Código Civil e artigos 642 a 646 do CPC, manejado por SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA em desfavor de GERALDO MARTINS DE MEDEIROS JUNIOR.

O requerente pretende a habilitação de crédito no valor de R$ 17.137,58 (dezessete mil cento e trinta e sete reais e cinquenta e oito centavos), oriundos de mensalidades escolares e material didático da filha do falecido, VITORIA ALVES DIAS DE MEDEIROS.

Recebo a petição inicial (ID 181566393) e emendas (ID 184270898 e ID 185239883).

Considerando que o procedimento de habilitação de crédito tem natureza de jurisdição voluntária, determino a citação dos herdeiros KATARINA EZILDA FERREIRA SANTIAGO, VITÓRIA ALVES DIAS DE MEDEIROS, L.F.D.M e J.

R.

D.

D.

M.

E.

S., nos termos do art. 721 do CPC, por meio dos seus advogados constituídos no processo de inventário, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, digam sobre o pedido de habilitação. À Secretaria para efetuar o cadastro dos herdeiros como terceiros interessados.

Diligências legais.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
31/01/2024 17:33

Recebidos os autos
31/01/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
31/01/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:11

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0750972-55.2023.8.07.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA - CPF/CNPJ: 56.***.***/0022-96, GERALDO MARTINS DE MEDEIROS JUNIOR - CPF/CNPJ: *39.***.*07-72 e KATARINA EZILDA FERREIRA SANTIAGO - CPF/CNPJ: *18.***.*14-38 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, noto que a decisão de ID 181826521 não foi atendida na sua integralidade.

Dessa forma, concedo novo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora anexe ao feito os seguintes documentos: a) cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) dos representantes legais da instituição SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO S.A.; b) certidão de nascimento e/ou de casamento (com averbações, se houver), conforme seu estado civil, de emissão recente, dos representantes legais da referida instituição.

Diligências legais.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital) }
26/01/2024 08:50

Recebidos os autos
26/01/2024 08:50

Determinada a emenda à inicial
24/01/2024 06:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
22/01/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 16:49

Recebidos os autos
11/01/2024 16:49

Determinada a emenda à inicial
13/12/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
13/12/2023 18:42

Expedição de Certidão.
13/12/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 18:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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