23/12/2024 16:12

Arquivado Definitivamente
23/12/2024 16:12

Expedição de Certidão.
20/12/2024 06:04

Recebidos os autos
20/12/2024 06:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
17/12/2024 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/12/2024 16:51

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 04/12/2024 23:59.
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de R & R ESPACO PARA FESTAS E EVENTOS LTDA - EPP em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de NATHALIA BATISTA CARDOSO em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:28

Publicado Sentença em 06/11/2024.
05/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:40

Recebidos os autos
29/10/2024 15:40

Julgado improcedente o pedido
17/10/2024 12:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/10/2024 15:09

Recebidos os autos
16/10/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/09/2024 13:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/09/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
25/09/2024 13:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 25/09/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:36

Recebidos os autos
24/09/2024 02:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 19/09/2024 23:59.
19/08/2024 14:26

Recebidos os autos
19/08/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:26

Outras decisões
16/08/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/08/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 09/08/2024.
09/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 09/08/2024.
08/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 13:50

Recebidos os autos
06/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/08/2024 10:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2024 13:00, 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
06/08/2024 10:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
06/08/2024 10:56

Recebidos os autos
05/08/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/08/2024 13:51

Desentranhado o documento
03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de R & R ESPACO PARA FESTAS E EVENTOS LTDA - EPP em 02/08/2024 23:59.
30/07/2024 12:02

Recebidos os autos
30/07/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/07/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:19

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 02:19

Publicado Despacho em 26/07/2024.
25/07/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700871-77.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: NATHALIA BATISTA CARDOSO, R & R ESPACO PARA FESTAS E EVENTOS LTDA - EPP EMBARGADO: BANCO DE BRASÍLIA SA DESPACHO Intime-se a parte embargante a manifestar-se quanto ao possível equívoco da juntada da petição de ID 204854397 nos presentes autos, tendo em vista que o ID indicado não se encontra neste feito, bem como o número do processo indicado é diferente.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
23/07/2024 13:44

Recebidos os autos
23/07/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/07/2024 10:33

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
06/07/2024 04:08

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 05/07/2024 23:59.
26/06/2024 12:39

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2024 15:29

Recebidos os autos
13/06/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/06/2024 17:03

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 19:41

Juntada de Certidão
04/06/2024 12:24

Recebidos os autos
04/06/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:24

Recebida a emenda à inicial
28/05/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/05/2024 09:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/05/2024 03:46

Decorrido prazo de R & R ESPACO PARA FESTAS E EVENTOS LTDA - EPP em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:36

Decorrido prazo de R & R ESPACO PARA FESTAS E EVENTOS LTDA - EPP em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:36

Decorrido prazo de NATHALIA BATISTA CARDOSO em 21/05/2024 23:59.
17/05/2024 19:45

Recebidos os autos
17/05/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 19:45

Recebida a emenda à inicial
17/05/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/05/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 20:09

Recebidos os autos
09/05/2024 20:09

Determinada a emenda à inicial
08/05/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/05/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 16:57

Recebidos os autos
24/04/2024 16:57

Determinada a emenda à inicial
24/04/2024 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/04/2024 11:38

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/04/2024 03:11

Decorrido prazo de NATHALIA BATISTA CARDOSO em 09/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:18

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700871-77.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: NATHALIA BATISTA CARDOSO EMBARGADO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO Esclareça-se à parte autora que a determinação de emenda, ao penúltimo parágrafo do ID 188011869, diz respeito à procuração do ora embargado Banco do Brasil/exequente.

Assim, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para atender à emenda.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
25/03/2024 19:35

Recebidos os autos
25/03/2024 19:35

Determinada a emenda à inicial
25/03/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/03/2024 20:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700871-77.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: NATHALIA BATISTA CARDOSO EMBARGADO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO Tendo em vista que os documentos de IDs 187306915, 187306917 e 187306920 trazem em seu bojo dados sensíveis, como contracheques e planilha de gastos da família da parte embargante, mantenha-se o sigilo aposto pela parte autora, tornando-os visíveis apenas às partes.

Deverão as partes observar que o dever de sigilo a si é transferido, de modo que não poderão extrair cópias nem utilizar as informações contidas nos referidos documentos em quaisquer outras finalidades que não neste próprio processo.

Concedo à embargante os benefícios da gratuidade de justiça, tendo em vista que restou demonstrado nos IDs 187306915 e 187306917, que esta percebe remuneração mensal inferior a 5 salários mínimos, de modo que não possui condições de arcar com as custas de ingresso sem prejuízo de sua própria subsistência e de sua família.

Entendo que o feito ainda necessita de emenda, tendo em vista que a parte embargante não juntou aos autos cópia da procuração que foi outorgada pela parte exequente, ora embargada, bem como cópia de eventual petição onde a parte exequente (embargada) tenha indicado nome de patrono para publicação exclusiva – devendo a parte embargante apontar tal fato em sua petição.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
27/02/2024 21:33

Recebidos os autos
27/02/2024 21:33

Determinada a emenda à inicial
21/02/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/02/2024 15:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/01/2024 02:42

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700871-77.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: NATHALIA BATISTA CARDOSO EMBARGADO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO A Constituição Federal (CF), em seu art. 5º, inc.

LXXIV, dispõe que: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Já o art. 99, §3º, do Código de Processo Civil (CPC), estabelece que se presume "verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.

Ora, o deferimento do pedido de assistência judiciária deve ser fundamentado, sob pena de nulidade, à luz do disposto no art. 93, inc.

IX, da CF.

A presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos colide com a determinação Constitucional de que a gratuidade seja deferida àqueles que "comprovarem insuficiência de recursos", bem como com a determinação constitucional de fundamentação de todas as decisões judiciais.

De outra parte, o deferimento de assistência judiciária implica renúncia de receita pública, bem como ordenação de despesas aos cofres públicos, pois isenta a parte beneficiária do recolhimento das custas processuais e determina a tramitação do feito e a realização de todas as diligências processuais que seriam mantidas pelas custas, além dos efeitos perante a parte adversa, no que tange a eventual restituição de despesas processuais adiantadas ou ainda honorários sucumbenciais.

Diante do exposto, para análise do pedido de gratuidade judiciária, determino a intimação da parte autora a apresentar prova da hipossuficiência financeira alegada, juntando prova documental de seus rendimentos e dos gastos mensais necessários a sua subsistência e, tratando-se de pessoa física, deverá declarar se possui casa própria, se paga aluguel, se possui veículo próprio, bem como a composição da renda familiar.

Não havendo prova documental quanto aos rendimentos, além da prova documental dos gastos mensais, ainda em se tratando de pessoa física, a parte deverá declarar seu emprego, profissão ou ofício e rendimentos médios mensais.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá apresentar os documentos fiscais e contábeis que demonstrem a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas do processo, sem prejuízo da própria subsistência.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.

Alternativamente e no mesmo prazo, a parte poderá recolher as custas processuais, o que implicará renúncia ao pedido de gratuidade.

Emende-se a petição inicial, para instruir o presente pleito de embargos à execução, nos termos do art. 914, caput, do CPC, com cópia das peças processuais relevantes extraídas dos autos da execução, devendo no mínimo constar: a) cópia da procuração que foi outorgada pela parte exequente, bem como cópia de eventual petição onde a parte exequente tenha indicado nome de patrono para publicação exclusiva – devendo a parte embargante apontar tal fato em sua petição; b) cópia da petição inicial do feito executivo, bem como de todas as suas eventuais emendas; c) cópia integral do título executivo; d) cópia integral do demonstrativo de débito; e) cópia da decisão que determinou a citação; f) cópia do mandado e da certidão de citação; g) cópia da certidão de juntada aos autos da execução, do mandado de citação; h) cópia da certidão de penhora, se houver e, i) a adoção do Juízo 100% Digital nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021 deste egrégio TJDFT.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Documento Registrado, Datado e Assinado Digitalmente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
12/01/2024 20:54

Recebidos os autos
12/01/2024 20:54

Determinada a emenda à inicial
11/01/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/01/2024 12:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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