TJDFT - 0705589-21.2023.8.07.0012
1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri de Sao Sebastiao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 20:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/06/2025 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 02:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/06/2025 16:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/05/2025 14:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/05/2025 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 11:16
Expedição de Ata.
-
20/08/2024 14:38
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
-
20/08/2024 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2024 14:36
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 19:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2024 18:01
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 16:23
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 16:20
Expedição de Ofício.
-
16/07/2024 16:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/07/2024 19:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/07/2024 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 17:08
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 17:06
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
-
09/07/2024 19:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/07/2024 15:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/07/2024 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 19:10
Recebidos os autos
-
08/07/2024 19:10
Outras decisões
-
08/07/2024 15:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/07/2024 12:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
-
05/07/2024 18:59
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2024 16:41
Recebidos os autos
-
05/07/2024 16:41
Determinado o arquivamento
-
05/07/2024 13:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
-
04/07/2024 16:58
Recebidos os autos
-
05/04/2024 18:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
05/04/2024 15:34
Recebidos os autos
-
05/04/2024 15:34
Outras decisões
-
02/04/2024 16:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
-
02/04/2024 16:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/04/2024 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 18:53
Juntada de Certidão
-
01/04/2024 17:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2024 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 19:30
Recebidos os autos
-
12/03/2024 19:30
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
11/03/2024 18:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/03/2024 17:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
-
11/03/2024 16:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/03/2024 14:59
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 16:30
Recebidos os autos
-
08/03/2024 16:30
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
-
29/02/2024 17:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
-
29/02/2024 16:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/02/2024 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 09:16
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 03:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
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31/01/2024 03:49
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.
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31/01/2024 02:47
Publicado Edital em 31/01/2024.
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30/01/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião CENTRO DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES - LOTE 4, -, TÉRREO, SALA 11, Centro (São Sebastião), BRASÍLIA - DF - CEP: 71691-075 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 email: [email protected] Processo n.º 0705589-21.2023.8.07.0012 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Acusado(a): MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Inquérito n. 1074/2023 da 30ª Delegacia de Polícia (São Sebastião) EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.
CARLOS ALBERTO SILVA, Juiz de Direito da Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0705589-21.2023.8.07.0012, em que é acusado(a) JOAO VICTOR DA CONCEICAO LOPES - CPF: *12.***.*73-93 (REU), filho(a) de Domingos Pereira Lopes e Jurlene da Conceição, brasileiro(a), natural de Caxias-MA, nascido(a) aos 08/06/2001, denunciado(a) como incurso(a) no artigo 155, caput, c/c artigo 14, inc.
II, ambos do Código Penal.
E como não tenha sido possível citá-lo(a) pessoalmente, pelo presente, CITA-O(A), nos termos do art 361, CPP, para tomar conhecimento da para tomar conhecimento da presente Ação Penal e apresentar resposta à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.
Fica o(a) citando(a) ciente de que deverá constituir advogado(a) ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo(a), e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará Defensor Público ou dativo, concedendo-lhe a vista dos autos para apresentação da resposta, pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, conforme determina o art. 312 do CPP.
E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) acusado(a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial da União.
Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum de São Sebastião, Centro de Múltiplas Atividades, CMA, Lt. 04, CENTRO, Térreo, Sala 11 - Telefone: 3103-2804 / 2802, CEP: 71691075, São Sebastião-DF e-mail: [email protected], Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Eu, GISELE BARROS TEIXEIRA, assino digitalmente por determinação do MM.
Juiz de Direito desta Vara Criminal.
BRASÍLIA-DF, 26 de janeiro de 2024 17:24:17. -
26/01/2024 17:28
Expedição de Edital.
-
26/01/2024 14:48
Recebidos os autos
-
26/01/2024 14:48
Outras decisões
-
22/01/2024 14:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
-
22/01/2024 13:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/12/2023 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 12:39
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 11:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/11/2023 13:03
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 19:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/11/2023 19:32
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 19:31
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 22:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/10/2023 16:56
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 15:26
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
31/10/2023 15:14
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
31/10/2023 12:45
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
30/10/2023 16:29
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
-
30/10/2023 16:27
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
30/10/2023 12:51
Recebidos os autos
-
30/10/2023 12:51
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
23/10/2023 14:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
-
23/10/2023 14:04
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
23/10/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 13:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/10/2023 13:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/10/2023 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 17:36
Juntada de Certidão
-
18/10/2023 17:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/09/2023 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 17:43
Juntada de Certidão
-
28/09/2023 15:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/09/2023 01:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2023 23:59.
-
08/09/2023 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2023 16:07
Juntada de Certidão
-
08/09/2023 13:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/08/2023 16:16
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
09/08/2023 15:57
Juntada de Certidão
-
09/08/2023 14:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/08/2023 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 14:50
Juntada de Certidão
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05/08/2023 23:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/08/2023 19:05
Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião
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04/08/2023 19:05
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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04/08/2023 17:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/08/2023 17:29
Expedição de Alvará de Soltura .
-
04/08/2023 15:49
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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04/08/2023 15:48
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
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04/08/2023 14:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/08/2023 11:18
Juntada de gravação de audiência
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04/08/2023 10:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/08/2023 19:52
Juntada de Certidão
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03/08/2023 19:44
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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03/08/2023 18:49
Juntada de laudo
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03/08/2023 18:45
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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03/08/2023 12:17
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2023 12:17
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2023 12:17
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
03/08/2023 12:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2023
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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