TJDFT - 0744773-17.2023.8.07.0001

1ª instância - 18ª Vara Civel de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCIO ALEXANDRE CUNHA

CPF *58.***.*41-80

Advogados

GUSTAVO STORTTI GENARI

OAB: 106702/PR

CPF *75.***.*25-48

Polo Passivo

Partes

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ: 05.437.257/0001-29

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 25136/DF

CPF *68.***.*00-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2024 18:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 20/03/2024 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 16:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/03/2024 16:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/03/2024 02:55

    Publicado Certidão em 05/03/2024.

  • 04/03/2024 08:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744773-17.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIO ALEXANDRE CUNHA REU: ATIVOS S.A.

    SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, foi anexada a APELAÇÃO da parte RÉ, com o PREPARO.

    Conforme certificado anteriormente, a parte AUTORA também havia apresentado apelação (ID 187609541) Nos termos da Portaria nº 01/2021 deste Juízo, ficam ambas as partes intimadas a apresentarem suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

    LIA DE OLIVEIRA MOURA Servidor Geral

  • 29/02/2024 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 17:13

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 16:14

    Juntada de Petição de apelação

  • 23/02/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 14:14

    Juntada de Petição de apelação

  • 07/02/2024 02:50

    Publicado Sentença em 07/02/2024.

  • 07/02/2024 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para: A) DECLARAR a prescrição das pretensões relacionadas aos contratos descritos na inicial: (i) Contrato nº 608995952: R$ 2.310,78, com vencimento em 08/12/2002; (ii) Contrato nº 5052529: R$ 258,77, com vencimento em13/12/2002; (iii) Contrato nº 6251339: R$ 745,71, com vencimento em27/10/2008; (iv) Contrato ref. a ‘CHEQUE ESPECIAL – CHEQUE OURO’: R$ 394,00, com vencimento em 21/12/2008.

    B) DETERMINAR que a ré se abstenha de realizar quaisquer cobranças extrajudiciais relativas à dívida prescrita objeto da presente ação, inclusive por meio de telefonemas, mensagens de texto, “e-mail”, a contar do trânsito em julgado da presente ação, sob pena de fixação de pena de multa ou outra penalidade adequada para alcançar a efetividade do presente julgamento. c) DETERMINAR que a ré se abstenha de inscrever o nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA e outros cadastros de negativação públicos) em decorrência das dívidas prescritas objeto da presente ação.

    Declaro resolvido o mérito, com base no art. 487, I e II, do Código de Processo Civil.

    Ante o princípio da causalidade, condeno a parte autora às custas e despesas processuais, além de honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com base no art. 85, § 2º, do CPC.

    Suspendo a obrigação por ser a parte requerente beneficiária da justiça gratuita (art. 98, § 3º, do CPC).

    Transitado em julgado e não havendo requerimentos formulados pelos interessados, dê-se baixa e arquivem-se os presentes.

    Sentença eletronicamente registrada nesta data.

    Publique-se e intimem-se.

  • 05/02/2024 15:38

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 15:38

    Julgado procedente o pedido

  • 31/01/2024 02:53

    Publicado Despacho em 31/01/2024.

  • 31/01/2024 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744773-17.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIO ALEXANDRE CUNHA REU: ATIVOS S.A.

    SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DESPACHO Uma vez que não há necessidade de produzir outras provas, voltem conclusos para sentença.

    TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

  • 29/01/2024 11:41

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

  • 29/01/2024 11:02

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 18:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

  • 26/01/2024 04:31

    Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 25/01/2024 23:59.

  • 19/12/2023 04:10

    Decorrido prazo de MARCIO ALEXANDRE CUNHA em 18/12/2023 23:59.

  • 11/12/2023 02:50

    Publicado Despacho em 11/12/2023.

  • 08/12/2023 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 07/12/2023 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2023 16:24

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 13:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

  • 06/12/2023 11:13

    Juntada de Petição de impugnação

  • 06/12/2023 07:58

    Publicado Certidão em 06/12/2023.

  • 05/12/2023 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

  • 01/12/2023 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 16:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/11/2023 02:36

    Publicado Decisão em 06/11/2023.

  • 04/11/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

  • 31/10/2023 08:43

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 08:43

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/10/2023 10:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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