TJDFT - 0704712-17.2023.8.07.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 13:37
Arquivado Definitivamente
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14/05/2025 00:45
Decorrido prazo de BANCO XP S.A em 12/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 00:45
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 12/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 00:45
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 00:45
Decorrido prazo de OSNY APARECIDO MARIA em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 15:34
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 15:34
Juntada de Certidão
-
06/05/2025 02:50
Publicado Certidão em 05/05/2025.
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06/05/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
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30/04/2025 17:49
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 17:42
Recebidos os autos
-
17/06/2024 13:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
14/06/2024 15:07
Juntada de Certidão
-
14/06/2024 05:30
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/06/2024 23:59.
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12/06/2024 17:03
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/06/2024 22:49
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
31/05/2024 20:02
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/05/2024 03:19
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 03:18
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 14/05/2024 23:59.
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09/05/2024 03:27
Decorrido prazo de BANCO XP S.A em 08/05/2024 23:59.
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08/05/2024 17:05
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2024 17:04
Juntada de Certidão
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08/05/2024 15:34
Juntada de Petição de apelação
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16/04/2024 03:12
Publicado Sentença em 16/04/2024.
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16/04/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
-
16/04/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
-
12/04/2024 10:21
Recebidos os autos
-
12/04/2024 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 10:21
Julgado improcedente o pedido
-
27/03/2024 00:49
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2024 03:04
Publicado Despacho em 15/03/2024.
-
15/03/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
-
15/03/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
-
14/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704712-17.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: OSNY APARECIDO MARIA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO VOTORANTIM S.A., BANCO XP S.A DESPACHO Trata-se de procedimento especial pelo art. 104-A, do CDC (superendividamento).
Realizada audiência inaugural (Ata – ID. 177610800).
As partes requeridas já juntaram contestação.
Após, o requerente apresentou o plano de pagamentos atualizado (ID. 189189627).
Uma vez que não há necessidade de produzir outras provas, voltem conclusos para sentença.
TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
13/03/2024 16:27
Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
13/03/2024 16:21
Recebidos os autos
-
13/03/2024 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 18:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
07/03/2024 17:22
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2024 02:35
Publicado Despacho em 15/02/2024.
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10/02/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
-
09/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704712-17.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: OSNY APARECIDO MARIA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO VOTORANTIM S.A., BANCO XP S.A DESPACHO Nos termos da ata de ID. 177610800, intimo a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, ocasião em que deverá apresentar novo plano de pagamento com os dados apresentados pelos credores, observando o limite de 5 (cinco) anos, previsto na legislação de regência.
Em seguida voltem os autos conclusos para decisão, ocasião em que serão apreciadas as preliminares eventualmente apresentadas, bem como o pedido para aplicação da penalidade do art. 104-A, § 2º, do CDC em desfavor do BANCO VOTORANTIM e, caso se mostre necessário, a verificação da necessidade de nomeação de administrador judicial para a elaboração de plano de pagamento, observando o que estabelece o § 3º, do artigo 104-A do CPC.
TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
08/02/2024 10:38
Recebidos os autos
-
08/02/2024 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 14:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
07/02/2024 14:32
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 03:34
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 06/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 03:34
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 06/02/2024 23:59.
-
31/01/2024 02:55
Publicado Decisão em 31/01/2024.
-
31/01/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704712-17.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: OSNY APARECIDO MARIA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, SICOOB CREDIMED - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA CIDADE DE UBERABA LTDA, BANCO VOTORANTIM S.A., BANCO XP S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Homologo, por decisão interlocutória, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID. 184803715), que passa a valer como título executivo e, por via de consequência, declaro resolvido o mérito apenas em relação à parte requerida SICOOB CREDIMED - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA CIDADE DE UBERABA LTDA, por força do que dispõe o art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.
Tendo em vista a ausência de interesse recursal, fica desde logo certificada a preclusão da presente decisão, com a baixa da parte requerida SICOOB.
Aguarde-se o decurso de prazo do despacho de ID. 180280097.
TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
29/01/2024 14:41
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
29/01/2024 11:24
Recebidos os autos
-
29/01/2024 11:24
Decisão Interlocutória de Mérito
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26/01/2024 20:14
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2024 15:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
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26/01/2024 15:25
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2024 16:03
Juntada de Certidão
-
18/01/2024 15:26
Juntada de Petição de contestação
-
21/12/2023 13:13
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 12:26
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
18/12/2023 18:10
Recebidos os autos
-
18/12/2023 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2023 14:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
18/12/2023 14:30
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
06/12/2023 09:01
Decorrido prazo de OSNY APARECIDO MARIA em 05/12/2023 23:59.
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06/12/2023 08:05
Publicado Despacho em 06/12/2023.
-
06/12/2023 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
-
06/12/2023 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
-
05/12/2023 04:01
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/12/2023 23:59.
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04/12/2023 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 10:58
Recebidos os autos
-
04/12/2023 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2023 15:01
Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
01/12/2023 15:01
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 20:50
Juntada de Petição de contestação
-
27/11/2023 10:34
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2023 02:46
Publicado Decisão em 22/11/2023.
-
22/11/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
-
22/11/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
-
21/11/2023 16:07
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
20/11/2023 11:05
Recebidos os autos
-
20/11/2023 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 11:05
Outras decisões
-
17/11/2023 20:37
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2023 16:33
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2023 17:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
16/11/2023 17:41
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 17:35
Juntada de Petição de petição
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10/11/2023 03:38
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 09/11/2023 23:59.
-
08/11/2023 17:05
Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2023 14:00, 18ª Vara Cível de Brasília.
-
08/11/2023 17:05
Outras decisões
-
08/11/2023 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 12:33
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 10:29
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2023 07:52
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2023 17:47
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2023 16:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/10/2023 02:36
Publicado Decisão em 30/10/2023.
-
28/10/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
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27/10/2023 17:45
Expedição de Certidão.
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26/10/2023 09:21
Recebidos os autos
-
26/10/2023 09:21
Concedida a Antecipação de tutela
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26/10/2023 02:02
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
25/10/2023 02:41
Publicado Certidão em 25/10/2023.
-
25/10/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
-
25/10/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
-
24/10/2023 15:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
24/10/2023 15:29
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 13:32
Expedição de Certidão.
-
21/10/2023 01:58
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
19/10/2023 10:34
Publicado Despacho em 19/10/2023.
-
19/10/2023 10:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
-
17/10/2023 16:55
Recebidos os autos
-
17/10/2023 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2023 15:33
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2023 15:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
17/10/2023 15:22
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2023 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 19:04
Expedição de Certidão.
-
13/10/2023 11:58
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2023 15:13
Recebidos os autos
-
11/10/2023 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 13:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
10/10/2023 11:35
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 10:51
Publicado Certidão em 10/10/2023.
-
10/10/2023 10:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
-
09/10/2023 02:36
Publicado Intimação em 09/10/2023.
-
09/10/2023 02:36
Publicado Decisão em 09/10/2023.
-
07/10/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
-
07/10/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
-
06/10/2023 16:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/10/2023 16:44
Expedição de Mandado.
-
06/10/2023 16:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/10/2023 16:40
Expedição de Mandado.
-
06/10/2023 15:58
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2023 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 12:37
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 12:27
Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2023 14:00, 18ª Vara Cível de Brasília.
-
05/10/2023 10:02
Recebidos os autos
-
05/10/2023 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 10:02
Outras decisões
-
03/10/2023 18:19
Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
03/10/2023 18:17
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 17:05
Recebidos os autos
-
09/05/2023 12:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
09/05/2023 12:52
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 12:50
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 01:21
Decorrido prazo de BANCO XP S.A em 08/05/2023 23:59.
-
08/05/2023 21:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/05/2023 16:35
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/05/2023 01:26
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 03/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 10:17
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/04/2023 00:42
Publicado Certidão em 19/04/2023.
-
18/04/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
-
14/04/2023 19:30
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 03:19
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
13/04/2023 17:28
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 04:50
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
01/04/2023 00:18
Publicado Decisão em 31/03/2023.
-
01/04/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
-
29/03/2023 18:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/03/2023 18:45
Expedição de Mandado.
-
29/03/2023 18:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/03/2023 18:40
Expedição de Mandado.
-
29/03/2023 11:30
Recebidos os autos
-
29/03/2023 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 11:30
Outras decisões
-
28/03/2023 18:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
28/03/2023 18:27
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 18:22
Juntada de Petição de apelação
-
07/03/2023 00:32
Publicado Sentença em 07/03/2023.
-
07/03/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
-
03/03/2023 09:59
Recebidos os autos
-
03/03/2023 09:59
Indeferida a petição inicial
-
28/02/2023 23:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
28/02/2023 20:43
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
02/02/2023 02:41
Publicado Decisão em 02/02/2023.
-
02/02/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
-
31/01/2023 11:16
Recebidos os autos
-
31/01/2023 11:16
Determinada a emenda à inicial
-
30/01/2023 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2023
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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