09/01/2025 18:48

Recebidos os autos
09/01/2025 18:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/01/2025 12:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
03/01/2025 16:11

Recebidos os autos
18/03/2024 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/03/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:13

Juntada de Certidão
12/03/2024 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2024 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.
28/02/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
22/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Desse modo, presentes os pressupostos do recurso, sobretudo sua tempestividade, dele CONHEÇO, mas NEGO-LHE PROVIMENTO, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão na decisão combatida.Intimem-se.
20/02/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 15:00

Recebidos os autos
20/02/2024 15:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/02/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
20/02/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:56

Recebidos os autos
20/02/2024 13:56

Embargos de declaração não acolhidos
19/02/2024 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
17/02/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 18:15

Recebidos os autos
09/02/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 17:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
09/02/2024 16:16

Juntada de Certidão
09/02/2024 16:04

Cancelada a movimentação processual
09/02/2024 16:04

Desentranhado o documento
09/02/2024 15:28

Recebidos os autos
09/02/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 12:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
08/02/2024 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 16:45

Recebidos os autos
07/02/2024 16:45

Outras decisões
07/02/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
06/02/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:56

Publicado Sentença em 31/01/2024.
31/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a imputação de fato contida na denúncia para condenar o acusado DOUGLAS DOS SANTOS OLIVEIRA REIS como incurso nas penas do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006.Na terceira fase de aplicação da pena, diante do histórico criminoso do sentenciado (reincidente e portador de maus antecedentes), deixo de fazer incidir a causa especial de diminuição prevista no § 4º, do art. 33 da Lei 11.343/06.

Portanto, torno a reprimenda definitiva do réu em 08 anos e 06 meses de reclusão e 750 dias-multa, diante da ausência de causa especial de aumento de pena.Atendendo ao que dispõe os arts. 33, § 1º, "a", § 2º, "a", § 3º, e 59, todos do Código Penal, determinar que a pena privativa de liberdade imposta ao réu seja cumprida inicialmente em regime fechado, considerando ainda se tratar de sentenciado reincidente.Permito que o acusado recorra desta sentença em liberdade, tendo em vista que teve a liberdade restituída no curso da ação penal e não houve requerimento de um dos legitimados para ensejar a custódia cautelar.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.
29/01/2024 15:45

Juntada de Certidão
29/01/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 13:06

Expedição de Mandado.
29/01/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:05

Recebidos os autos
29/01/2024 12:05

Julgado procedente o pedido
14/12/2023 11:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
14/12/2023 06:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 02:58

Publicado Ata em 14/12/2023.
14/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 15:58

Juntada de Certidão
12/12/2023 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 17:03

Expedição de Mandado.
11/12/2023 17:01

Juntada de Certidão
11/12/2023 16:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2023 15:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
11/12/2023 16:24

Revogada a Prisão
11/12/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 12:39

Juntada de Certidão
05/12/2023 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 08:10

Publicado Certidão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 16:22

Juntada de Certidão
27/11/2023 16:06

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:01

Expedição de Mandado.
27/11/2023 15:52

Expedição de Mandado.
27/11/2023 15:41

Juntada de Certidão
27/11/2023 15:37

Expedição de Ofício.
27/11/2023 15:33

Expedição de Mandado.
17/11/2023 14:06

Juntada de Certidão
17/11/2023 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 17:00

Juntada de Certidão
07/11/2023 03:24

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2023 04:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 15:42

Expedição de Ofício.
03/11/2023 15:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2023 15:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
03/11/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 15:10

Recebidos os autos
03/11/2023 15:10

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
03/11/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
03/11/2023 02:37

Publicado Certidão em 03/11/2023.
02/11/2023 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 12:07

Juntada de Certidão
30/10/2023 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 12:30

Juntada de Certidão
24/10/2023 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 02:55

Publicado Despacho em 24/10/2023.
24/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:33

Juntada de Certidão
20/10/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:32

Expedição de Ofício.
20/10/2023 16:29

Expedição de Mandado.
20/10/2023 16:17

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
20/10/2023 15:44

Recebidos os autos
20/10/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 17:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
18/10/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:50

Recebidos os autos
16/10/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 12:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
15/10/2023 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
15/10/2023 18:13

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
15/10/2023 16:01

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
15/10/2023 15:40

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/10/2023 15:40

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
15/10/2023 15:40

Homologada a Prisão em Flagrante
15/10/2023 12:06

Juntada de Certidão
15/10/2023 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2023 07:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2023 15:30

Juntada de laudo
14/10/2023 15:29

Juntada de Certidão
14/10/2023 15:29

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/10/2023 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2023 08:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2023 07:11

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/10/2023 23:49

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 23:49

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 23:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
13/10/2023 23:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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