19/03/2024 16:55

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 16:42

Expedição de Certidão.
18/03/2024 02:41

Publicado Intimação em 18/03/2024.
16/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0732899-29.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MATEUS FILIPE DINIZ DE ALMEIDA EXECUTADO: WALLYSON WILKER ALBUQUERQUE MACIEL SENTENÇA Homologo o acordo entabulado pelas partes (ID. 187872648 e ID. 188858574), para surtir seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

O não pagamento de uma das parcelas resultará no vencimento antecipado das demais, sem o acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 523, § 1.º, do CPC.

Intime-se.

Sentença irrecorrível consoante artigo 41 da Lei 9.099/95.

Dê-se baixa.

Após, arquivem-se.

Ceilândia/DF, 12 de março de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
12/03/2024 16:02

Recebidos os autos
12/03/2024 16:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/03/2024 19:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
05/03/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 19:16

Recebidos os autos
29/02/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
29/02/2024 17:14

Recebidos os autos
27/02/2024 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
26/02/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 15:38

Juntada de Certidão
23/02/2024 18:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2024 21:55

Recebidos os autos
20/02/2024 21:55

Deferido o pedido de MATEUS FILIPE DINIZ DE ALMEIDA - CPF: *59.***.*61-76 (REQUERENTE).
19/02/2024 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
19/02/2024 10:16

Transitado em Julgado em 16/02/2023
16/02/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:13

Decorrido prazo de WALLYSON WILKER ALBUQUERQUE MACIEL em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 15:37

Juntada de Certidão
30/01/2024 02:47

Publicado Intimação em 30/01/2024.
29/01/2024 14:07

Recebidos os autos
29/01/2024 14:07

Indeferido o pedido de WALLYSON WILKER ALBUQUERQUE MACIEL - CPF: *63.***.*02-05 (REQUERIDO)
29/01/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0732899-29.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MATEUS FILIPE DINIZ DE ALMEIDA REQUERIDO: WALLYSON WILKER ALBUQUERQUE MACIEL SENTENÇA Autor e réu firmaram negócio jurídico nos seguintes termos: o autor entregaria dois peixes ao réu; o réu entregaria uma arraia ao autor.

O autor esclarece que é "apreciador de peixes e possui um aquário com vários peixes de estimação, inclusive arraias".

A arraia foi entregue, mas morreu poucos dias depois (aproximadamente 10 dias).

O réu prometeu fazer a reposição, mas não o fez.

Assim, considerando ainda a revelia do réu, ele deve restituir ao autor o valor da transação, ou seja, R$ 1.500,00.

O valor é compatível com o negócio jurídico alegado na petição inicial, além da já citada revelia do réu.

Ressalto que, em conversa de WhatsApp, o réu se comprometeu a repor o produto (id. 176158904).

Não há, porém, danos morais, pois não houve violação dos direitos da personalidade do autor, em especial a honra.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor R$ 1.500,00, com correção monetária desde a data do ajuizamento da ação e juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.

Int.

Ceilândia/DF, 10 de janeiro de 2024.

Documento datado e assinado eletronicamente.
25/01/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
16/01/2024 16:41

Juntada de Petição de certidão
10/01/2024 15:28

Recebidos os autos
10/01/2024 15:28

Julgado procedente em parte do pedido
08/01/2024 13:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/12/2023 14:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
12/12/2023 18:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/12/2023 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
12/12/2023 18:58

Audiência de conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/12/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/12/2023 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 13:12

Recebidos os autos
07/12/2023 13:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/11/2023 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/10/2023 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 19:55

Recebidos os autos
30/10/2023 19:55

Recebida a emenda à inicial
27/10/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
27/10/2023 17:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/10/2023 21:59

Recebidos os autos
25/10/2023 21:59

Determinada a emenda à inicial
25/10/2023 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
24/10/2023 17:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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