06/09/2025 03:26

Decorrido prazo de MAGNO BATISTA DE CARVALHO em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:26

Decorrido prazo de FLORIZON NUNES DE CARVALHO em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:26

Decorrido prazo de EVERTON ALVES DE SOUZA em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:43

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 12:08

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:50

Recebidos os autos
27/01/2025 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/01/2025 12:55

Classe retificada de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/01/2025 12:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111)
27/01/2025 12:28

Expedição de Certidão.
23/01/2025 23:29

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de MAGNO BATISTA DE CARVALHO em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:24

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 12:55

Expedição de Certidão.
03/12/2024 18:17

Juntada de Petição de apelação
22/11/2024 02:29

Publicado Sentença em 21/11/2024.
22/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
21/11/2024 07:55

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
18/11/2024 15:30

Recebidos os autos
18/11/2024 15:29

Julgado improcedente o pedido
14/11/2024 13:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
12/11/2024 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/11/2024 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
11/11/2024 19:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/11/2024 19:46

Juntada de Certidão
11/11/2024 17:54

Recebidos os autos
27/10/2024 12:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
27/10/2024 12:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/10/2024 12:19

Juntada de Certidão
30/08/2024 10:34

Recebidos os autos
30/08/2024 10:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/08/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/08/2024 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2024 09:21

Expedição de Certidão.
21/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0704906-21.2022.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EVERTON ALVES DE SOUZA RÉU ESPÓLIO DE: FLORIZON NUNES DE CARVALHO REPRESENTANTE LEGAL: POLLYANNA RIBEIRO CARVALHO REQUERIDO: MAGNO BATISTA DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas e prescindem de incursão na fase de dilação probatória, eis que se cuida de matéria prevalentemente de direito ou mesmo sendo fática e jurídica, a prova documental é suficiente para a formação do convencimento do julgador, o que determina a incidência do comando normativo do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC.

Ademais, nos termos do art. 434 do CPC, é dever da parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações, ressalvadas as exceções previstas no art. 435 e seu parágrafo único, sendo que as partes juntaram os documentos que entendem necessários e suficientes para provar o direito que alegam ter e arcarão com eventual deficiência na prova documental produzida.

O ônus da prova segue o disposto no art. 373, I e II, do CPC, eis que não verificada situação a ensejar a sua inversão, conforme disposto no § 1º do mesmo diploma legal. É o caso, portanto, de julgamento antecipado do mérito, nos moldes previstos no art. 355, inciso I, do CPC, ante desnecessidade de produção de outras provas.

Como existe ação de oposição sob o n. 0701899-50.2024.8.07.0011, distribuído sob dependência a estes autos, devendo ambas serem julgadas pela mesma sentença, SUSPENDO o presente feito até que aquele processo esteja apto para julgamento conjunto.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
19/08/2024 17:03

Recebidos os autos
19/08/2024 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de EVERTON ALVES DE SOUZA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
13/08/2024 17:48

Expedição de Certidão.
22/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0704906-21.2022.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EVERTON ALVES DE SOUZA RÉU ESPÓLIO DE: FLORIZON NUNES DE CARVALHO REPRESENTANTE LEGAL: POLLYANNA RIBEIRO CARVALHO REQUERIDO: MAGNO BATISTA DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, consigno que existe ação de oposição sob o n. 0701899-50.2024.8.07.0011, distribuído sob dependência a estes autos, devendo ambas serem julgadas pela mesma sentença.

Devidamente citado, o réu MAGNO BATISTA DE CARVALHO não apresentou defesa.

Decreto, assim, a sua revelia, sem incidência dos efeitos materiais, por força do art. 345, I, do CPC.

Em especificação de provas, o primeiro requerido anexou documentos.

Assim, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se sobre os novos documentos acostados aos autos pela parte contrária, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
17/07/2024 19:11

Recebidos os autos
17/07/2024 19:11

Decretada a revelia
10/07/2024 16:43

Juntada de Petição de especificação de provas
10/07/2024 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
10/07/2024 04:25

Decorrido prazo de EVERTON ALVES DE SOUZA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:25

Decorrido prazo de MAGNO BATISTA DE CARVALHO em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 15:59

Juntada de Petição de especificação de provas
02/07/2024 03:58

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 16:10

Expedição de Certidão.
22/05/2024 03:54

Decorrido prazo de MAGNO BATISTA DE CARVALHO em 21/05/2024 23:59.
27/04/2024 02:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/04/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 10:33

Expedição de Mandado.
11/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Defiro a gratuidade de justiça ao requerido.

Registre-se.
08/04/2024 18:09

Recebidos os autos
08/04/2024 18:09

Concedida a gratuidade da justiça a FLORIZON NUNES DE CARVALHO - CNPJ: 00.***.***/0001-95 (RÉU ESPÓLIO DE).
31/03/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
27/03/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0704906-21.2022.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EVERTON ALVES DE SOUZA RÉU ESPÓLIO DE: FLORIZON NUNES DE CARVALHO REPRESENTANTE LEGAL: POLLYANNA RIBEIRO CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para a concessão do pedido de gratuidade de justiça com o intuito de beneficiar o espólio, é necessário que se faça análise sobre o valor dos bens que compõem o inventário.

Nesse sentido: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

ESPÓLIO.

HIPOSSUFICIÊNCIA JURÍDICA.

EXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR E SUA LIQUIDEZ.

AVERIGUAÇÃO.

RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APÓS A LIQUIDAÇÃO DO ACERVO PATRIMONIAL.

POSSIBILIDADE.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Para fazer jus ao benefício da justiça gratuita, o Código de Processo Civil exige apenas a declaração subscrita por pessoa natural no sentido de que não possui condições para suportar o pagamento das custas processuais sem prejuízo próprio ou de sua família (art. 98, caput). 2.

No que toca ao pedido de gratuidade de justiça formulado por espólio, a hipossuficiência capaz de justificar sua concessão diz respeito à existência de bens a inventariar e sua liquidez, e não às condições do inventariante ou dos herdeiros. (...) 4.

Agravo conhecido e provido. (Acórdão 1344063, 07035193820218070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 26/5/2021, publicado no DJE: 14/6/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Nesse passo, impõe-se oportunizar à parte pleiteante a devida justificação da alegação apresentando a relação de bens que compõem o acervo hereditário (e não dos herdeiros).

Assim, intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a efetiva necessidade do pedido de gratuidade de justiça formulado, juntando aos autos, por exemplo, o esboço de partilha, formal de partilha e demais documentos que demonstrem todos os bens do espólio.

Após, conclusos para decisão saneadora, oportunidade em que analisarei o pedido de chamamento ao processo do herdeiro Magno Batista.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
13/03/2024 09:21

Recebidos os autos
13/03/2024 09:21

Outras decisões
06/03/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/02/2024 14:21

Juntada de Petição de réplica
09/02/2024 02:46

Publicado Certidão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 13:40

Expedição de Certidão.
06/02/2024 19:09

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 02:34

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0704906-21.2022.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EVERTON ALVES DE SOUZA RÉU ESPÓLIO DE: FLORIZON NUNES DE CARVALHO REPRESENTANTE LEGAL: POLLYANNA RIBEIRO CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que ordenou a penhora do imóvel situado no Lote 6 do Conjunto C no Setor de Oficinas do Núcleo Bandeirante, que é objeto de pretensão de adjudicação compulsória pelo autor.

Observo que o mandado de citação do espólio retornou devidamente cumprido, conforme ID. 182753256.

Dessa forma, aguarde-se o prazo para defesa.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
22/01/2024 20:55

Recebidos os autos
22/01/2024 20:55

Outras decisões
13/01/2024 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
12/01/2024 17:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/12/2023 01:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/12/2023 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2023 00:07

Expedição de Mandado.
27/11/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:44

Publicado Certidão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 22:14

Juntada de Certidão
13/11/2023 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 18:18

Expedição de Certidão.
04/10/2023 17:04

Expedição de Mandado.
27/09/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 19:02

Expedição de Certidão.
14/08/2023 21:46

Expedição de Mandado.
02/08/2023 00:29

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 10:58

Recebidos os autos
31/07/2023 10:58

Outras decisões
19/07/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
19/07/2023 15:37

Juntada de Certidão
10/07/2023 10:48

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
06/06/2023 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 01:09

Decorrido prazo de EVERTON ALVES DE SOUZA em 16/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:45

Publicado Certidão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 14:05

Juntada de Certidão
04/05/2023 01:19

Decorrido prazo de FLORIZON NUNES DE CARVALHO em 03/05/2023 23:59.
25/04/2023 15:13

Juntada de Certidão
13/04/2023 19:59

Juntada de Certidão
07/04/2023 04:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/03/2023 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2023 14:18

Juntada de Certidão
08/03/2023 19:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 03/03/2023.
03/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 16:44

Recebidos os autos
01/03/2023 16:44

Deferido o pedido de EVERTON ALVES DE SOUZA - CPF: *01.***.*73-09 (REQUERENTE).
27/02/2023 22:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
27/02/2023 11:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/02/2023 06:09

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
12/02/2023 16:17

Recebidos os autos
12/02/2023 16:17

Determinada a emenda à inicial
09/02/2023 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
08/02/2023 15:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/02/2023 12:45

Publicado Decisão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
31/01/2023 02:27

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 20:22

Recebidos os autos
30/01/2023 20:22

Determinada a emenda à inicial
30/01/2023 20:17

Classe Processual alterada de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)
30/01/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
30/01/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
06/01/2023 13:07

Recebidos os autos
06/01/2023 13:07

Determinada a emenda à inicial
06/01/2023 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
28/12/2022 16:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/12/2022 18:05

Publicado Decisão em 16/12/2022.
15/12/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
24/11/2022 12:09

Recebidos os autos
24/11/2022 12:09

Determinada a emenda à inicial
24/11/2022 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/11/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 14:55

Recebidos os autos
28/10/2022 14:55

Determinada a emenda à inicial
26/10/2022 17:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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