05/09/2025 02:15

Publicado Ementa em 05/09/2025.
05/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
01/09/2025 17:28

Conhecido o recurso de ALVARO PEGAS - CPF: *46.***.*88-68 (APELANTE) e não-provido
01/09/2025 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/08/2025 16:40

Expedição de Intimação de Pauta.
06/08/2025 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/08/2025 13:44

Recebidos os autos
30/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 15:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
28/05/2025 15:44

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
28/05/2025 15:41

Recebidos os autos
28/05/2025 15:40

Juntada de Certidão
28/05/2025 12:29

Recebidos os autos
28/05/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:44

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/05/2025 09:43

Juntada de Certidão
27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de ABILIO PEGAS em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2025 02:16

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 17:02

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:02

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:01

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
30/04/2025 15:03

Recebidos os autos
30/04/2025 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/04/2025 14:30

Juntada de Petição de recurso especial
14/04/2025 19:02

Juntada de Petição de recurso especial
03/04/2025 02:17

Publicado Ementa em 03/04/2025.
03/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
21/03/2025 16:19

Conhecido o recurso de ALVARO PEGAS - CPF: *46.***.*88-68 (APELANTE) e não-provido
21/03/2025 13:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2025 13:13

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/02/2025 15:39

Recebidos os autos
27/01/2025 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
27/01/2025 11:49

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2025 07:49

Recebidos os autos
27/01/2025 07:49

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 10:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
24/01/2025 10:25

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/01/2025 02:15

Decorrido prazo de ABILIO PEGAS em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 19:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 17/12/2024.
16/12/2024 22:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
11/12/2024 18:01

Conhecido o recurso de ALVARO PEGAS - CPF: *46.***.*88-68 (APELANTE) e não-provido
11/12/2024 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/12/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:16

Publicado Despacho em 26/11/2024.
25/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 13:20

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/11/2024 17:45

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:33

Deliberado em Sessão - Retirado
19/11/2024 22:17

Recebidos os autos
19/11/2024 22:17

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 19:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
14/11/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2024 19:48

Recebidos os autos
05/09/2024 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de SYLVIA HELENA VASCONCELOS MENDES PEGAS em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ALVARO PEGAS em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 28/08/2024.
27/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa.

Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do processo: 0703279-16.2021.8.07.0011 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ALVARO PEGAS, SYLVIA HELENA VASCONCELOS MENDES PEGAS APELADO: ABILIO PEGAS DESPACHO Trata-se de petição de ID 60852549, com pedido de tutela provisória de urgência para suspender os efeitos do Auto de Infração F-0103-562075-OEU, emitido pela Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, Subsecretaria Administrativa de Recursos Fiscais.

A presente demanda versa sobre reintegração/manutenção de posse, em que figuram como partes apenas ALVARO PEGAS, SYLVIA HELENA VASCONCELOS MENDES PEGAS (autores) e ABILIO PEGAS (RÉU).

Dessa forma, nada a prover, uma vez que Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, Subsecretaria Administrativa de Recursos Fiscais não são partes e tampouco possuem qualquer relação com a presente lide.

Brasília/DF, 23 de agosto de 2024.

Soníria Rocha Campos D'Assunção Relatora
23/08/2024 16:27

Recebidos os autos
23/08/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 14:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
12/03/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 02:19

Publicado Despacho em 05/03/2024.
04/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa.

Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do processo: 0703279-16.2021.8.07.0011 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ALVARO PEGAS, SYLVIA HELENA VASCONCELOS MENDES PEGAS APELADO: ABILIO PEGAS DESPACHO Como questão prévia, os apelantes requerem a concessão da gratuidade de justiça.

Todavia, em análise prefacial, não se encontram presentes os requisitos necessários à concessão do benefício, diante da escassez da documentação que subsidia o pedido.

A declaração de hipossuficiência econômica deve ser acompanhada de elementos que comprovem a falta de recursos para o pagamento dos custos do processo, sem prejuízo próprio e de sua família, pois a presunção existente na simples afirmação de hipossuficiência não é absoluta, mas juris tantum.

Dessa forma, para avaliação de sua capacidade econômica, juntem aos autos os apelantes extratos bancários de todas as contas de sua titularidade dos últimos meses, bem como da declaração de Imposto de Renda do último exercício, além de outros documentos que confirmem a alegada hipossuficiência, no prazo de 5 dias.

Int.

Brasília/DF, 28 de fevereiro de 2024.

Soníria Rocha Campos D'Assunção Relatora
28/02/2024 21:26

Recebidos os autos
28/02/2024 21:26

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
28/02/2024 13:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/02/2024 19:27

Recebidos os autos
26/02/2024 19:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/02/2024 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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