23/08/2024 13:33

Arquivado Provisoramente
23/08/2024 13:33

Expedição de Certidão.
15/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709483-66.2022.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: R.P.

COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI EXECUTADO: FRANCISCO JOSE DA SILVA MENEZES - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE OFÍCIO Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora manteve-se inerte.

Nestes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo o Cumprimento de Sentença pelo prazo de 1(um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora com a efetiva apresentação de bens penhoráveis, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, passando a incidir a regra disposta no §2º do mesmo artigo.

Determino o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento do cumprimento de sentença, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva existência de bens penhoráveis.

Ressalto, desde já, que tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e ONR), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Para fins de lançamento no sistema de rotina interna de arquivamento disponibilizada por este Tribunal, anote-se o final do prazo suspensivo em 12/08/2025 e o decurso do prazo prescricional em 12/08/2030.

Determino ainda a inscrição do executado em cadastros de inadimplentes.

Dou força de ofício a esta Decisão.

Ressalto que a parte interessada deverá promover a inscrição junto às entidades mantenedoras desses cadastros.

Assim, determino aos DIRETORES(AS) DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO que, no prazo de 10 (dez) dias, incluam o CPF da parte executada, FRANCISCO JOSE DA SILVA MENEZES - ME (23.***.***/0001-83), no banco de dados das instituições de proteção ao crédito, em razão do débito reclamado nos autos desta ação, cujo valor é de R$ 8.686,52 (oito mil, seiscentos e oitenta e seis reais e cinquenta e dois centavos).

O prazo máximo de inscrição será de 5 (cinco) anos (STJ, Súmula n. 323).

Arquivem-se os autos provisoriamente, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
12/08/2024 14:37

Recebidos os autos
12/08/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:37

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
02/08/2024 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de R.P. COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI em 25/07/2024 23:59.
13/06/2024 15:51

Publicado Decisão em 12/06/2024.
13/06/2024 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 19:30

Recebidos os autos
07/06/2024 19:30

Indeferido o pedido de R.P. COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI - CNPJ: 28.***.***/0001-96 (EXEQUENTE)
27/05/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
27/05/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 00:07

Recebidos os autos
10/04/2024 00:07

Outras decisões
25/03/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
22/02/2024 23:35

Recebidos os autos
22/02/2024 23:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/02/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
07/02/2024 15:35

Expedição de Certidão.
07/02/2024 13:06

Juntada de Certidão
07/02/2024 13:06

Juntada de Alvará de levantamento
31/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709483-66.2022.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: R.P.

COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI EXECUTADO: FRANCISCO JOSE DA SILVA MENEZES - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará para o levantamento dos valores depositados em ID nº em favor da DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.

Após, transfiram-se os valores à PRODEF.

Realizada a transferência, intime-se a Defensoria Pública para ciência.

Intime-se a parte exequente para cumprir o determinado em ID nº 184313274, a fim de juntar aos autos planilha atualizada do débito, no prazo de quinze dias, com a inclusão da multa de 10%.

Além disso, deverá incluir os honorários da fase de cumprimento de sentença (10% sobre o valor do débito) caso o devedor não seja beneficiário da justiça gratuita.

Em seguida, proceder-se-á à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente, tornando os autos conclusos.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
30/01/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:47

Recebidos os autos
30/01/2024 00:47

Deferido o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (INTERESSADO).
29/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709483-66.2022.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: R.P.

COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI EXECUTADO: FRANCISCO JOSE DA SILVA MENEZES - ME DESPACHO Intime-se a DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL para que se manifeste sobre o depósito de ID nº 184076625, bem como para indicar se houve o integral cumprimento da obrigação determinada à parte R.

P.

COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI.

Intime-se ainda para que esclareça se pretende a transferência dos valores ao PRODEF.

Prazo: 15 dias.

Outrossim, decorrido o prazo para pagamento voluntário do executado, concedido no edital de ID nº 157665020, intime-se a parte exequente para juntar aos autos planilha atualizada de débitos, no prazo de 15 dias, para que se dê início à fase de expropriação.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/01/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
24/01/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 18:00

Recebidos os autos
23/01/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
19/01/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:50

Publicado Despacho em 29/11/2023.
28/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 18:29

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 14:16

Recebidos os autos
12/09/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
28/08/2023 23:29

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 15:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/07/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:50

Juntada de Certidão
02/07/2023 16:30

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA MENEZES - ME em 30/06/2023 23:59.
11/05/2023 00:30

Publicado Edital em 11/05/2023.
11/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 15:56

Expedição de Edital.
04/05/2023 18:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/05/2023 15:57

Recebidos os autos
03/05/2023 15:57

Outras decisões
27/04/2023 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
26/04/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 11:42

Recebidos os autos
26/04/2023 11:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
18/04/2023 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/04/2023 16:46

Juntada de Certidão
14/04/2023 02:55

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA MENEZES - ME em 13/04/2023 23:59.
17/03/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 17:44

Expedição de Certidão.
16/03/2023 15:29

Recebidos os autos
16/03/2023 15:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
15/03/2023 21:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/03/2023 21:20

Transitado em Julgado em 08/03/2023
01/02/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
03/01/2023 15:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/12/2022 18:01

Publicado Sentença em 15/12/2022.
14/12/2022 03:41

Decorrido prazo de RODRIGO JUSTINO DOS SANTOS em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:41

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA MENEZES - ME em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:41

Decorrido prazo de R.P. COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 15:36

Publicado Despacho em 09/12/2022.
12/12/2022 23:31

Recebidos os autos
12/12/2022 23:31

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 23:31

Julgado procedente o pedido
07/12/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 15:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
05/12/2022 14:20

Recebidos os autos
05/12/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
23/11/2022 13:54

Juntada de Petição de réplica
11/11/2022 00:09

Publicado Despacho em 11/11/2022.
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 00:17

Recebidos os autos
09/11/2022 00:17

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
31/10/2022 22:32

Juntada de Petição de contestação
09/09/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 13:44

Expedição de Certidão.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de RODRIGO JUSTINO DOS SANTOS em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA MENEZES - ME em 06/09/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:10

Publicado Edital em 08/07/2022.
08/07/2022 00:10

Publicado Edital em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 19:34

Expedição de Edital.
23/06/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
15/06/2022 18:37

Juntada de Certidão
09/06/2022 12:02

Recebidos os autos
09/06/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
27/05/2022 15:50

Juntada de Certidão
21/05/2022 19:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/05/2022 19:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/05/2022 00:27

Decorrido prazo de R.P. COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI em 11/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2022 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2022 00:18

Decorrido prazo de R.P. COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI em 29/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:21

Publicado Decisão em 29/04/2022.
29/04/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 12:35

Recebidos os autos
27/04/2022 12:35

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2022 09:39

Publicado Decisão em 22/04/2022.
21/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
19/04/2022 11:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/04/2022 10:08

Recebidos os autos
19/04/2022 10:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/04/2022 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
11/04/2022 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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