03/04/2024 16:42

Juntada de Certidão
26/10/2023 13:16

Recebidos os autos
26/10/2023 13:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/10/2023 12:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/10/2023 06:39

Expedição de Certidão.
18/10/2023 03:29

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:13

Decorrido prazo de EUGENIO CESAR ALVES LACERDA em 16/10/2023 23:59.
22/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 07:43

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0714018-10.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EUGENIO CESAR ALVES LACERDA EXECUTADO: JUCELINO LIMA SOARES DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 172098760 opostos pela parte exequente contra a decisão de ID 171463333.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
20/09/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0714018-10.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EUGENIO CESAR ALVES LACERDA EXECUTADO: JUCELINO LIMA SOARES DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 172098760 opostos pela parte exequente contra a decisão de ID 171463333.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
18/09/2023 16:28

Recebidos os autos
18/09/2023 16:28

Embargos de declaração não acolhidos
15/09/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/09/2023 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/09/2023 02:56

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 16:18

Recebidos os autos
11/09/2023 16:18

Deferido o pedido de JUCELINO LIMA SOARES - CPF: *57.***.*26-49 (EXECUTADO).
08/09/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/09/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:28

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0714018-10.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EUGENIO CESAR ALVES LACERDA EXECUTADO: JUCELINO LIMA SOARES DECISÃO Observa-se que a Contadoria explicou os cálculos anteriormente apresentados (ID 167326940), sendo que ambas as partes concordaram com o valor indicado de R$ 21.225,04.

O exequente requer o levantamento da quantia depositada no ID 162174260, sem a exigência da prestação da caução, pois afirma que a hipótese do presente caso se enquadra na exceção prevista no art. 521, III do CPC.

Por sua vez, a executada alega que não seria possível o levantamento de quaisquer valores sem a prestação da caução, visto que o credor é demandado em diversas execuções de forma infrutífera e é parte de processo de Recuperação Judicial, razão pela qual há existência de manifesto risco de grave dano de difícil ou incerta reparação.

Entretanto, em que pese as alegações do executado, verifica-se que não houve a juntada de nenhum documento que comprovasse suas alegações.

Ante o exposto, intime-se o executado para comprovar suas afirmações com a juntada de documentos e elementos concretos, no prazo de 5 dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
29/08/2023 11:43

Recebidos os autos
29/08/2023 11:43

Outras decisões
21/08/2023 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/08/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:11

Publicado Certidão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0714018-10.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EUGENIO CESAR ALVES LACERDA EXECUTADO: JUCELINO LIMA SOARES CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos encartados pela contadoria judicial (ID 167326940), no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, 2 de agosto de 2023 12:36:20.

SANDRA DA SILVA AMARO Servidor Geral
02/08/2023 12:46

Expedição de Certidão.
02/08/2023 12:34

Recebidos os autos
02/08/2023 12:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
31/07/2023 20:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/07/2023 19:36

Recebidos os autos
31/07/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/07/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:21

Publicado Certidão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0714018-10.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EUGENIO CESAR ALVES LACERDA EXECUTADO: JUCELINO LIMA SOARES CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos trazidos pela contadoria judicial (ID 165836503), no prazo comum de 5 dias.

Brasília - DF, 20 de julho de 2023 às 11:15:20 SANDRA DA SILVA AMARO Servidor Geral
20/07/2023 11:41

Expedição de Certidão.
19/07/2023 14:30

Recebidos os autos
19/07/2023 14:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
18/07/2023 21:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/07/2023 18:55

Recebidos os autos
18/07/2023 18:55

Outras decisões
05/07/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/07/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:49

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 13:44

Recebidos os autos
19/06/2023 13:44

Outras decisões
17/06/2023 01:30

Decorrido prazo de EUGENIO CESAR ALVES LACERDA em 16/06/2023 23:59.
16/06/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/06/2023 17:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
21/05/2023 19:46

Recebidos os autos
21/05/2023 19:46

Deferido o pedido de EUGENIO CESAR ALVES LACERDA - CPF: *44.***.*58-00 (EXEQUENTE).
17/05/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/05/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 17:16

Recebidos os autos
09/05/2023 17:16

Determinada a emenda à inicial
09/05/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/05/2023 18:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 15:34

Recebidos os autos
24/04/2023 15:34

Determinada a emenda à inicial
31/03/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/03/2023 15:58

Recebidos os autos
30/03/2023 16:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0721763-12.2021.8.07.0001

Sul America Companhia de Seguro Saude

Medeiros Costa Restaurante LTDA - ME

Advogado: Rafael Gomes Ferreira Viana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2021 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0718037-42.2022.8.07.0018

Resende Mori Hutchison Advogados Associa...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/11/2022 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0704369-89.2021.8.07.0001

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Fabio Silva Silvestre

Advogado: Ricardo Neves Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/02/2022 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0704840-14.2022.8.07.0020

Pamc Garantia de Credito Eireli - EPP

J.s. Pinheiro Panificadora Eireli

Advogado: Shimenia Dias Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/03/2022 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0711476-92.2023.8.07.0009

S M de Assis da Silva

Larissa Leonel dos Santos

Advogado: Allen Patrick Rodrigues Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/07/2023 17:37

Exibir Processo