10/10/2024 13:10

Baixa Definitiva
10/10/2024 13:10

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:27

Transitado em Julgado em 08/10/2024
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ADRIANA MARQUES DE PAIVA CARDIM em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 17/09/2024.
17/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

ART. 1.022, DO CPC.

OMISSÃO CONFIGURADA.

VÍCIO SANADO. 1.

De acordo com o art. 1.022, do CPC, cabem embargos de declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão, ou, ainda, para corrigir erro material.

Não têm, portanto, a finalidade de substituir o acórdão embargado nem tampouco sanar os fundamentos de uma decisão. 2.

A omissão sanável por embargos de declaração, segundo o disposto no parágrafo único e seus incisos I e II do artigo 1.022, do CPC, é aquela que ocorre quando o acórdão deixa de se manifestar sobre tese firmada em julgado de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento, ou quando se configura qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º, da citada norma processual. 3.

Embargos declaratórios providos.
13/09/2024 01:17

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 21:32

Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-62 (APELANTE) e provido
06/09/2024 19:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 14:16

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:14

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2024 14:45

Recebidos os autos
12/07/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 16:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
10/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ADRIANA MARQUES DE PAIVA CARDIM em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:17

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:17

Publicado Intimação em 02/07/2024.
01/07/2024 15:51

Desentranhado o documento
01/07/2024 15:51

Desentranhado o documento
01/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
29/06/2024 02:17

Decorrido prazo de ADRIANA MARQUES DE PAIVA CARDIM em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 02:17

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:00

Recebidos os autos
27/06/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
14/06/2024 13:15

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/06/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:16

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 07/06/2024.
06/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:03

Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-62 (APELANTE) e provido
24/05/2024 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 15:52

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:47

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/04/2024 19:02

Recebidos os autos
04/03/2024 15:07

Recebidos os autos
04/03/2024 15:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/03/2024 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
28/02/2024 13:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/02/2024 14:14

Recebidos os autos
26/02/2024 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/02/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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