24/04/2024 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/04/2024 09:02

Expedição de Certidão.
24/04/2024 03:45

Juntada de Petição de contrarrazões
18/04/2024 12:40

Juntada de Petição de impugnação
03/04/2024 02:36

Publicado Despacho em 03/04/2024.
02/04/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0711750-29.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RENAN COSTA FILGUEIRAS EXECUTADO: UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF DESPACHO I - Intime-se RENAN COSTA FILGUEIRAS para apresentar contrarrazões à apelação de ID 190628808.

Prazo: QUINZE DIAS.

II - Decorrido o prazo, remetam-se os autos para a instância superior.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024 16:12:05.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
26/03/2024 18:00

Recebidos os autos
26/03/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/03/2024 14:01

Juntada de Petição de apelação
19/03/2024 03:18

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0711750-29.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RENAN COSTA FILGUEIRAS EXECUTADO: UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Recebo o pedido de cumprimento de sentença da obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública (ID 187818942) ajuizado por RENAN COSTA FILGUEIRAS em face de UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF, em conformidade com o art. 534 do CPC, no qual almeja a satisfação dos honorários de sucumbência fixadas no título judicial exequendo, além do ressarcimento das custas judiciais adiantadas.

II – Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, na forma do art. 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação no prazo de TRINTA DIAS.

III – Apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

IV – Não apresentada impugnação ou caso venha a ser rejeitada, intime-se a parte exequente a proceder à atualização monetária e à indicação das deduções legais da obrigação de pequeno valor, inclusive com relação às custas judiciais recolhidas por ocasião do cumprimento de sentença, no prazo de CINCO DIAS.

Em seguida, expeçam-se os pertinentes requisitórios, conforme o caso, tal como dispõe o art. 535, § 3º, I, do CPC, de acordo com a planilha apresentada.

Fica desde já determinada a expedição de RPV, em caso de renúncia da parte credora ao valor excedente a dez salários mínimos, considerando a inconstitucionalidade da Lei Distrital n. 6.618/2020, conforme entendimento firmado pelo c.

Conselho Especial deste e.

TJDFT (ADIs 2015.00.2.015077-2 e 2015.00.2.014329-8).

Defiro, se o caso, o destaque dos honorários contratuais no requisitório em benefício da parte exequente.

Ressalte-se que os honorários advocatícios de sucumbência, nesta fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, somente serão devidos em caso de impugnação, nos termos do art. 85, § 7º, do CPC.

Impende registrar que o título executivo judicial não decorreu de ação coletiva, mas de ação de conhecimento individual, afastando, portanto, entendimento quanto à fixação de honorários advocatícios exclusivamente para a fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

V – O pagamento de obrigação de pequeno valor, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do art. 3º da Portaria Conjunta TJDFT n. 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o art. 535, § 3º, inciso II, do CPC.

VI – Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.

Em caso de comprovante de depósito juntado a destempo, ou seja, após a realização de bloqueio, promova-se a devolução ao depositante pelo meio mais conveniente.

VII – Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente a atualizar o débito em CINCO DIAS e, em seguida, encaminhem-se em diligência para bloqueio e transferência do valor devido para conta vinculada a este processo, por meio do sistema SISBAJUD, de acordo com a planilha apresentada.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 11:16:43.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
15/03/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:29

Recebidos os autos
15/03/2024 14:29

Determinada a emenda à inicial
14/03/2024 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/03/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0711750-29.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RENAN COSTA FILGUEIRAS EXECUTADO: UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recolham-se, no prazo de QUINZE DIAS, as custas processuais referentes à fase de cumprimento de sentença, inclusive no que respeita à verba honorária, com base no art. 82 do CPC, sob pena de indeferimento.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 10:54:35.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito Substituto
05/03/2024 11:22

Recebidos os autos
05/03/2024 11:22

Determinada a emenda à inicial
27/02/2024 14:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/02/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/02/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 03:39

Decorrido prazo de RENAN COSTA FILGUEIRAS em 23/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:42

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:13

Publicado Sentença em 30/01/2024.
30/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
25/01/2024 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
25/01/2024 16:11

Recebidos os autos
25/01/2024 16:11

Julgado procedente o pedido
15/01/2024 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
10/01/2024 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/01/2024 18:21

Recebidos os autos
10/01/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 09:04

Decorrido prazo de RENAN COSTA FILGUEIRAS em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 09:03

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF em 05/12/2023 23:59.
28/11/2023 13:38

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 02:53

Publicado Despacho em 28/11/2023.
28/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 07:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/11/2023 20:54

Recebidos os autos
23/11/2023 20:54

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/11/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 10:53

Recebidos os autos
21/11/2023 10:53

Decretada a revelia
10/11/2023 03:57

Decorrido prazo de RENAN COSTA FILGUEIRAS em 09/11/2023 23:59.
08/11/2023 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/11/2023 09:29

Expedição de Certidão.
08/11/2023 03:38

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF em 07/11/2023 23:59.
17/10/2023 03:06

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 16:35

Recebidos os autos
10/10/2023 16:35

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
10/10/2023 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/10/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 17:42

Recebidos os autos
06/10/2023 17:42

Gratuidade da justiça não concedida a RENAN COSTA FILGUEIRAS - CPF: *30.***.*18-57 (REQUERENTE).
06/10/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718194-37.2020.8.07.0001

Instituto de Aprendizagem Nossa Senhora ...

Viviane Nunes de Miranda

Advogado: Marcelo Alves de Abreu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/06/2020 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0701026-63.2023.8.07.0018

Eulisa Ferreira de Andrade de Aguiar

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Advogado: Daniel Tavares dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2023 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0719043-20.2022.8.07.0007

Fernando Miguel de Oliveira

Tim S A

Advogado: Vitor Vieira Almeida

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/03/2024 18:56

Exibir Processo

Processo nº 0719043-20.2022.8.07.0007

Fernando Miguel de Oliveira

Tim S A

Advogado: Vitor Vieira Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/10/2022 18:12

Exibir Processo

Processo nº 0710194-14.2021.8.07.0001

Private Capital LTDA

Atp Tecnologia e Produtos S/A

Advogado: Igor Billalba Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/03/2021 16:32

Exibir Processo