09/09/2024 15:59

Baixa Definitiva
09/09/2024 15:59

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:33

Transitado em Julgado em 05/09/2024
06/09/2024 02:16

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 05/09/2024 23:59.
15/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 15/08/2024.
15/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E CONSUMIDOR.

PLANO DE SAÚDE.

OPERADORA.

LEGITIMIDADE PASSIVA.

TRATAMENTO MÉDICO EM CURSO.

CANCELAMENTO INDEVIDO.

DANO MORAL CONFIGURADO.

MONTANTE CONDENATÓRIO RAZOÁVEL. 1.

A operadora de plano de saúde figura como fornecedora por comercializar serviços, portanto, é responsável solidariamente por eventuais danos causados aos beneficiários (CDC 3º 14 e 25 §1º) e parte legítima para figurar no polo passivo da ação que visa à manutenção do contrato rescindido unilateralmente. 2. É indevido o cancelamento do plano de saúde enquanto perdurar o tratamento médico do beneficiário.

Precedentes do TJDFT. 3.

A indevida recusa de cobertura securitária pelo plano de saúde ultrapassa o simples inadimplemento contratual, causando angústia e aflição ao paciente, o que constitui ofensa aos atributos da personalidade.

No caso, a indenização por danos morais fixada na r. sentença no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) é razoável para a hipótese em questão. 4.

Rejeitou-se a preliminar e negou-se provimento ao apelo.
12/08/2024 14:57

Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido
09/08/2024 20:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2024 16:49

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/07/2024 14:49

Recebidos os autos
11/06/2024 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
11/06/2024 08:42

Recebidos os autos
11/06/2024 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
05/06/2024 12:52

Recebidos os autos
05/06/2024 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/06/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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