26/02/2024 13:56

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 13:55

Transitado em Julgado em 20/02/2024
20/02/2024 04:04

Decorrido prazo de JOSE ERIVAL MOREIRA em 19/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:47

Publicado Sentença em 31/01/2024.
30/01/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Isso posto, INDEFIRO a petição inicial, e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 320 c.c 321, caput e parágrafo único c.c 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários de advogado a teor do disposto no art. 55, caput, da lei n. 9.099/95.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, remeta-se o processo à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Oportunamente, arquive-se o processo, com baixa.
26/01/2024 17:25

Recebidos os autos
26/01/2024 17:25

Indeferida a petição inicial
25/01/2024 13:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
25/01/2024 03:55

Decorrido prazo de JOSE ERIVAL MOREIRA em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:38

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 14:31

Recebidos os autos
19/12/2023 14:30

Determinada a emenda à inicial
14/12/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
14/12/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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