12/09/2025 02:46

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715731-60.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA LUNA DOS SANTOS EXECUTADO: HELLEN PAULA LOPES DA SILVA SIQUEIRA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, intime-se a parte exequente/credora para se manifestar acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos conclusos. Águas Claras/DF, 5 de setembro de 2025.

MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
05/09/2025 17:50

Expedição de Certidão.
09/07/2025 03:22

Juntada de Certidão
07/07/2025 16:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715731-60.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA LUNA DOS SANTOS EXECUTADO: HELLEN PAULA LOPES DA SILVA SIQUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, que já se encontra anotado.

RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 19.767,56.

Intime-se a parte HELLEN PAULA LOPES DA SILVA SIQUEIRA, para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação), sob pena de, NÃO O FAZENDO, SER O FEITO SUSPENSO, na forma do art. 921 do CPC.

ANTE ORDEM DO ART. 835 DO CPC, REFORÇADA AO SEU § 1º, NÃO JUNTADA A PLANILHA, com amparo no espírito do Tema Repetitivo de nº 566 do STJ, retornem os autos conclusos para suspensão.

JUNTADA A PLANILHA, proceda-se à pesquisa ao sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada/contribuinte.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
14/05/2025 10:37

Recebidos os autos
14/05/2025 10:37

Deferido o pedido de ANA CLAUDIA LUNA DOS SANTOS - CPF: *51.***.*53-04 (EXEQUENTE).
05/05/2025 15:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/03/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
12/02/2025 17:02

Recebidos os autos
12/02/2025 17:02

Outras decisões
06/02/2025 17:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/02/2025 17:21

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:55

Recebidos os autos
04/04/2024 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/04/2024 15:11

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:53

Decorrido prazo de HELLEN PAULA LOPES DA SILVA SIQUEIRA em 21/03/2024 23:59.
29/02/2024 03:05

Publicado Certidão em 29/02/2024.
28/02/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715731-60.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA LUNA DOS SANTOS EXECUTADO: HELLEN PAULA LOPES DA SILVA SIQUEIRA CERTIDÃO Certifico que a parte AUTORA apresentou apelação.

Certifico, ainda, que transcorreu in albis o prazo para a parte adversa anexar recurso.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1, do CPC.

Nos termos §3º do referido artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT. Águas Claras/DF, 23 de fevereiro de 2024.

KEILLIANY DE ASSIS MACEDO SOUZA Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
23/02/2024 19:11

Expedição de Certidão.
23/02/2024 17:51

Juntada de Petição de apelação
23/02/2024 03:34

Decorrido prazo de HELLEN PAULA LOPES DA SILVA SIQUEIRA em 22/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:46

Publicado Sentença em 30/01/2024.
29/01/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pela parte autora, porque tempestivos, todavia NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez inexistir qualquer omissão, contradição, obscuridade e/ou erros materiais a serem sanados na sentença vergastada, a qual mantenho por seus próprios fundamentos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
24/01/2024 03:38

Decorrido prazo de HELLEN PAULA LOPES DA SILVA SIQUEIRA em 23/01/2024 23:59.
16/01/2024 07:07

Recebidos os autos
16/01/2024 07:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2023 17:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/12/2023 09:36

Juntada de Petição de contrarrazões
15/12/2023 02:56

Publicado Certidão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 15:23

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2023 07:45

Publicado Sentença em 29/11/2023.
28/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 16:21

Recebidos os autos
24/11/2023 16:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/11/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/11/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:22

Publicado Despacho em 19/10/2023.
19/10/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 07:58

Recebidos os autos
17/10/2023 07:58

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/09/2023 10:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/09/2023 00:07

Publicado Sentença em 11/09/2023.
08/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
04/09/2023 10:21

Recebidos os autos
04/09/2023 10:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/08/2023 17:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/08/2023 13:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0722211-88.2022.8.07.0020

Condominio do Residencial Arquipelago De...

Priscila Ferreira Santos Lemos

Advogado: Rodrigo Alexandre de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2022 09:04

Exibir Processo

Processo nº 0712765-26.2019.8.07.0001

Shirlei Silva Siqueira

Maria Jose Grinberg

Advogado: Bruno Soares de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2019 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0029240-74.2014.8.07.0001

Ls&Amp;M Assessoria LTDA

Alves &Amp; Gomes Comercial de Alimentos Ltd...

Advogado: Davi Lima Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/08/2023 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0715731-60.2023.8.07.0020

Hellen Paula Lopes da Silva Siqueira

Advogado: Andre Vidigal de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/04/2024 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0029240-74.2014.8.07.0001

Ls&Amp;M Assessoria LTDA

Alves &Amp; Gomes Comercial de Alimentos Ltd...

Advogado: Kaliu Faria Carmo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/09/2022 18:39

Exibir Processo