07/05/2025 15:24

Arquivado Provisoramente
07/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
07/05/2025 02:27

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 17:56

Recebidos os autos
30/04/2025 17:56

Outras decisões
28/04/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/03/2025 19:04

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
25/03/2025 21:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
14/03/2025 17:31

Recebidos os autos
14/03/2025 17:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/02/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/02/2025 16:49

Processo Desarquivado
12/02/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 21:17

Arquivado Provisoramente
08/07/2024 21:17

Expedição de Certidão.
05/07/2024 19:10

Recebidos os autos
05/07/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 19:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/07/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
02/07/2024 04:59

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 01/07/2024 23:59.
17/06/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:56

Recebidos os autos
17/06/2024 16:56

Outras decisões
16/05/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
16/05/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 14:55

Recebidos os autos
09/05/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:55

Indeferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - CNPJ: 29.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
03/05/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/05/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 15:51

Recebidos os autos
26/04/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/04/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
19/04/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 14:52

Recebidos os autos
16/04/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/04/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/04/2024 03:37

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 11/04/2024 23:59.
26/03/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:00

Expedição de Certidão.
25/03/2024 18:43

Juntada de Certidão
25/03/2024 18:43

Juntada de Alvará de levantamento
14/02/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 03:38

Decorrido prazo de CELIA LUCIA DE OLIVEIRA em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:45

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0042818-75.2012.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II EXECUTADO: CELIA LUCIA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O documento em anexo noticia o bloqueio PARCIAL da quantia executada: R$ 203,42.

Em que pese o disposto no artigo 854, §5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, declaro efetivado em penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, §5º, do CPC.

Fica o devedor intimado acerca do bloqueio, transferência e penhora realizada para manifestação no prazo de 5 dias, na forma do artigo 854, §3º, do CPC, para fins de impugnação, sob pena de liberação da quantia em favor da parte credora.

Como o réu é revel, sem patrono constituído, sua intimação será feita por publicação no DJE, cujo prazo fluirá da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (art. 346 do CPC).

Sem prejuízo, intime-se a parte credora para: a) informar, no prazo de 15 dias, os dados bancários para expedição de alvará de transferência de valores (I - identificação da pessoa física ou jurídica beneficiária; II - CPF ou CNPJ; III - chave PIX do beneficiário; IV - agência, conta bancária e instituição financeira destinatária.), ciente de que eventuais taxas de transferência serão descontadas do valor depositado; b) caso assim opte ou não sendo fornecida conta para transferência no prazo descrito na alínea "a", preclusa estará a oportunidade de indicá-la.

Neste caso, será expedido simples alvará de levantamento; c) no mesmo prazo, deverá informar se o valor bloqueado satisfaz a obrigação.

Em caso negativo, junte planilha atualizada da dívida, abatendo-se os valores penhorados, e indique bens para reforço da penhora, sob pena de arquivamento.

Preclusa esta decisão, expeça-se alvará judicial eletrônico de pagamento ou de transferência via BANKJUS para a conta bancária ou chave PIX indicada.

Na impossibilidade de expedição por meio do BANKJUS ou caso a instituição financeira pagadora não tenha aderido ao programa, nos termos do §2º do art. 9º da Portaria Conjunta nº 48/21, caberá ao beneficiário efetuar o download do documento assinado digitalmente pelo magistrado no PJe, com posterior impressão e apresentação à instituição financeira.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
26/01/2024 17:03

Recebidos os autos
26/01/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 17:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/01/2024 00:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
14/12/2023 20:53

Juntada de Certidão
14/11/2023 22:40

Juntada de Certidão
07/11/2023 14:45

Recebidos os autos
07/11/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/11/2023 14:45

Deferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - CNPJ: 29.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
21/09/2023 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
20/09/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 01:55

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 08/09/2023 23:59.
08/08/2023 14:36

Recebidos os autos
08/08/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:36

Outras decisões
04/08/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/08/2023 16:32

Processo Desarquivado
04/08/2023 15:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/10/2022 16:59

Arquivado Provisoramente
26/10/2022 16:59

Expedição de Certidão.
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 25/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 11:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/09/2022 18:27

Recebidos os autos
27/09/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 18:27

Decisão interlocutória - indeferimento
15/09/2022 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
14/09/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
11/09/2022 19:01

Recebidos os autos
11/09/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 19:01

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2022 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/08/2022 15:42

Processo Desarquivado
30/08/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 11:47

Arquivado Provisoramente
21/08/2022 11:34

Recebidos os autos
21/08/2022 11:34

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2022 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
18/08/2022 16:03

Expedição de Certidão.
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 17/08/2022 23:59:59.
25/07/2022 10:17

Recebidos os autos
25/07/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 10:16

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2022 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
21/07/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:32

Recebidos os autos
08/07/2022 00:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 00:32

Decisão interlocutória - deferimento
04/07/2022 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/07/2022 11:46

Processo Desarquivado
04/07/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 09:10

Arquivado Provisoramente
29/06/2022 09:10

Expedição de Certidão.
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 21/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 21/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 10:06

Recebidos os autos
20/06/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 10:06

Decisão interlocutória - deferimento
17/06/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:31

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 13/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
03/06/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 22:16

Recebidos os autos
31/05/2022 22:16

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 22:16

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2022 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
27/05/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 00:07

Recebidos os autos
27/05/2022 00:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 00:07

Decisão interlocutória - recebido
25/05/2022 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/05/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 01:10

Recebidos os autos
17/05/2022 01:10

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 01:10

Decisão interlocutória - indeferimento
16/05/2022 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
16/05/2022 17:04

Processo Desarquivado
16/05/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 12:41

Arquivado Provisoramente
24/01/2022 12:41

Expedição de Certidão.
22/01/2022 01:56

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 21/01/2022 23:59:59.
06/12/2021 13:25

Publicado Decisão em 06/12/2021.
04/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 14:16

Recebidos os autos
02/12/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 14:16

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2021 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
01/12/2021 15:20

Processo Desarquivado
01/12/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 16:25

Arquivado Provisoramente
30/11/2020 16:25

Expedição de Certidão.
28/11/2020 02:36

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 27/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 03:22

Publicado Decisão em 10/11/2020.
09/11/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
06/11/2020 15:15

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 15:08

Recebidos os autos
06/11/2020 15:08

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 15:08

Decisão interlocutória - indeferimento
04/11/2020 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/11/2020 15:37

Expedição de Certidão.
04/11/2020 04:03

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 03/11/2020 23:59:59.
16/09/2020 15:41

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 15:41

Expedição de Certidão.
16/09/2020 02:39

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 15/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 03:06

Publicado Decisão em 09/09/2020.
08/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 18:55

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 18:55

Expedição de Certidão.
04/09/2020 08:37

Recebidos os autos
04/09/2020 08:37

Decisão interlocutória - recebido
03/09/2020 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/09/2020 16:45

Processo Desarquivado
03/09/2020 15:40

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 18:31

Arquivado Provisoramente
23/07/2020 18:31

Expedição de Certidão.
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de CELIA LUCIA DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:03

Decorrido prazo de RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:16

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:16

Publicado Certidão em 04/05/2020.
27/04/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 16:49

Expedição de Certidão.
20/04/2020 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2020

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes