28/06/2025 02:16

Decorrido prazo de AELISANGELIS DAVYS FERREIRA em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 16:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 18/06/2025.
18/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:12

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
11/12/2024 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:25

Juntada de intimação de pauta
14/11/2024 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/11/2024 13:41

Recebidos os autos
11/10/2024 11:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
11/10/2024 10:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/09/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:57

Juntada de Certidão
17/09/2024 17:50

Recebidos os autos
17/09/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
28/08/2024 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
16/08/2024 20:23

Recebidos os autos
16/08/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
17/07/2024 13:55

Classe retificada de MANDADO DE INJUNÇÃO (118) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/07/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:18

Decorrido prazo de AELISANGELIS DAVYS FERREIRA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 01:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2024 13:49

Juntada de Certidão
26/06/2024 02:17

Publicado Ementa em 26/06/2024.
26/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 16:58

Expedição de Mandado.
24/06/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:04

Concedido o Mandado de injunção a AELISANGELIS DAVYS FERREIRA - CPF: *61.***.*30-25 (IMPETRANTE)
24/04/2024 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2024 18:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/03/2024 13:07

Recebidos os autos
04/03/2024 19:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
04/03/2024 19:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 08:45

Juntada de Certidão
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de AELISANGELIS DAVYS FERREIRA em 06/02/2024 23:59.
01/02/2024 11:15

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 02:18

Publicado Despacho em 30/01/2024.
30/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0754485-34.2023.8.07.0000 Classe judicial: MANDADO DE INJUNÇÃO (118) IMPETRANTE: AELISANGELIS DAVYS FERREIRA IMPETRADO: GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O: Trata-se de Mandado de Injunção impetrado contra noticiada omissão legislativa do Governador do Distrito Federal apontando ausência de regulamentação legislativa de aposentadoria especial dos Agentes Socioeducativos à luz da Emenda 103/2019, consoante inovações no art. 40, com a inserção do §4º-B, aplicando-se a LC nº 51/1985, ressaltando o exercício de atividades de risco da carreira.

No caso, inexiste pedido liminar.

Com fulcro no disposto no art. 5º, incisos I e II, da Lei nº 13.300/2016, intimem-se a Autoridade indicada como coatora, bem como o respectivo órgão de representação judicial.

Em seguida, à Douta Procuradoria de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, 23 de janeiro de 2024.

Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO Relator
26/01/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 11:10

Juntada de Certidão
24/01/2024 17:18

Expedição de Mandado.
23/01/2024 22:25

Recebidos os autos
23/01/2024 22:25

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 17:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
18/01/2024 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/01/2024 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/01/2024 23:18

Recebidos os autos
08/01/2024 23:18

Declarada incompetência
08/01/2024 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
08/01/2024 13:02

Recebidos os autos
08/01/2024 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
20/12/2023 18:48

Cancelada a movimentação processual
20/12/2023 18:48

Desentranhado o documento
20/12/2023 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/12/2023 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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