10/07/2025 17:40

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:57

Recebidos os autos
10/07/2025 11:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
08/07/2025 07:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/07/2025 07:45

Transitado em Julgado em 16/05/2025
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de LUCIANO BRASILEIRO DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de LUCIANO BRASILEIRO DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/05/2025 23:59.
06/05/2025 18:09

Juntada de Certidão
06/05/2025 18:09

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2025 02:33

Publicado Sentença em 22/04/2025.
17/04/2025 03:13

Juntada de Certidão
16/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 17:43

Recebidos os autos
14/04/2025 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/04/2025 13:15

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/04/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 17:25

Recebidos os autos
31/03/2025 17:25

Embargos de declaração não acolhidos
12/03/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/03/2025 18:11

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
06/03/2025 02:25

Publicado Despacho em 06/03/2025.
03/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 18:12

Recebidos os autos
27/02/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/02/2025 11:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2025 14:46

Recebidos os autos
07/02/2025 14:46

Outras decisões
04/02/2025 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/02/2025 14:56

Processo Desarquivado
04/02/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 19:28

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 15:39

Recebidos os autos
14/01/2025 15:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
18/12/2024 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/12/2024 15:22

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:19

Processo Desarquivado
18/12/2024 15:09

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 14:43

Transitado em Julgado em 05/11/2024
18/12/2024 14:30

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:31

Publicado Despacho em 18/12/2024.
17/12/2024 13:13

Juntada de Certidão
17/12/2024 13:13

Juntada de Alvará de levantamento
17/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0746096-57.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: D&M FAMBRINI COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E SUPLEMENTOS - EIRELI, MARCIO FAMBRINI GONCALVES EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Na petição de ID 220442404, a autora expôs que parte devedora quitou o débito, informando seus dados bancários para transferência do valor.

Assim, em razão do pagamento voluntário, independentemente do trânsito em julgado, ao CJU para transferir à parte autora a quantia depositada no ID 220614128 (R$ 42.023,21), por meio de ofício eletrônico, para a conta indicada ao ID 220442404.

Após, arquive-se o presente feito, nos termos do item 1.5 da decisão de ID 217505597.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
13/12/2024 15:35

Recebidos os autos
13/12/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 03:06

Juntada de Certidão
10/12/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/12/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:31

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
18/11/2024 02:24

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 20:20

Recebidos os autos
13/11/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/11/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 10:10

Recebidos os autos
13/11/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:10

Deferido o pedido de D&M FAMBRINI COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E SUPLEMENTOS - EIRELI - CNPJ: 32.***.***/0001-30 (EMBARGANTE).
06/11/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/11/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:32

Decorrido prazo de MARCIO FAMBRINI GONCALVES em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:32

Decorrido prazo de D&M FAMBRINI COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E SUPLEMENTOS - EIRELI em 04/11/2024 23:59.
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:10

Publicado Sentença em 10/10/2024.
10/10/2024 00:10

Publicado Sentença em 10/10/2024.
09/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 19:52

Recebidos os autos
07/10/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 19:52

Julgado procedente o pedido
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de D&M FAMBRINI COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E SUPLEMENTOS - EIRELI em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de MARCIO FAMBRINI GONCALVES em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 13:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/09/2024 16:43

Recebidos os autos
26/09/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/09/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0746096-57.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: D&M FAMBRINI COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E SUPLEMENTOS - EIRELI, MARCIO FAMBRINI GONCALVES EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO D&M FAMBRINI COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E SUPLEMENTOS LTDA deduziu embargos à execução em face de BANCO BRADESCO S/A, em que formularam o seguinte pedido de mérito: c) julgar procedentes os pedidos formulados nos presentes Embargos do Devedor, nos termos do quanto pleiteado para extinguir a execução 0741725- 50.2023.8.07.0001, condenando-a ao pagamento do ônus de sucumbência.

Narram os embargantes, em síntese que há duplicidade de execução entre a execução 0741725-50.2023.8.07.0001 e a 0740720-27.2022.8.07.0001.

Aduz que a confissão de dívida que aparelha a presente execução foi juntada ao processo da execução anterior, e que pende julgamento de apelação interposta pelo Banco embargado contra a sentença que extinguiu a primitiva execução.

Pugna, então, pela procedência do pedido acima transcrito.

A parte embargada apresentou impugnação aos embargos no ID 183835215, argumentando que a execução veiculada no presente processo é cabível, diante do descumprimento do acordo veiculado na confissão de dívida e da impossibilidade de exigir o cumprimento do acordo no bojo da primitiva execução 0740720-27.2022.8.07.0001.

Pugnou então pela improcedência dos embargos.

Em réplica ID 187703270, a parte embargante reiterou os fatos e argumentos lançados na exordial.

As partes dispensaram a produção de outras provas (ID 189266347 e 189512403).

A audiência de conciliação foi infrutífera (ID 202862197). É o relatório.

Decido.

Antes de proceder ao julgamento do processo, observo que a apelação cível havida no bojo da execução 0740720-27.2022.8.07.0001 transitou em julgado.

Assim, intime-se a parte embargada para esclarecer se, diante do inadimplemento do acordo consubstanciado na confissão de dívida que lastreia a presente execução, pretende prosseguir com esta ou com aquela execução.

Prazo: 5 dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
19/09/2024 06:43

Processo Desarquivado
19/09/2024 06:43

Arquivado Provisoramente
12/07/2024 17:17

Recebidos os autos
12/07/2024 17:17

Outras decisões
09/07/2024 13:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/07/2024 11:07

Recebidos os autos
09/07/2024 11:07

Outras decisões
03/07/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/07/2024 16:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/07/2024 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
03/07/2024 16:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/07/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/07/2024 02:25

Recebidos os autos
02/07/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/05/2024 02:40

Publicado Despacho em 23/05/2024.
22/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 18:48

Recebidos os autos
20/05/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/05/2024 18:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/05/2024 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
18/05/2024 18:33

Recebidos os autos
18/05/2024 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/03/2024 15:52

Juntada de Petição de especificação de provas
08/03/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:44

Publicado Despacho em 04/03/2024.
01/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0746096-57.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: D&M FAMBRINI COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E SUPLEMENTOS - EIRELI, MARCIO FAMBRINI GONCALVES EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico.

Após, voltem conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
28/02/2024 21:38

Recebidos os autos
28/02/2024 21:38

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 21:38

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/02/2024 10:39

Juntada de Petição de réplica
31/01/2024 02:27

Publicado Despacho em 31/01/2024.
30/01/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0746096-57.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: D&M FAMBRINI COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E SUPLEMENTOS - EIRELI, MARCIO FAMBRINI GONCALVES EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO 1.

Ao CJU para intimar a parte embargante a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias sobre a impugnação de ID 183835215. 2.

Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do item 4 da decisão de ID 182353209.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
18/01/2024 09:46

Recebidos os autos
18/01/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/01/2024 08:23

Juntada de Petição de impugnação
20/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 17:54

Recebidos os autos
18/12/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:54

Deferido o pedido de MARCIO FAMBRINI GONCALVES - CPF: *49.***.*40-91 (EMBARGANTE) e D&M FAMBRINI COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E SUPLEMENTOS - EIRELI - CNPJ: 32.***.***/0001-30 (EMBARGANTE).
18/12/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/12/2023 13:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/12/2023 02:26

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 16:01

Recebidos os autos
05/12/2023 16:01

Determinada a emenda à inicial
04/12/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/12/2023 11:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 12:50

Recebidos os autos
09/11/2023 12:50

Determinada a emenda à inicial
07/11/2023 22:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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