23/08/2024 16:05

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 14:14

Recebidos os autos
22/08/2024 14:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
21/08/2024 09:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/08/2024 09:16

Transitado em Julgado em 15/07/2024
16/07/2024 04:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
21/06/2024 04:22

Decorrido prazo de GARDENIA SILVA COSTA em 20/06/2024 23:59.
28/05/2024 02:57

Publicado Sentença em 28/05/2024.
27/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
22/05/2024 17:19

Recebidos os autos
22/05/2024 17:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/05/2024 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
13/05/2024 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/05/2024 09:36

Recebidos os autos
13/05/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 12:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/04/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 19:29

Recebidos os autos
15/04/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/04/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 04:14

Decorrido prazo de GARDENIA SILVA COSTA em 08/04/2024 23:59.
19/03/2024 19:10

Recebidos os autos
19/03/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/03/2024 18:04

Juntada de Certidão
05/03/2024 05:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
16/02/2024 05:03

Decorrido prazo de GARDENIA SILVA COSTA em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0701239-86.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: GARDENIA SILVA COSTA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Preliminarmente, quanto ao pleito de gratuidade de justiça, fica consignado sua desistência diante do pagamento das custas iniciais.

Não sendo o caso de rejeição liminar, na forma do artigo 918 do novo Código de Processo Civil, recebo os embargos, mas sem efeito suspensivo, porquanto ausente garantia suficiente para a execução, conforme determina o art. 919, §1º, do CPC.

Com a publicação da presente decisão, fica o embargado intimado para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920 do CPC. À Secretaria: 1.

Noticie-se na execução o ajuizamento destes embargos e traslade-se para os autos da execução, caso lá não haja, a procuração outorgada pelo aqui embargante, lá executado, bem como seus atos de representação e constitutivos, se for o caso. 2.

Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na defesa, intime-se a parte embargante a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 4.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
31/01/2024 02:27

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0701239-86.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: GARDENIA SILVA COSTA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A Constituição Federal (CF), em seu art. 5º, inc.

LXXIV, dispõe que: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Já o art. 99, §3º, do Código de Processo Civil (CPC), estabelece que se presume "verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.

Ora, o deferimento do pedido de assistência judiciária deve ser fundamentado, sob pena de nulidade, à luz do disposto no art. 93, inc.

IX, da CF.

A presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos colide com a determinação Constitucional de que a gratuidade seja deferida àqueles que "comprovarem insuficiência de recursos", bem como com a determinação constitucional de fundamentação de todas as decisões judiciais.

De outra parte, o deferimento de assistência judiciária implica renúncia de receita pública, bem como ordenação de despesas aos cofres públicos, pois isenta a parte beneficiária do recolhimento das custas processuais e determina a tramitação do feito e a realização de todas as diligências processuais que seriam mantidas pelas custas, além dos efeitos perante a parte adversa, no que tange a eventual restituição de despesas processuais adiantadas ou ainda honorários sucumbenciais.

Diante do exposto, para análise do pedido de gratuidade judiciária, determino a intimação da parte autora a apresentar prova da hipossuficiência financeira alegada, juntando prova documental de seus rendimentos e dos gastos mensais necessários a sua subsistência e, tratando-se de pessoa física, deverá declarar se possui casa própria, se paga aluguel, se possui veículo próprio, bem como a composição da renda familiar.

Não havendo prova documental quanto aos rendimentos, além da prova documental dos gastos mensais, ainda em se tratando de pessoa física, a parte deverá declarar seu emprego, profissão ou ofício e rendimentos médios mensais.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá apresentar os documentos fiscais e contábeis que demonstrem a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas do processo, sem prejuízo da própria subsistência.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.

Alternativamente e no mesmo prazo, a parte poderá recolher as custas processuais, o que implicará renúncia ao pedido de gratuidade.

No mesmo prazo, emende-se a petição inicial, para instruir o presente pleito de embargos à execução, nos termos do art. 914, caput, do CPC, com apenas a cópia das peças processuais relevantes extraídas dos autos da execução (não deverá anexar todo o processo de execução), devendo no mínimo constar: a) cópia da procuração que foi outorgada pela parte exequente, bem como cópia de eventual petição onde a parte exequente tenha indicado nome de patrono para publicação exclusiva – devendo a parte embargante apontar tal fato em sua petição; b) cópia da petição inicial do feito executivo, bem como de todas as suas eventuais emendas; c) cópia integral do título executivo; d) cópia integral do demonstrativo de débito; e) cópia da decisão que determinou a citação; f) cópia do mandado e da certidão de citação; g) cópia da certidão de juntada aos autos da execução, do mandado de citação; h) cópia da certidão de penhora, se houver e, i) a adoção do Juízo 100% Digital nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021 deste egrégio TJDFT.

Documento Registrado, Datado e Assinado Digitalmente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
29/01/2024 16:58

Recebidos os autos
29/01/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:58

Recebida a emenda à inicial
22/01/2024 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/01/2024 19:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/01/2024 10:07

Recebidos os autos
18/01/2024 10:07

Determinada a emenda à inicial
15/01/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/01/2024 16:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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