20/02/2024 19:14

Arquivado Provisoramente
20/02/2024 19:14

Expedição de Certidão.
31/01/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 18:46

Expedição de Certidão.
31/01/2024 02:33

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 21:03

Expedição de Certidão.
30/01/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712306-87.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA, JULIA PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: DAYANE RODRIGUES DA CONCEICAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença no qual o exequente informa que desconhece bens penhoráveis pertencentes à executada.

Assim, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo pelo período de 1 ano, nos termos do art. 921, inciso III, § 1º do CPC.

Após esse prazo e independentemente de nova intimação, começará a fluir o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do mesmo artigo.

Importante salientar que, nos termos do art. 206-A do CC e da Súmula 150 do STF, o prazo da prescrição intercorrente é o mesmo previsto para a prescrição da ação.

No presente caso, o prazo da prescrição intercorrente será de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 206, § 5º, I do CC, considerando que a pretensão na fase de conhecimento foi cobrança de dívida líquida.

Determinada a suspensão do processo, é caso de remessa dos autos ao arquivo provisório, independentemente de baixa e de recolhimento de custas, o que não causará nenhum prejuízo à parte credora, uma vez que esta poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos.

Assim, de acordo com essa nova sistemática, determino o arquivamento provisório e imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas.

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Ratifico, a fim de se evitarem futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados.

Verificado o transcurso do prazo prescricional, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

Sem prejuízo, defiro o pedido de expedição da certidão prevista no art. 517 do CPC.

Com a expedição, intime-se o exequente e cumpra-se a parte anterior da presente decisão.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
23/01/2024 19:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/01/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:55

Recebidos os autos
22/01/2024 15:55

Deferido o pedido de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
22/01/2024 15:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/01/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/01/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 19:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 18:50

Recebidos os autos
15/12/2023 18:50

Deferido o pedido de DAYANE RODRIGUES DA CONCEICAO - CPF: *48.***.*66-08 (EXECUTADO).
11/12/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/12/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:39

Publicado Certidão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:15

Juntada de Certidão
13/11/2023 17:26

Recebidos os autos
13/11/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 14:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/11/2023 01:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/11/2023 17:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/10/2023 10:30

Juntada de Certidão
24/10/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:26

Publicado Despacho em 17/10/2023.
17/10/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:37

Recebidos os autos
11/10/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/10/2023 15:05

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:07

Expedição de Certidão.
05/10/2023 09:58

Decorrido prazo de DAYANE RODRIGUES DA CONCEICAO em 04/10/2023 23:59.
15/08/2023 07:41

Publicado Edital em 15/08/2023.
15/08/2023 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
10/08/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:13

Recebidos os autos
09/08/2023 18:13

Decisão Interlocutória de Mérito
03/08/2023 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/08/2023 11:07

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/08/2023 04:12

Processo Desarquivado
02/08/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 17:09

Arquivado Definitivamente
14/03/2023 17:07

Expedição de Certidão.
13/03/2023 18:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/03/2023 15:29

Recebidos os autos
07/03/2023 15:29

Outras decisões
07/03/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/03/2023 17:45

Recebidos os autos
06/03/2023 17:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
03/03/2023 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/03/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 15:48

Expedição de Certidão.
03/03/2023 14:55

Recebidos os autos
16/11/2021 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/11/2021 19:05

Expedição de Certidão.
16/11/2021 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 18:09

Expedição de Certidão.
21/09/2021 18:02

Juntada de Petição de apelação
20/08/2021 13:46

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 16:40

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 23ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
18/08/2021 14:58

Recebidos os autos
18/08/2021 14:58

Julgado improcedente o pedido
13/08/2021 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
13/07/2021 20:23

Remetidos os Autos da(o) 23ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
13/07/2021 20:21

Recebidos os autos
13/07/2021 18:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
12/07/2021 13:27

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 17:24

Expedição de Certidão.
08/07/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 17:38

Expedição de Certidão.
21/06/2021 09:49

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 20:49

Recebidos os autos
01/06/2021 20:49

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
31/05/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 16:45

Expedição de Certidão.
30/04/2021 14:04

Juntada de Petição de contestação
28/04/2021 17:25

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 17:20

Decorrido prazo de DAYANE RODRIGUES DA CONCEICAO - CPF: *48.***.*66-08 (REU) em 27/04/2021.
28/04/2021 02:34

Decorrido prazo de DAYANE RODRIGUES DA CONCEICAO em 27/04/2021 23:59:59.
01/04/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 00:36

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/03/2021 02:29

Publicado Edital em 03/03/2021.
03/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
01/03/2021 15:00

Recebidos os autos
01/03/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 15:00

Decisão interlocutória - deferimento
24/02/2021 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
24/02/2021 13:40

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 17:21

Juntada de Certidão
29/01/2021 11:56

Expedição de Certidão.
28/01/2021 19:07

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 23:16

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 23:15

Expedição de Certidão.
09/12/2020 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2020 18:23

Juntada de Petição de certidão
16/06/2020 16:51

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 22:59

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 22:59

Expedição de Certidão.
08/06/2020 22:58

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/06/2020 23:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/04/2020 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2020 18:36

Recebidos os autos
28/04/2020 18:36

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 18:36

Decisão interlocutória - recebido
28/04/2020 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
28/04/2020 18:21

Expedição de Certidão.
28/04/2020 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2020

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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