11/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 18:40

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 17:19

Expedição de Mandado.
17/06/2025 21:32

Recebidos os autos
17/06/2025 21:32

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/06/2025 03:11

Decorrido prazo de FABIANA DE SOUZA TOLEDO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:11

Decorrido prazo de DIEGO RABELO SILVA TOLEDO em 04/06/2025 23:59.
14/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
09/05/2025 20:03

Recebidos os autos
09/05/2025 20:03

Deferido o pedido de DIEGO RABELO SILVA TOLEDO - CPF: *25.***.*16-20 (EXEQUENTE).
06/05/2025 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/05/2025 17:35

Processo Desarquivado
06/05/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 09:38

Arquivado Provisoramente
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de RAFAEL GASILLE SANTOS em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA BRITO BLOM em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:42

Decorrido prazo de FABIANA DE SOUZA TOLEDO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:42

Decorrido prazo de DIEGO RABELO SILVA TOLEDO em 25/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 11:50

Juntada de Certidão
28/08/2024 02:10

Recebidos os autos
28/08/2024 02:10

Outras decisões
12/08/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
06/08/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:22

Publicado Intimação em 01/08/2024.
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 18:58

Expedição de Certidão.
27/07/2024 04:34

Processo Desarquivado
26/07/2024 10:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/07/2024 14:36

Arquivado Provisoramente
05/07/2024 04:25

Decorrido prazo de ERITON CRUZ DA SILVA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:25

Decorrido prazo de DIEGO RABELO SILVA TOLEDO em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:25

Decorrido prazo de JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA BRITO BLOM em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:25

Decorrido prazo de RAFAEL GASILLE SANTOS em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:25

Decorrido prazo de FABIANA DE SOUZA TOLEDO em 04/07/2024 23:59.
13/06/2024 16:10

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 14:33

Recebidos os autos
10/06/2024 14:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/05/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/05/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:03

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 14:17

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:17

Recebidos os autos
10/05/2024 11:17

Indeferido o pedido de DIEGO RABELO SILVA TOLEDO - CPF: *25.***.*16-20 (EXEQUENTE)
25/04/2024 16:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/04/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/04/2024 10:51

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/04/2024 03:18

Decorrido prazo de RAFAEL GASILLE SANTOS em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:18

Decorrido prazo de ERITON CRUZ DA SILVA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:18

Decorrido prazo de FABIANA DE SOUZA TOLEDO em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:18

Decorrido prazo de JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA BRITO BLOM em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:18

Decorrido prazo de DIEGO RABELO SILVA TOLEDO em 23/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:12

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, recebo o recurso, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade e, no mérito, nego provimento aos Embargos de Declaração, com fundamento no artigo 1022 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
25/03/2024 14:00

Recebidos os autos
25/03/2024 14:00

Embargos de declaração não acolhidos
11/03/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/02/2024 03:36

Decorrido prazo de ERITON CRUZ DA SILVA em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:35

Publicado Despacho em 31/01/2024.
30/01/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

À parte embargada sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC.
23/01/2024 13:09

Recebidos os autos
23/01/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/12/2023 04:10

Decorrido prazo de ERITON CRUZ DA SILVA em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:33

Publicado Certidão em 11/12/2023.
07/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 18:27

Expedição de Certidão.
04/12/2023 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2023 02:56

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 19:19

Recebidos os autos
23/11/2023 19:19

Indeferido o pedido de DIEGO RABELO SILVA TOLEDO - CPF: *25.***.*16-20 (EXEQUENTE)
08/11/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/11/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 02:34

Publicado Certidão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
12/10/2023 17:38

Juntada de Certidão
09/10/2023 18:50

Juntada de Certidão
05/10/2023 19:22

Expedição de Mandado.
29/09/2023 16:06

Juntada de Certidão
21/08/2023 12:34

Recebidos os autos
21/08/2023 12:34

Outras decisões
15/08/2023 04:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 04:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/08/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:31

Publicado Certidão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 13:20

Expedição de Certidão.
12/07/2023 21:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 17:22

Expedição de Mandado.
26/06/2023 09:14

Recebidos os autos
26/06/2023 09:14

Outras decisões
09/06/2023 23:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/06/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 01:31

Decorrido prazo de RAFAEL GASILLE SANTOS em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:30

Decorrido prazo de JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA BRITO BLOM em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:30

Decorrido prazo de FABIANA DE SOUZA TOLEDO em 05/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:18

Publicado Certidão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 22:37

Expedição de Certidão.
22/05/2023 23:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2023 01:01

Decorrido prazo de ERITON CRUZ DA SILVA em 27/04/2023 23:59.
25/04/2023 20:01

Expedição de Mandado.
17/04/2023 10:05

Recebidos os autos
17/04/2023 10:05

Outras decisões
29/03/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 29/03/2023.
28/03/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
11/03/2023 01:26

Decorrido prazo de DIEGO RABELO SILVA TOLEDO em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:26

Decorrido prazo de FABIANA DE SOUZA TOLEDO em 10/03/2023 23:59.
10/03/2023 16:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/03/2023 05:25

Recebidos os autos
10/03/2023 05:25

Outras decisões
03/03/2023 00:17

Publicado Certidão em 03/03/2023.
02/03/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/03/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 18:49

Transitado em Julgado em 15/02/2023
17/02/2023 17:12

Recebidos os autos
16/03/2022 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/03/2022 18:47

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2022 00:22

Publicado Certidão em 17/02/2022.
16/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
16/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 17:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/02/2022 17:57

Expedição de Certidão.
11/02/2022 12:21

Decorrido prazo de FABIANA DE SOUZA TOLEDO em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:21

Decorrido prazo de DIEGO RABELO SILVA TOLEDO em 10/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 16:51

Juntada de Petição de apelação
21/01/2022 07:15

Publicado Sentença em 21/01/2022.
10/01/2022 12:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
18/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
14/12/2021 19:34

Recebidos os autos
14/12/2021 19:34

Julgado procedente em parte do pedido
03/11/2021 21:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/10/2021 00:29

Decorrido prazo de DIEGO RABELO SILVA TOLEDO em 20/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 00:29

Decorrido prazo de ERITON CRUZ DA SILVA em 20/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 00:28

Decorrido prazo de FABIANA DE SOUZA TOLEDO em 20/10/2021 23:59:59.
13/10/2021 02:37

Publicado Despacho em 13/10/2021.
13/10/2021 02:37

Publicado Despacho em 13/10/2021.
13/10/2021 02:37

Publicado Despacho em 13/10/2021.
11/10/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
07/10/2021 17:58

Recebidos os autos
07/10/2021 17:58

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/09/2021 17:31

Juntada de Petição de réplica
21/09/2021 02:47

Publicado Certidão em 21/09/2021.
21/09/2021 02:47

Publicado Certidão em 21/09/2021.
20/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
17/09/2021 12:35

Expedição de Certidão.
16/09/2021 14:09

Recebidos os autos
16/09/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 00:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
31/07/2021 02:30

Decorrido prazo de ERITON CRUZ DA SILVA em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021 02:30

Decorrido prazo de DIEGO RABELO SILVA TOLEDO em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021 02:30

Decorrido prazo de FABIANA DE SOUZA TOLEDO em 30/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
23/07/2021 02:27

Publicado Despacho em 23/07/2021.
23/07/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
23/07/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
20/07/2021 16:51

Recebidos os autos
20/07/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 22:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/06/2021 21:07

Juntada de Certidão
16/06/2021 12:56

Recebidos os autos
16/06/2021 12:56

Outras decisões
01/06/2021 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
31/05/2021 19:30

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 02:36

Decorrido prazo de ERITON CRUZ DA SILVA em 25/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:37

Publicado Decisão em 06/05/2021.
07/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
03/05/2021 16:28

Recebidos os autos
03/05/2021 16:28

Outras decisões
26/04/2021 19:29

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/04/2021 20:11

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/03/2021.
22/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
17/03/2021 19:30

Recebidos os autos
17/03/2021 19:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/03/2021 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/03/2021 21:42

Juntada de Petição de contestação
04/02/2021 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2021 14:24

Mandado devolvido dependência
18/01/2021 21:54

Expedição de Mandado.
15/01/2021 22:32

Juntada de Certidão
12/01/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
21/12/2020 20:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2020 02:50

Publicado Decisão em 11/12/2020.
12/12/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
10/12/2020 00:05

Expedição de Mandado.
08/12/2020 12:23

Recebidos os autos
08/12/2020 12:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/12/2020 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2020

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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