22/03/2024 19:32

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 19:30

Juntada de Certidão
22/03/2024 19:26

Cancelada a movimentação processual
22/03/2024 19:26

Desentranhado o documento
22/03/2024 14:20

Transitado em Julgado em 28/02/2024
28/02/2024 04:16

Decorrido prazo de MARCELO DIAS GODOY em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:16

Decorrido prazo de STELA MARIA DIAS GODOI em 26/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:29

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 02:29

Publicado Intimação em 31/01/2024.
30/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0773734-20.2023.8.07.0016 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) HERDEIRO: MARCELO DIAS GODOY MEEIRO: STELA MARIA DIAS GODOI HERDEIRO: ADRIANA MARIA DIAS GODOY CARVALHEIRO REQUERIDO: REGISTRO GERAL SENTENÇA Nos moldes do art. 670, parágrafo único, do CPC, a sobrepartilha correrá nos autos do inventário do autor da herança.

Logo, o presente pedido de sobrepartilha dos bens deixados por NICOLAU NETO GODOI deve ser deduzido nos autos de arrolamento sumário nº 0217277-90.2011.8.07.0001, referente aos bens deixados pelo falecido, e não em autos apartados.

Ante o exposto, indefiro a inicial, por inadequação da via eleita, com fulcro no art. 330, inciso III do CPC, e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, inciso I, do CPC.

Por oportuno, exclua-se o cadastramento de sigilo/segredo dos autos, eis que não se enquadra em qualquer das situações descritas pelo artigo 189 do CPC.

Sem Custas, diante da peculiaridade do caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se vista ao Ministério Público.

BRASÍLIA, DF, 18 de janeiro de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juiz de Direito
19/01/2024 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/01/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 12:05

Recebidos os autos
18/01/2024 12:05

em cooperação judiciária
15/01/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
14/12/2023 21:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/12/2023 19:14

Recebidos os autos
14/12/2023 19:14

Declarada incompetência
14/12/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
14/12/2023 18:35

Expedição de Certidão.
14/12/2023 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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