03/04/2024 10:47

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 10:47

Expedição de Certidão.
03/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0701168-60.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAURICIO MAIA LEMOS REQUERIDO: UNNU AGENCIAS DE PUBLICIDADE E SERVICOS DE ORGANIZACAO DE EVENTOS ARTISTICOS EIRELI, SHOTGUN BRAZIL LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

As partes transacionaram nos termos da petição de id. 190639231.

Homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos por sentença irrecorrível.

Julgo EXTINTO o processo, fulcrado nos arts. 487, inciso III, c/c 771, ambos do Novo Código de Processo Civil, c/c com o art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, "caput", do diploma legal retro citado.

Arquivem-se.

Efetivado o bloqueio de transferência, proceda-se o cancelamento de restrição inserida via Renajud.

Caso tenha sido encaminhado ofício para restrição em órgãos de proteção ao crédito, oficie-se pela baixa do nome da parte executada.

Fica desconstituída eventual penhora.

Sentença transitada em julgado nesta data.

P.R.I.
02/04/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 17:37

Recebidos os autos
27/03/2024 17:37

Homologada a Transação
26/03/2024 12:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
26/03/2024 12:42

Juntada de Certidão
26/03/2024 04:13

Decorrido prazo de MAURICIO MAIA LEMOS em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de SHOTGUN BRAZIL LTDA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de UNNU AGENCIAS DE PUBLICIDADE E SERVICOS DE ORGANIZACAO DE EVENTOS ARTISTICOS EIRELI em 21/03/2024 23:59.
20/03/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 08:06

Juntada de Petição de especificação de provas
14/03/2024 00:22

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 14:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/03/2024 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
12/03/2024 14:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 12/03/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/03/2024 13:58

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/03/2024 12:20

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 02:27

Recebidos os autos
11/03/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/02/2024 06:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2024 06:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/01/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0701168-60.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAURICIO MAIA LEMOS REQUERIDO: UNNU AGENCIAS DE PUBLICIDADE E SERVICOS DE ORGANIZACAO DE EVENTOS ARTISTICOS EIRELI, SHOTGUN BRAZIL LTDA DECISÃO Recebo a emenda de id. 184624682.

Proceda-se com o descadastramento da opção pelo "Juízo 100% Digital".

Após análise da exordial, verificou-se que não foram atendidos os requisitos da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021 para viabilizar a opção pelo "Juízo 100% digital", ora aderida pela parte autora.

Feito apto a prosseguir.

Cite-se e intime-se.

Em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), infrutífera a diligência para citação e intimação da parte ré/executada e, desde que informado o CPF da parte demandada, à Secretaria para que promova pesquisa, via Banco de Diligências – BANDI, com o escopo de identificar o endereço.

Enfatize-se que os processos e/ou documentos relativos ao CPF/CNPJ pesquisado no BANDI serão exibidos, em sua integralidade, apenas para aqueles classificados como público.

Infrutífera a diligência (BANDI), faculto à Secretaria que promova pesquisa por meio do sistema PJE do endereço da parte ré/executada.

Frutífera a diligência e desde que seja firmada a competência territorial deste Juizado para dirimir a controvérsia, renove-se a diligência de citação e intimação.

Frustrada a diligência, intime-se a parte autora/executada para que, no prazo de cinco dias, indique o atual endereço da parte ré, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Por fim, cabe orientar a parte autora que, caso não seja homologado acordo em audiência de conciliação, será concedido a ela o prazo de dois dias para que se manifeste sobre a contestação juntada pela ré.

Na oportunidade deverá se manifestar sobre eventual proposta de acordo, alegação de estorno, restituição de valor, contratos anexados e quaisquer outras informações pertinentes ao deslinde da causa, sob pena de preclusão.
26/01/2024 19:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2024 19:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2024 09:21

Recebidos os autos
26/01/2024 09:21

Recebida a emenda à inicial
25/01/2024 12:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
25/01/2024 12:20

Juntada de Certidão
25/01/2024 12:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2024 19:08

Recebidos os autos
24/01/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 17:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
24/01/2024 17:33

Juntada de Certidão
24/01/2024 12:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2024 12:58

Distribuído por sorteio
24/01/2024 12:57

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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