TJDFT - 0724170-82.2021.8.07.0003

1ª instância - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Ceil Ndia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANAELSON RODRIGUES DE SOUSA

CPF *60.***.*79-42

Advogados

NAVARONI SOARES GOMES

OAB: 45299/DF

CPF *02.***.*73-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

DEAM-2 - DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A MULHER

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2024 17:04

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2024 14:34

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 15:10

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 16:08

    Expedição de Carta.

  • 10/07/2024 17:48

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.

  • 03/07/2024 17:05

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 03/07/2024 17:01

    Transitado em Julgado em 28/06/2024

  • 28/06/2024 16:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2024 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2024 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 14:59

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 14:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2024 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 13:49

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 18:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/06/2024 15:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/06/2024 19:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/06/2024 14:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/05/2024 14:53

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 14:38

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 13:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2024 11:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2024 18:43

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 18:43

    Outras decisões

  • 22/05/2024 14:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO

  • 22/05/2024 14:43

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2024 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 15:18

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 21:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/05/2024 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2024 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2024 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2024 14:42

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 14:42

    Julgado procedente o pedido

  • 01/04/2024 14:54

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES

  • 22/03/2024 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2024 10:01

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 10:01

    Outras decisões

  • 12/03/2024 14:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

  • 07/03/2024 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2024 14:00

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 15:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

  • 26/02/2024 19:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2024 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 14:47

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 05:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 02:46

    Publicado Decisão em 31/01/2024.

  • 30/01/2024 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0724170-82.2021.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REVEL: ANAELSON RODRIGUES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista à procuração acostada aos autos, ID 103243180, intime a advogada Dra.

    Navaroni Soares Gomes de Souza, OAD/DF 45.299, para apresentar alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta desde já advertida quanto às consequencias de sua inércia, nos termos do artigo 265, do Código de Processo Penal, por se tratar da segunda oportunidade em que tal inércia ocorre, obstruindo o regular prosseguimento da ação penal.

    Transcorrido in albis o prazo fixado, e considerando a revelia do acusado, desde já fica nomeada a Defensoria Pública do Distrito Federal ao patrocínio de seus interesses, nos termos do artigo 263, do Código de Processo Penal.

    Intime-se.

    Publique-se.

    Datado e assinado digitalmente.

    MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES Juíza de Direito

  • 26/01/2024 16:48

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 16:48

    Outras decisões

  • 24/01/2024 15:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES

  • 24/01/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 04:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 02:49

    Publicado Certidão em 22/11/2023.

  • 22/11/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

  • 20/11/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 03:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2023 23:59.

  • 30/10/2023 02:27

    Publicado Ata em 30/10/2023.

  • 27/10/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 15/09/2023 15:50

    Homologada a Transação

  • 15/09/2023 15:50

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2023 16:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.

  • 15/09/2023 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 15:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 14:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 00:13

    Publicado Certidão em 12/04/2023.

  • 11/04/2023 01:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

  • 04/04/2023 17:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 16:57

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 16:56

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2023 16:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.

  • 03/04/2023 00:13

    Publicado Intimação em 03/04/2023.

  • 01/04/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

  • 29/03/2023 16:38

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/03/2023 15:30, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.

  • 29/03/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 09:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 09:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 04:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 13:19

    Publicado Intimação em 07/02/2023.

  • 06/02/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

  • 12/09/2022 13:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2022 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2022 16:19

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2022 16:18

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/03/2023 15:30, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.

  • 01/07/2022 23:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2022 00:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2022 23:59:59.

  • 04/06/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

  • 01/06/2022 21:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2022 17:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2022 17:04

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 17:04

    Outras decisões

  • 01/06/2022 15:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 01/06/2022 12:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2022 00:33

    Publicado Certidão em 01/06/2022.

  • 31/05/2022 19:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2022 08:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 26/05/2022 16:20

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 13:08

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 26/05/2022 13:08

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 00:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2022 23:59:59.

  • 13/05/2022 00:11

    Publicado Despacho em 13/05/2022.

  • 13/05/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

  • 11/05/2022 15:51

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 15:42

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 11/05/2022 15:41

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 00:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2022 23:59:59.

  • 26/04/2022 11:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2022 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2022 02:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2022 23:59:59.

  • 22/04/2022 16:08

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2022 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2022 23:59:59.

  • 19/04/2022 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2022 16:12

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 19/04/2022 15:04

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 15:03

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 19/04/2022 13:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 19/04/2022 13:34

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 21:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 21:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2022 21:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2022 16:45

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 16:45

    Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo

  • 12/04/2022 14:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 11/04/2022 19:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2022 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/01/2022 14:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/01/2022 14:15

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 07/01/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/01/2022 22:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/12/2021 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/12/2021 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/12/2021 18:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2021 00:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2021 23:59:59.

  • 17/11/2021 00:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2021 23:59:59.

  • 24/09/2021 14:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2021 02:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2021 23:59:59.

  • 22/09/2021 02:32

    Publicado Decisão em 22/09/2021.

  • 21/09/2021 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

  • 17/09/2021 19:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2021 17:34

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 17:34

    Outras decisões

  • 17/09/2021 15:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 16/09/2021 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2021 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2021 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2021 20:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2021 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 18:57

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 15:32

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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