09/06/2025 10:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/10/2024 02:19

Decorrido prazo de STRA NEGOCIOS EM SAUDE E BEM ESTAR LTDA em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.
21/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0705160-70.2022.8.07.0018 RECORRENTE: STRA NEGÓCIOS EM SAÚDE E BEM ESTAR LTDA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando a afetação pelo Supremo Tribunal Federal do RE 1.426.271/CE (Tema 1.266) com a finalidade de uniformizar a controvérsia “incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente de operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do imposto, após a entrada em vigor da Lei Complementar 190/2022”, o presente recurso extraordinário deverá aguardar o pronunciamento de mérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
10/09/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:16

Recebidos os autos
09/09/2024 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/09/2024 17:16

Recebidos os autos
09/09/2024 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/09/2024 17:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
09/09/2024 15:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/09/2024 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/09/2024 15:01

Recebidos os autos
09/09/2024 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/09/2024 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:18

Publicado Certidão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705160-70.2022.8.07.0018 Classe judicial: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) RECORRENTE: STRA NEGOCIOS EM SAUDE E BEM ESTAR LTDA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrente(s), para complementar o valor do Preparo, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.007, § 2º do CPC.

Brasília/DF, 24 de julho de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
24/07/2024 14:34

Juntada de Certidão
24/07/2024 14:31

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
24/07/2024 12:57

Recebidos os autos
24/07/2024 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/07/2024 12:56

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
06/06/2024 17:34

Juntada de Certidão
06/06/2024 17:24

Juntada de Petição de recurso extraordinário
06/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 05/06/2024.
04/06/2024 08:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
30/05/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:09

Conhecido o recurso de STRA NEGOCIOS EM SAUDE E BEM ESTAR LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-15 (EMBARGANTE) e não-provido
29/05/2024 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.
09/05/2024 08:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:59

Expedição de Intimação de Pauta.
06/05/2024 18:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2024 14:38

Recebidos os autos
26/04/2024 17:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
26/04/2024 17:07

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:19

Publicado Ementa em 04/04/2024.
04/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:09

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e provido em parte
02/04/2024 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2024 08:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/02/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:20

Expedição de Intimação de Pauta.
29/02/2024 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/02/2024 12:48

Recebidos os autos
07/02/2024 15:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
06/02/2024 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2024 02:17

Publicado Despacho em 31/01/2024.
31/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
27/01/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 19:41

Recebidos os autos
26/01/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 15:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
16/01/2024 15:32

Juntada de Certidão
16/01/2024 15:32

Deliberado em Sessão - Retirado
05/12/2023 09:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:01

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2023 15:04

Recebidos os autos
20/11/2023 10:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
20/11/2023 10:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/11/2023 10:53

Juntada de Certidão
20/11/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 06/11/2023.
04/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
01/11/2023 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/10/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:35

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
26/10/2023 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2023 18:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/09/2023 14:40

Juntada de Certidão de julgamento
25/09/2023 14:40

Deliberado em Sessão - Adiado
24/08/2023 16:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/08/2023 19:54

Recebidos os autos
08/08/2023 18:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
08/08/2023 18:03

Expedição de Certidão.
15/12/2022 20:17

Deliberado em Sessão - Adiado
13/12/2022 12:42

Expedição de Certidão.
13/12/2022 12:27

Deliberado em Sessão - Retirado
08/12/2022 20:49

Deliberado em Sessão - Adiado
07/12/2022 14:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/10/2022 18:16

Recebidos os autos
26/10/2022 11:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
25/10/2022 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 13:30

Juntada de Certidão
31/08/2022 12:49

Recebidos os autos
31/08/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 09:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
26/08/2022 09:46

Recebidos os autos
25/08/2022 18:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
25/08/2022 16:56

Recebidos os autos
25/08/2022 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
25/08/2022 16:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
22/08/2022 14:42

Recebidos os autos
22/08/2022 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/08/2022 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701688-84.2024.8.07.0020

Condominio Residencial Amazonas

Ruda Lins Santos

Advogado: Rafaela Brito Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/01/2024 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0703440-68.2022.8.07.0018

Maxmix Comercial LTDA

Distrito Federal

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/09/2022 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0701721-74.2024.8.07.0020

Cooperativa de Credito Unicred Centro-Su...

Raphael Alvernaz Barbosa

Advogado: Luciano Porto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/03/2024 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0702597-06.2022.8.07.0018

Denteck Ar Condicionado LTDA

Subsecretario da Receita da Secretaria D...

Advogado: Lucas Heck

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/06/2022 20:39

Exibir Processo

Processo nº 0722430-27.2023.8.07.0001

Sul America Companhia de Seguro Saude

Paulo Henrique de Souza Alves 0320542319...

Advogado: Luiz Felizardo Barroso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2023 16:07

Exibir Processo