21/05/2025 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/05/2025 17:55

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BAHAMAS CENTER em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 11:58

Juntada de Petição de apelação
10/04/2025 02:36

Publicado Sentença em 10/04/2025.
10/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
02/04/2025 07:12

Recebidos os autos
02/04/2025 07:12

Julgado procedente em parte do pedido
18/02/2025 19:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/02/2025 03:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BAHAMAS CENTER em 03/02/2025 23:59.
11/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 09:59

Recebidos os autos
06/12/2024 09:59

Concedida a gratuidade da justiça a AGDA MARIA STEMLER - CPF: *50.***.*35-49 (REU).
06/12/2024 09:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/09/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/09/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
30/08/2024 14:19

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, INTIME-SE a parte ré para cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, dê-se vista à autora pelo mesmo prazo e, por fim, anote-se a conclusão dos autos para decisão, Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
26/08/2024 15:55

Recebidos os autos
26/08/2024 15:55

Outras decisões
26/07/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/07/2024 00:00

Intimação

Verifico que a parte ré formulou pedido de gratuidade de justiça por não ter condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento.

Anexou ao processo a declaração de pobreza.

Em que pese o art. 99, §3º, do CPC, presumir verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, tal presunção é relativa, podendo ser elidida por elementos constantes dos autos.

Ademais, esse dispositivo deve ser interpretado à luz da Constituição da República.

Nos termos do art. 5º, inc.

LXXIV, da Lei Maior será garantida a assistência jurídica gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos.

Portanto, é indispensável que a alegação de hipossuficiência venha acompanhada de documentos que comprovem o estado econômico do interessado.

Assim, intime-se a parte ré para juntar aos autos documentos que comprovem a alegação de miserabilidade, tais como contracheque, última declaração do imposto de renda, bem como OS EXTRATOS BANCÁRIOS DOS ÚLTIMOS 03 MESES DE TODAS AS SUAS CONTAS BANCÁRIAS, ciente de que a ausência destes últimos documentos importará na não concessão do benefício.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos conclusos para saneamento.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
22/07/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 15:56

Recebidos os autos
17/07/2024 15:56

Outras decisões
17/07/2024 15:56

em cooperação judiciária
27/06/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/06/2024 18:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/06/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 10:22

Juntada de Petição de especificação de provas
06/06/2024 02:29

Publicado Despacho em 06/06/2024.
05/06/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
29/05/2024 17:56

Recebidos os autos
29/05/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/05/2024 16:58

Juntada de Petição de réplica
16/04/2024 02:49

Publicado Certidão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
10/04/2024 14:31

Expedição de Certidão.
04/04/2024 14:44

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Efeito suspensivo negado (ID 188665111).

Aguarde-se o retorno do mandado de ID 187277181.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
11/03/2024 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 08:17

Recebidos os autos
07/03/2024 08:17

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO BAHAMAS CENTER - CNPJ: 07.***.***/0001-20 (AUTOR)
04/03/2024 16:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/02/2024 15:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/02/2024 16:36

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
21/02/2024 12:30

Expedição de Certidão.
18/02/2024 08:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/01/2024 02:42

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Pelo exposto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA PRETENDIDA.

Acolho a emenda à inicial de ID 182222971.

CITE-SE a parte requerida para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial (arts. 344 a 346, todos do CPC/2015).

Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou Defensor Público.

Autorizo, caso haja necessidade, o cumprimento dos atos processuais nos termos do art. 212, § 2º, do CPC/2015.

Diligenciados todos os logradouros atribuídos pela parte autora à parte requerida, havendo pedido expresso, fica desde já autorizada a realização de consulta de endereços através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (RENAJUD, INFOSEG e SIEL), a fim de se localizar endereço hábil à citação pessoal da parte requerida.

Realizadas as pesquisas, promova-se a citação da parte requerida no(s) endereço(s) eventualmente ainda não diligenciado(s).

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
26/01/2024 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2024 10:09

Recebidos os autos
26/01/2024 10:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/01/2024 10:09

Recebida a emenda à inicial
16/01/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/01/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 19:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/12/2023 02:56

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 16:07

Recebidos os autos
06/12/2023 16:07

Determinada a emenda à inicial
04/12/2023 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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