26/03/2024 14:20

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 14:19

Juntada de Certidão
22/03/2024 04:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.
28/02/2024 04:00

Decorrido prazo de PLANALTO REPRESENTACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI em 26/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:46

Publicado Sentença em 31/01/2024.
30/01/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0068104-81.2010.8.07.0015 (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PLANALTO REPRESENTACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de PLANALTO REPRESENTACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI, partes devidamente qualificadas nos autos.

Instada a se manifestar, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal reconheceu a prescrição intercorrente, em razão da inexistência de causa suspensiva/interruptiva capaz de afastá-la.

A consulta ao SITAF (tela anexa), indicou que o status do crédito tributário foi atualizado para a situação: 47 (PRESCRIÇÃO). É o sucinto relatório.

DECIDO.

Ante o exposto, ACOLHO o requerimento fazendário para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO em virtude da prescrição do crédito tributário.

Sem honorários.

Sem custas, dada a isenção legal do ente público.

Não há bens ou direitos pendentes de destinação nos autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Intime(m)-se as partes; o(a)(s) Executado(a)(s), por publicação.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
26/01/2024 17:57

Recebidos os autos
26/01/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 17:57

Declarada decadência ou prescrição
07/12/2023 11:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
01/08/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 21:42

Recebidos os autos
21/07/2023 21:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 21:42

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
03/03/2023 00:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
29/11/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 16:48

Juntada de Certidão
22/09/2022 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
30/08/2022 16:21

Juntada de Certidão
27/07/2022 20:18

Recebidos os autos
27/07/2022 20:18

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 20:18

Decisão interlocutória - deferimento
27/07/2022 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
01/07/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 14:22

Juntada de Certidão
15/06/2022 09:31

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
13/06/2022 16:25

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
08/06/2022 14:12

Juntada de Certidão
20/05/2022 21:09

Recebidos os autos
20/05/2022 21:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/05/2022 21:09

Decisão interlocutória - deferimento
15/02/2022 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
21/12/2021 14:38

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 15:26

Expedição de Certidão.
23/09/2021 15:25

Juntada de Certidão
25/08/2021 19:19

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2021 23:59:59.
30/04/2021 23:11

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 23:11

Juntada de Certidão
26/04/2021 17:05

Recebidos os autos
26/04/2021 17:05

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/03/2021 18:38

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
19/12/2020 02:25

Decorrido prazo de PLANALTO REPRESENTACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI em 18/12/2020 23:59:59.
13/10/2020 02:40

Publicado Certidão em 13/10/2020.
09/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
07/10/2020 19:16

Juntada de Certidão
30/08/2019 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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