23/07/2025 03:19

Decorrido prazo de JOSÉ EUGÊNIO MONTEIRO DA SILVA em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:55

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 02:55

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 10:54

Juntada de Certidão
11/07/2025 03:27

Decorrido prazo de EDUARDO MENDES RODRIGUES em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:27

Decorrido prazo de LADISLAU BRITO SANTOS em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 22:55

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 20:41

Juntada de Certidão
10/07/2025 20:07

Juntada de Petição de contestação
05/07/2025 03:29

Decorrido prazo de JOSÉ EUGÊNIO MONTEIRO DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:23

Juntada de Petição de certidão
01/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 15:49

Recebidos os autos
27/06/2025 15:49

Deferido o pedido de HELIO DE ARAUJO FREITAS - CPF: *99.***.*27-91 (REQUERENTE).
27/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
26/06/2025 03:16

Decorrido prazo de Procuradoria-Geral do Distrito Federal em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 19:05

Recebidos os autos
24/06/2025 19:05

Indeferido o pedido de JOSÉ EUGÊNIO MONTEIRO DA SILVA - CPF: *46.***.*60-44 (REQUERENTE)
24/06/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
24/06/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:56

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:34

Recebidos os autos
18/06/2025 15:34

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
18/06/2025 03:14

Decorrido prazo de JAILTON CALDEIRA JUNIOR em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 21:34

Juntada de Petição de certidão
17/06/2025 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
17/06/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 09:44

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/06/2025 02:53

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 12:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/06/2025 17:32

Juntada de Certidão
06/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:56

Expedição de Ofício.
05/06/2025 23:36

Juntada de Certidão
05/06/2025 19:32

Recebidos os autos
05/06/2025 19:32

Indeferido o pedido de HELIO DE ARAUJO FREITAS - CPF: *99.***.*27-91 (REQUERENTE)
05/06/2025 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
05/06/2025 08:11

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 15:21

Recebidos os autos
12/05/2025 15:21

Não Concedida a tutela provisória
08/05/2025 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
08/05/2025 20:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/04/2025 02:56

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
24/04/2025 21:28

Recebidos os autos
24/04/2025 21:28

Outras decisões
24/04/2025 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
24/04/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 19:00

Recebidos os autos
08/04/2025 19:00

Determinada a emenda à inicial
08/04/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
08/04/2025 18:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/04/2025 15:42

Recebidos os autos
08/04/2025 15:42

Declarada incompetência
08/04/2025 05:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
07/04/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:59

Recebidos os autos
14/03/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/03/2025 18:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/03/2025 17:24

Recebidos os autos
13/03/2025 17:24

Declarada incompetência
13/03/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
11/03/2025 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/03/2025 13:42

Recebidos os autos
11/03/2025 13:42

Outras decisões
11/03/2025 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
11/03/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 13:32

Recebidos os autos
07/03/2025 13:32

Determinada a emenda à inicial
07/03/2025 01:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
06/03/2025 22:45

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:29

Publicado Decisão em 25/02/2025.
24/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 17:20

Recebidos os autos
20/02/2025 17:20

Outras decisões
17/02/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
17/02/2025 16:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
05/02/2025 18:26

Recebidos os autos
05/02/2025 18:26

Indeferido o pedido de HELIO DE ARAUJO FREITAS - CPF: *99.***.*27-91 (REQUERENTE)
05/02/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
05/02/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 18:30

Recebidos os autos
12/12/2024 18:30

Determinada a emenda à inicial
12/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
11/12/2024 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/12/2024 12:39

Recebidos os autos
10/12/2024 12:39

Declarada incompetência
09/12/2024 20:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
09/12/2024 17:46

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
09/12/2024 17:36

Recebidos os autos
09/12/2024 17:36

Declarada incompetência
06/12/2024 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/12/2024 12:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 14:55

Recebidos os autos
07/11/2024 14:55

Determinada a emenda à inicial
06/11/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/11/2024 15:18

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/10/2024 13:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/06/2024 03:20

Publicado Despacho em 25/06/2024.
24/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 12:54

Recebidos os autos
21/06/2024 12:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/06/2024 15:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/06/2024 15:49

Juntada de Certidão
20/06/2024 15:17

Recebidos os autos
20/06/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/06/2024 11:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/06/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:32

Recebidos os autos
09/05/2024 14:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/05/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
08/05/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 15:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/05/2024 03:01

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714111-19.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: HELIO DE ARAUJO FREITAS e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros DECISÃO Diante do informado pelos autores no ID 194859501, defiro o pedido e concedo o prazo de 5 (cinco) dias para informarem o efeito atribuído ao recurso.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 29 de Abril de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
29/04/2024 11:27

Recebidos os autos
29/04/2024 11:27

Deferido o pedido de CELINA MARIA ANDRADE AYRES - CPF: *66.***.*23-20 (REQUERENTE).
29/04/2024 06:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/04/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 16:08

Recebidos os autos
16/04/2024 16:08

Indeferido o pedido de CELINA MARIA ANDRADE AYRES - CPF: *66.***.*23-20 (REQUERENTE), CLELIA LUIZA BUENO SAAB - CPF: *45.***.*64-20 (REQUERENTE), COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (REQUERIDO), CONDOMINIO JARDIM BOTANICO
12/04/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
12/04/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 16:54

Recebidos os autos
18/03/2024 16:54

Embargos de declaração não acolhidos
13/03/2024 13:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/03/2024 06:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/03/2024 06:43

Expedição de Certidão.
07/03/2024 09:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/03/2024 07:43

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714111-19.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: HELIO DE ARAUJO FREITAS e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros DECISÃO Não foi possível identificar a legitimidade da primeira ré para a presente ação.

Da narração dos fatos observa-se que há litígio exclusivamente entre os autores e o segundo réu, sendo que há processo em andamento em outro juízo com relação a essa questão (ID 181940008 ); mas os autores sustentam a legitimidade da primeira ré em razão de ser proprietária do imóvel e ter se omitido em relação às condutas do segundo réu, consideradas como ilegais.

O pedido formulado é para que a primeira ré adote providências para assegurar seus direitos de proprietária, mas essa pretensão não tem respaldo jurídico.

Não há fundamento jurídico para compelir a primeira ré a exercer seus direitos de proprietária.

Deve ser observado que só é possível exigir o cumprimento de obrigação estabelecida em lei ou contrato, o que não ocorre neste caso.

Igualmente não é possível impor à primeira ré a obrigação de exigir a demolição de obras, posto que isso envolve a prática de atos por terceiros, que não são parte no processo.

A presente ação não tem o condão de resolver o conflito entre os autores e o segundo réu.

Portanto, os autores deverão aguardar o julgamento da ação já proposta.

O segundo réu foi incluído no polo passivo, mas não há nenhum pedido em relação à ele.

As mencionadas obras estão sendo executadas por terceiros, que não foram incluídos na lide.

Dessa forma, tem-se que a presente ação, nos termos em que formulada, não satisfaz os requisitos de admissibilidade, por isso, será facultado aos autores adequar a causa de pedir e pedido, se for o caso, para hipótese que haja respaldo legal, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a emenda da petição inicial quando ao pedido e pedido, sob pena de indeferimento da petição inicial.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
28/02/2024 18:23

Recebidos os autos
28/02/2024 18:23

Determinada a emenda à inicial
28/02/2024 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/02/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714111-19.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: HELIO DE ARAUJO FREITAS e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A decisão de ID 182135536 concedeu novo prazo aos autores para comprovarem a hipossuficiência alegada.

Irresignados, eles interpuseram agravo de instrumento.

Não trouxeram, contudo, argumentos novos ou documentos, capazes de comprovar a hipossuficiência alegada ou modificar o entendimento antes manifestado acerca da não vinculação desse pedido ao deferimento do benefício em outra ação em curso, limitando-se a repetir os argumentos antes manifestados.

Dessa forma, mantenho a decisão agravada, pelos fundamentos ali expostos.

Os autores deverão noticiar o deferimento do pedido de antecipação da tutela recursal e cumprir a segunda parte da decisão de ID 182135536.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
30/01/2024 15:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/01/2024 15:56

Recebidos os autos
29/01/2024 15:56

Outras decisões
26/01/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/01/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:32

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/12/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 15:46

Recebidos os autos
15/12/2023 15:46

Determinada a emenda à inicial
14/12/2023 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/12/2023 21:54

Expedição de Certidão.
14/12/2023 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/12/2023 02:35

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 15:34

Recebidos os autos
04/12/2023 15:34

Determinada a emenda à inicial
04/12/2023 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00