04/06/2024 17:36

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 17:36

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:26

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
27/05/2024 10:25

Recebidos os autos
27/05/2024 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 8ª Turma Cível
27/05/2024 10:25

Juntada de Certidão
24/05/2024 12:34

Recebidos os autos
24/05/2024 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/05/2024 12:34

Juntada de Certidão
24/05/2024 12:34

Transitado em Julgado em 23/05/2024
24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de RONALDO XAVIER DE SOUSA em 23/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:17

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 20/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:15

Publicado Ementa em 02/05/2024.
30/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO.

RECURSO ESPECIAL.

ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA “B”, DO CPC.

DECISÃO DESTE TRIBUNAL EM SINTONIA COM PARADIGMA DO STJ (TEMA 988).

SEGUIMENTO NEGADO.

RECURSO NÃO PROVIDO.

I – O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial 1.696.396/MT, paradigma do Tema 988 da lista de recursos repetitivos.

II – Agravo interno não provido.
25/04/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 00:54

Conhecido o recurso de RONALDO XAVIER DE SOUSA - CPF: *00.***.*22-53 (AGRAVANTE) e não-provido
19/04/2024 00:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/03/2024 20:01

Recebidos os autos
01/02/2024 11:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
31/01/2024 02:17

Publicado Despacho em 31/01/2024.
31/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) PROCESSO: 0726391-13.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: RONALDO XAVIER DE SOUSA AGRAVADO: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A DESPACHO Trata-se de agravo interno interposto contra a decisão de ID 50149525, que negou seguimento ao recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Admito o agravo interno.

Encaminhem-se os autos ao Conselho da Magistratura para julgamento por meio eletrônico, consoante artigo 2º, da Portaria GPR 1848, de 14/10/2016.

Inclua-se em pauta.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A029
29/01/2024 13:59

Recebidos os autos
29/01/2024 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
29/01/2024 13:59

Juntada de Certidão
29/01/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:01

Recebidos os autos
24/01/2024 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:01

Recebidos os autos
24/01/2024 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 15:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/01/2024 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/01/2024 15:27

Recebidos os autos
22/01/2024 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/01/2024 19:57

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:43

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
23/11/2023 13:25

Juntada de Petição de agravo interno
14/11/2023 02:16

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 13/11/2023 23:59.
31/10/2023 02:17

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 17:43

Recebidos os autos
21/10/2023 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 17:43

Recebidos os autos
21/10/2023 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 17:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/10/2023 14:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/10/2023 14:16

Recebidos os autos
16/10/2023 11:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/10/2023 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/10/2023 09:49

Recebidos os autos
16/10/2023 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/10/2023 18:50

Juntada de Petição de impugnação
25/09/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 22:49

Recebidos os autos
19/09/2023 22:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/09/2023 22:49

Recebidos os autos
19/09/2023 22:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/09/2023 22:49

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2023 02:18

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 15/09/2023 23:59.
06/09/2023 15:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/09/2023 15:27

Recebidos os autos
05/09/2023 12:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/09/2023 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/09/2023 11:21

Recebidos os autos
05/09/2023 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/09/2023 21:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2023 00:06

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 19:11

Recebidos os autos
22/08/2023 19:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/08/2023 19:11

Recebidos os autos
22/08/2023 19:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/08/2023 19:11

Negativa de Seguimento
16/08/2023 11:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/08/2023 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/08/2023 10:56

Recebidos os autos
16/08/2023 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/08/2023 21:40

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:06

Publicado Certidão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 10:18

Juntada de Certidão
07/07/2023 10:13

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/07/2023 18:48

Recebidos os autos
05/07/2023 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2023 18:48

Juntada de Certidão
05/07/2023 18:06

Juntada de Petição de recurso especial
04/07/2023 00:07

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 03/07/2023 23:59.
19/06/2023 00:06

Publicado Ementa em 19/06/2023.
17/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 17:48

Conhecido o recurso de RONALDO XAVIER DE SOUSA - CPF: *00.***.*22-53 (EMBARGANTE) e não-provido
14/06/2023 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/04/2023 00:06

Publicado Despacho em 24/04/2023.
21/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:43

Recebidos os autos
18/04/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 14:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
11/04/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
13/03/2023 19:14

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2023 00:05

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 16/02/2023 23:59.
15/02/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 22:41

Recebidos os autos
14/02/2023 22:41

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 18:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
14/02/2023 17:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
14/02/2023 17:46

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
14/02/2023 16:45

Juntada de Petição de agravo interno
25/01/2023 00:07

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
16/01/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 19:38

Recebidos os autos
13/01/2023 19:38

Indefiro
13/01/2023 19:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
16/12/2022 17:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
16/12/2022 17:15

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
29/11/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 18:11

Recebidos os autos
29/11/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 14:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
29/11/2022 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
29/11/2022 13:36

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/11/2022 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/11/2022 20:34

Publicado Decisão em 16/11/2022.
17/11/2022 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 15:56

Recebidos os autos
11/11/2022 15:56

não conhecido
11/11/2022 15:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
12/09/2022 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
12/09/2022 12:24

Decorrido prazo de RONALDO XAVIER DE SOUSA - CPF: *00.***.*22-53 (AGRAVANTE) em 08/09/2022.
09/09/2022 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2022 00:08

Decorrido prazo de RONALDO XAVIER DE SOUSA em 08/09/2022 23:59:59.
17/08/2022 02:16

Publicado Decisão em 17/08/2022.
16/08/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
12/08/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 17:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2022 15:27

Recebidos os autos
12/08/2022 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
10/08/2022 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/08/2022 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709356-20.2021.8.07.0018

Distrito Federal

Faco Recuperacao e Locacao LTDA - EPP

Advogado: Erik Franklin Bezerra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/11/2021 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0701444-34.2023.8.07.0007

R.b. Construcoes Eireli - ME

Maria do Carmo Oliveira de Castro

Advogado: Enilton dos Santos Bispo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2024 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0701444-34.2023.8.07.0007

Davi Carneiro de Oliveira

R.b. Construcoes Eireli - ME

Advogado: Clauberto Bendes de Lucena

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/01/2023 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0709434-82.2019.8.07.0018

Antonio Marcio da Costa Reis

Distrito Federal

Advogado: Gabriela Goncalves Rollemberg

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/07/2020 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0709434-82.2019.8.07.0018

Distrito Federal

Antonio Marcio da Costa Reis

Advogado: Gabriela Goncalves Rollemberg

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2019 10:05

Exibir Processo